Agora ela existe. Ontem (20) foi promulgada a Emenda Constitucional 132, que promove uma ampla reforma da tributação do consumo. Devemos agradecer a muita gente, mas foi preciso uma mudança de atitude do presidente da Câmara Federal, Arthur Lyra em apoiar o projeto. Lyra, como se sabe, tirou da pauta o mesmo projeto relatado por Agnaldo Ribeiro tão logo assumiu o cargo no começo do ano depois que uma comissão de estudiosos, deputados e secretários de fazendo chancelou o texto.
Mas ele percebeu que o trabalho escrito na PEC-45 era o que mais se aproximava da ideia e passou a apoiá-lo, inclusive mantendo o relator Agnaldo Ribeiro. Pode-se dizer que foi a força de Arthur Lyra em acelerar a tramitação na casa e sua pressão para que o Senado não retardasse muito na devolução do texto que viabilizou a aprovação na última sexta-feira (15) e sua promulgação ontem (20).
ARTHUR LYRA
A história deve reconhecer que foi a força de Lyra em colocar o projeto na pauta mesmo quando muita gente queria debatê-lo na casa que permitiu sua votação, inclusive pela forma do voto a distância. É preciso, portanto, agradecer a quem trabalhou na discussão do tema no Congresso entre 2019 e 2022 – tanto da PEC 45 na Câmara quanto da PEC 110 no Senado. Isso inclui além do deputado Aguinaldo Ribeiro o Senador Eduardo Braga.
Mas isso agora é história, o Brasil não vai a partir de 1º de janeiro entrar usando sistema tributário do IVA que no fundo amplia a base de tributação (alcançando, mercadorias, serviços e intangíveis), não cumulatividade plena, tributação no destino e regras simples e homogêneas.
LEI COMPLEMENTAR
Na verdade, o grande desafio do Congresso começa no próximo ano quando começam a ser escritas as diversas Leis complementares que vão dar vida ao conceito num horizonte de até 50 anos. Isso quer dizer que muitos que trabalharam na Reforma Tributária não estarão mais entre nós para vê-la concluída.
Mas quem disse que o Brasil fez uma reforma para ficar pronta em menos de cinco anos. Essa foi, certamente, a maior construção sobre o tema e isso inclui o fato de não ter sido o melhor texto aprovado, mas o melhor texto possível.
REFORMAR É MUDAR
Tem coisas boas e coisas muito ruins. Tem avanços e tem até retrocessos, mas a civilização só caminha para frente e talvez por isso é que a festa da promulgação não deve ser vista como uma guerra vendida. Reformar é tentar mudar. Vai levar tempo, dá trabalho e exige muito esforço. Mas foi um avanço. Já podemos dizer que em 2019 fizemos a Reforma da Previdência e em 2023, a Reforma Tributária. E sendo assim, que tal começar a pensar na Reforma Administrativa e na Reforma Política?
LULA E MADURO
O Brasil vai receber energia vinda da hidrelétrica de Guri, de modo a substituir a energia termelétrica em Roraima cujo megawatt-hora custa R$1.100. Mas a comercialização não mais será entre estatais (era a Corpoelec -Venezuela e Eletronorte -Brasil). A importação será feita pelo mbar Energia (Grupo JBS) que vai entregá-la ao ONS e à subsidiária estatal Venezuela. O preço passa longe da promessa Lula e Maduro na época. Começa em R$1.080,00/MWh para os primeiros 30 MW e chega a R$810,00/MWh quando chega em 91 MW e vai até 120 MW.
AI MEU DEUS
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou a quebra do sigilo bancário, fiscal e telemático do governador Cláudio Castro (PL-RJ. Foi assim como Anthony Garotinho, Rosinha Garotinho, Sérgio Cabral, Luiz Fernando Pezão e Wilson Witzel. Depois todos eles foram presos e perderam seus mandatos. O Rio de Janeiro continua lindo. Mas na política...
MITSUI COPERGÁS
A Commit, uma holding com participação em distribuidoras de gás canalizado que junta Compass Gás & Energia, empresa do Grupo Cosan com a Mitsui Gás e Energia do Brasil (Mitsui Gás) , está saindo do capital da Copergás. A japonesa vai exercer o direito de preferência e assumir as ações ampliando sua participação no capital da distribuidora pernambucana de gás natural.
O governo de Pernambuco que detém 51% das ações ordinárias continuará com o controle da empresa e além dos quatro conselheiros poderá vetar um dos três que a Mitsui passará a ter. Não muda nada, mas a japonesa já avisou que quer reinvestir todo o lucro que tiver direito em novos projetos e pediu ao governo números para crescer o negócio.
FNE na Rnest
A Sudene vai dar uma força à Petrobras para a Refinaria Abreu e Lima (Rnest), localizada no Complexo de Suape, aproveitando um investimento reportado pela empresa de R$646,7 milhões via FNE. O projeto vai custar R$5 bilhões, mas ninguém abre mão de um dinheiro a mais. É a segunda vez que a Refinaria Abreu e Lima que entrou em operação em 2015 vai receber incentivo fiscal da Sudene.
Interditado
A FIEPE ao lado de outras entidades está protestando contra a interdição do prédio da Agência Nacional de Mineração, localizado em Casa Amarela, considerando um retrocesso na campanha de valorização do setor de mineração no Estado, complicando a tramitação de processos e o atendimento profissional desempenhados pela agência.
Décimo terceiro
A Confederação Nacional dos Municípios estimou que mais de 28% dos municípios (1.246) atrasaram o pagamento da primeira parcela do 13º salário aos funcionários, que deveria ocorrer até 30 de novembro. Eles devem ter regularizado isso ontem (20 de dezembro) mas a CNM ainda está contando quem consegue fazer o pagamento. Uma estratégia usada é pagar o 13º e rolar o mês de dezembro para o dia 10 de janeiro quando entra a primeira parte do duodécimo.
Jeep Acessível
Nesta quinta (21), a Jeep Italiana no Pina, apresenta o projeto Jeep Acessível, com foco nas pessoas com deficiência (PCD). O desconto fica em torno de R$23 mil para o modelo Renegade 1.3 Turbo. O Renegade bateu o recorde de vendas com 16 mil unidades num ano. Segundo o empresário Marconi Mendonça, hoje ele é o carro mais atrativo e competitivo da marca para esse perfil de cliente.