A decisão do Governo Federal que publicou nesta terca-feira (25), no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) nº 1.182/2023 para regulamentar as apostas de quota fixa, conhecidas como “mercado de bets” atende mais um lobby de politicos e do Governo que vê potencial de arrecadação. Mas apesar das declarações a favor, o setor está muito bem com a situação atual.
O governo avisou que será enviado ao Congresso Nacional, ainda nesta terça, um Projeto de Lei, que trata da estrutura e dos processos administrativos para fiscalização desse mercado de apostas esportivas. Os textos visam a estabelecer regras claras para o mercado de apostas por quota fixa, criado pela Lei nº 13.756/2018, suprindo uma lacuna de regulamentação observada desde sua criação.
A Medida Provisória confere aos Ministérios da Fazenda e do Esporte, em conjunto, novas ferramentas para coibir a manipulação de apostas, especialmente as focadas em eventos de temática esportiva. Os ministérios da Fazenda e do Esporte são coautores das propostas dos textos da MP e do PL. A meta é garantir mais confiança e segurança aos apostadores, graças à transparência das regras e à fiscalização.
Dos países da América Latina, o Brasil é o que possui maior potencial para as apostas esportivas e jogos de cassino online devido ao tamanho de sua população e forte cultura de uso da internet. O Pais tem 160 milhões de internautas conectados.
O mercado de eSports no Brasil é um dos maiores do mundo, ficando atrás apenas de EUA e China. O Brasil possui torcidas gigantes de futebol. Flamengo e Corinthians, dois dos maiores clubes do país, possuem mais de 30 milhões de torcedores cada um.
Esse é um fenomeno mundial. Na primeira divisão inglesa, 50% dos times tem patrocínios de casas de apostas. O número cresce pra 70% na segunda divisão
Na Espanha, 8 de 20 clubes tem patrocínios de sites. Barcelona e Real Madrid mantêm parcerias publicitárias com duas empresas do segmento, tendo alcance mundial
O mercado brasileiro de apostas movimentou R$ 7 bilhões em 2020, e estima-se que em 2023 alcance a marca de R$12 bilhões. Mas para o governo o potencial de arrecadação com apostas vai para o orçamento com previsão baixa. Algo na casa de R$ 2 bilhões por ano", disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Mas o ministro acredita que um mercado totalmente regulado, sedimentado e em pleno faturamento, o potencial de arrecadação anual gira entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões. Essa estimativa considera dados sobre crescimento desse segmento no mundo e no Brasil.
Um estudo o Grupo Globo revela que o mercado Bet (ou mercado de apostas) envolve milhões de fãs ao redor do mundo dispostos a arriscar palpites sobre resultados de jogos valendo dinheiro.
No Brasil, além de não ser amplamente conhecida, a prática não possui uma legislação clara o suficiente para ajudar a tornar o segmento mais convidativo para o público. Ainda assim, o nicho já é uma realidade e conta com pessoas dispostas a fazê-lo crescer ainda mais.
O mercado de apostas esportivas pode atingir US$ 17 bilhões nos EUA, se houver legalização em todos os 50 estados. No mundo, as empresas de apostas esportivas somam um total de US$ 330,5 milhões por ano em 358 acordos de patrocínio
O estudo mostra que no Brasil ja exsitem oito empresas diferentes atuando nestes patrocínios. Uma delas marca presença em 4 clubes diferentes. Faz sentido: 70% das apostas brasileiras estão relacionadas com o futebol.
Detalhe: Na última Copa do Mundo, mais de R$ 570 milhões foram movimentados por meio da internet.