A arrecadação total das Receitas Federais do Brasil atingiu, em janeiro de 2024, o valor de R$280.636 milhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 6,67% em relação a janeiro de 2023. Apenas as Receitas Administradas pela RFB, tiveram valor arrecadado, em janeiro de R$262.875 milhões, representando um acréscimo real (IPCA) de 7,07%.
Foi o melhor desempenho arrecadatório para o mês de janeiro desde 2000. E o acréscimo do mês de janeiro pode ser explicado, principalmente, por pagamentos atípicos de IRPJ e CSLL, e pelo comportamento das desonerações vigentes ( o governo deixou de recolher R$2 bilhões). Mas se nada disso tivesse acontecido, haveria um crescimento real de 4,27% na arrecadação do mês de janeiro de 2024.
Imposto sobre juros
Os números da Receita Federal embutem ao menos duas informações que nem sempre são destacadas nas análises dos analistas: A primeira, que a corrente de ligação entre a atividade econômica da produção e o pagamento de impostos federais no Brasil é direta. Ou seja: reflete o que acontece na economia em pouco mais de 30 dias, o que dá uma altíssima margem de segurança para o governo atuar.
Segundo, que o setor bancário voltou a ser o mais importante ator da economia brasileira para a Receita Federal. Em janeiro, ele sozinho pagou R$38.773 bilhões mais R$12.935 bilhões de suas atividades auxiliares, somando R$51.708 bilhões.
Quando se compara o que as entidades financeiras e as empresas de atividades auxiliares do setor financeiro recolheram (no total de (R$ 51.708 bilhões) com as demais atividades produtivas -menos o setor de seguros (R$ 8.730 bilhões) - percebe-se que os bancos recolhem mais impostos que todas elas juntas (R$ 44.010 bilhões) incluindo-se o comércio atacadista e varejista, fabricação de veículos automotores , educação , extração de minerais metálicos, fabricação de bebidas e atividades dos serviços de tecnologia da informação juntos.
Custo para empresas
Não é razoável que de toda a receita arrecadada no Brasil do IRPJ num único mês dos R$91.674 bilhões, ao menos R$38.773 bilhões tenham vindo apenas das entidades financeiras. Porque isso reflete as taxas de juros que os brasileiros e as empresas brasileiras pagam pelos seus empréstimos
A Receita Federal afirma no seu relatório mensal que o fato se deveu aos aumentos reais de 11,14% na arrecadação da declaração de ajuste, a qual se refere a fatos geradores ocorridos ao longo do ano de 2023, “principalmente das empresas financeiras”.
E que a arrecadação significativa do setor bancário explica, “em parte, a assimetria entre IRPJ e CSLL”, visto que esse setor possui alíquotas de CSSL mais elevadas que os demais setores.
Pagamentos atípicos
Além disso, segundo a Receita Federal houve pagamentos atípicos de R$4 bilhões, decorrentes dos resultados apresentados por várias empresas, principalmente as financeiras, ao passo que foram registrados 3 bilhões em janeiro de 2023.
Em português mais direto: Isso quer dizer que as taxas de juros cobradas nos empréstimos fazem os bancos pagarem as mais altas alíquotas ao Fisco o que os leva a pagar mais impostos que os demais setores. E que elas sempre acabam recolhendo mais imposto de renda do que o planejado.
Mas pode-se dizer também que esse valor pago tem a ver com o que as empresas não financeiras pagam pelos empréstimos no Brasil. E como rentabilizam os bancos a ponto de eles aumentarem em 33,74%, o pagamento de impostos ou quase R$10 bilhões (R$9.782) comparando-se apenas os meses de janeiro de 2023 com 2022.
Impostos mais taxas
E como o banco paga imposto pelo que cobrou, com os empréstimos e taxas cobradas do correntista é fácil entender porque eles são os campeões de pagamento de IRPJ no Brasil.
Lembrando que parte do recolhimento vem da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido cuja sigla, CSLL já é auto explicativa sobre o negócio da intermediação financeira.
Tem mais: além desse recolhimento do IRPJ e CSLL tem o Imposto sobre operações de crédito que, apenas para empréstimos à empresa que somou no mês de janeiro, R$1.018 bilhão e mais R$2.257 bilhões para as pessoas físicas. E soma-se ainda a arrecadação da Cofins/Pis-Pasep que as entidades financeiras recolheram R$3.102 bilhões, naturalmente cobrados dos clientes nas operações de crédito.
Fundos exclusivos
A Receita Federal esclareceu que parte do aumento com Imposto de Renda da Pessoa Jurídica foi resultado da taxação dos chamados "fundos exclusivos", voltados para alta renda. E que somente a taxação dos fundos representou um ganho de R$4,1 bilhões desse total.
É verdade. Mas para explicar melhor é preciso voltar no tempo quando em janeiro de 2022, as entidades financeiras também fizeram parte dos R$3 bilhões em recolhimentos atípicos decorrentes das sequelas da Covid 19 na economia.
De volta ao topo
Como se sabe em 2020, as empresas brasileiras puderam postergar o recolhimento dos tributos. Em 2021, os bancos nem figuraram entre as 10 atividades que mais pagaram impostos em janeiro, segundo a Receita Federal.
Mas em janeiro de 2022, eles recolheram R$4.827 a mais que em 2021 e, em janeiro de 2023, estavam entre os setores que mais pagaram IRPJ como recolhimento atípico. Naquele mês, a Receita Federal declarou que esses recolhimentos chegaram a R$12 bilhões.
Entre os 10 mais
E no ano passado, eles também ajudaram nos R$3 bilhões concluindo o que haviam deixado de recolher devido a pandemia. Mas já em 2022, os bancos já voltaram a fazer parte dos 10 maiores segmentos que recolheram imposto de renda da pessoa Jurídica ficando em segundo lugar, abaixo da extração de minerais metálicos. Este ano, eles lideram o topo da arrecadação com R$ 38.773 bilhões apenas em Janeiro.
Portanto, pode-se fazer muitas leituras de como os juros atrapalham a nossa economia. Parte disso está no fato de o governo ser o maior tomador de crédito, inclusive, no curto e médio prazo.
Mas uma coisa é certa, se os bancos estão com essa performance no recolhimento de tributos federais é porque a empresa e tomador de crédito na pessoa físicas estão pagando muito pelo dinheiro que os bancos emprestam. E isso acaba virando uma trava para a economia crescer mais.