Governo mistura defesa da Democracia com combate à violência no campo e acaba fazendo populismo penal

O Governo organizou uma solenidade para o lançamento dos primeiros atos do Programa de Ação na Segurança (PAS) onde numa cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula da Silva assinou uma série de atos que serão encaminhados ao Congresso Nacional.

A idéia de colocar mais dinheiro para o combate a violência é muito oportuna. Mas quando se mistura um correto pacote de ações preventivas ao cidadão com um evento de cunho claramente político abre-se uma avenida possibilidades de enveredar pelo chamado populismo penal onde o aumento de penas acaba sendo mais importante que as ações de prevenção ao crime.

É muito complicado quando se mistura combate ao crime organizado na Amazônia, prevenção contra massacres em escolas, a violência contra indígenas, mulheres e crianças, a disseminação de armas e se inclui um dispositivo onde se propõe ma alteração no Código Penal para estabelecer pena de prisão de 20 a 40 anos para quem “atentar contra a vida” do presidente e vice; presidentes de Câmara e Senado; ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República.

É muita coisa complexa tratada com soluções que não apontam profundidade. A começar pelo tamanho do dinheiro destinado, R$ 3 bilhões a mais o que naturalmente passa longe de ser o ideal quando a questão da segurança do cidadão exige bem mais do que o aumento de penas contra personalidades investidas de alto cargos da hierarquia de poderes. Se o governo propõe 40 anos se um crime é perpetrado contra um ministro, como justificar a pena de 30 anos quando se comete um crime hediondo contra um cidadão comum?

Mas esse é tema para juristas. A intenção do governo em abordar a questão da violência é urgente. E mais ainda quando se observa os números do anuário da Anuário Brasileiro de Segurança Pública fica claro que vamos precisar de foco e ações mais robustas especialmente quando se fala de combate ao crime organizado e o tráfico de drogas que está na origem da maioria das condenações dos mais de 800 mil presos em nosso sistema carcerário.

Não há muito que se discutir sobre a necessidade de uma redução drástica sobre as atividades de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), está também prevista redução sensível do número de armas e munições a serem autorizadas. Esse foi um equivoco que precisa ser reparado e pronto.

Até porque não faz qualquer sentido termos 76,5% de mortes provocadas por armas de fogo. E que um país como o Brasil tenha 783.385 mil armas legalmente por pessoas registradas como CAC e que no ano passado tenham compra de 420 milhões de munições. Isso precisar a acabar até porque foi essa faciliade que tem permtido o crime organizado obter no Brasil armamento moderno que até 2019 precisava contrabandear. 

O problema está na forma da abordagem e da mistura tantos temas numa solenidade e de se achar que adicionando mais R$ 1 bilhão do Fundo Nacional de Segurança Pública estaremos enfrentando tantos problemas.

Até porque o negócio segurança no Brasil (na verdade sistemas de proteção da sociedade) movimenta um mercado de R$ 125 bilhões. Não é um bom caminho, Quando o Governo mistura defesa da Democracia com combate à violência no campo e nas cidades numa conversa só, acaba fazendo populismo penal.

Santos Dumont

Os Correios lançaram Emissão Comemorativa dos 150 anos do nascimento de Alberto Santos Dumont, o Pai da Aviação. Com o sesquicentenário de Dumont, os Correios trazem à memória dos brasileiros, por meio da filatelia, a importância deste herói que levou o nome do Brasil e é celebrado até hoje, como fonte inspiradora de invencionismo. A peça filatélica será lançada na cidade de Santos Dumont/MG.

Enogastronomia

A Cooperativa Vinícola Garibaldi está requalificando seu Complexo Enoturístico, inaugurando no início seu Wine bar, loja e layout e novos roteiro, happy hour quanto para um jantar mais informal, tendo, obviamente, a enogastronomia. Opera de quarta a segunda-feira, das 17h às 23h.

Petróleo explorado

O Seminário "Relatório Anual de Exploração 2022 – Diagnóstico e Perspectivas da Exploração de Petróleo e Gás Natural no Brasil" revelou que ao final de 2022, o Brasil estava operando 295 blocos estavam sob contrato que proporcionaram um aumento de 19% em relação a 2021. Isso equivale a mais de 186 mil Km2 de bacias com blocos exploratórios. Mas entre eles 49 (17%) estavam suspensosdevido a atraso no processo de licenciamento ambiental.

Compras do Governo

As micro e pequenas empresas (MPE) já venderam para o governo federal, este ano, um total R$ 17,3 bilhões em negócios com o setor público. O número representa 30% do total em compras governamentais – incluindo União, estados e municípios. Segundo levantamento do Sebrae com base nos dados do Painel de Compras do Governo Federal O Número é 70% dos acordos fechados em 2019.

Diesel S10

A Petrobras registrou recorde mensal na produção de Diesel S10, chegando à marca de 2,06 bilhões de litros. O Diesel S10 tem teor máximo de enxofre de 10 partes por milhão e está no mesmo patamar de qualidade dos melhores produtos vendidos no mundo.

Arco Metropolitano

O governo da Paraíba vai abrir licitação vai escolher empreiteiras para construir o Arco Metropolitano de João Pessoa, capital da Paraíba. As obras incluem viadutos para interligar a BR-230 e a BR-101, pontes sobre os rios Gramame e Mumbaba com valor estimados de de R$ 206 milhões. Os trabalhos devem começar ainda este ano, para conclusão em cerca de três anos.

Falsificação

Terminou ontem (21) o Enforcement Week: Seminário sobre o Cumprimento de Fronteiras no Mercosul IP Key América Latina que trouxe para a Tríplice Fronteira Argentina-Brasil-Paraguai a oportunidade de discutir os desafios para a implementação de medidas efetivas de proteção e fiscalização da propriedade intelectual no tráfico fronteiriço na América Latina.