Quando na campanha de 2022, o então candidato do PT, Lula da Silva anunciou a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil ficou claro que o número de contribuintes atingidos seria dos que ganhavam até quatro salários mínimos dividindo-se o valor da isenção pelo salário mínimo (R$ 1.212,00) então pago no Brasil.

Mas o cumprimento da promessa - apenas para 2026 - fará com que o benefício em relação ao salário mínimo caia de quatro para apenas três considerando que o valor estimado para o próximo será de 1.595,00 reduzindo o número de trabalhadores beneficiados.

Mais isentos

De acordo com os números da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, a ampliação do limite de isenção do IR para até R$5 mil deixará isentos da cobrança do IRPJ, 30 milhões de contribuintes.

Atualmente, 47,7 milhões de pessoas físicas declaram o Imposto de Renda, dos quais 17.3 milhões já são isentos. Com a mudança, outros 16,2 milhões de contribuintes também não pagarão Imposto de Renda. Restarão cerca de 12,9 milhões de pessoas sendo tributados pelo IRPF, aqueles que ganham mais de R$5 mil por mês.

A Unafisco Nacional estimou, ano passado, que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) dos atuais R$2.824 (dois salários mínimos) para R$5 mil custaria de R$45 bilhões a R$50 bilhões por ano.

Correção integral

A entidade, porém, vem defendendo que uma correção integral para o ano-calendário 2025, exercício 2026 (declarações a serem entregues em abril de 2026). Nesse caso, a faixa de isenção passaria de "até R$2.259,20" para "até R$5.211,51." Nesse caso, a última faixa (alíquota de 27,5%) passa de "acima de R$4.664,68" atuais para "acima de R$12.885,29."

O problema é que o impacto seria um terremoto nas contas do Fisco. Com a tabela atual. A Receita Federal arrecadou R$417,17 bilhões. Uma eventual correção integral reduziria em R$270,33 bilhões na arrecadação anual, deixando no caixa do Governo apenas R$146,84 bilhões. O que a entidade chama de Correção Aplicada na tabela quer dizer 130,68% de correção para a faixa de quem está isento e de 176,23% nas demais faixas de renda e deduções.

Correção parcial

Claro que o governo Lula jamais aceitaria atualizar uma tabela nessas condições que segundo a Unafisco Nacional vem sendo defasada há 28 anos. E porque sabe que, no limite, abrir mão de até R$50 bilhões é o que pode ser administrado no caixa em 2026.
Na verdade, conforme dados da Receita Federal, o recolhimento do IRPF é uma forma de o governo se financiar a baixo custo enquanto paga muito mais juros quando rolar sua dívida junto aos bancos.

Retido na fonte

No ano passado, tudo que a Receita Federal recebeu como Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) somou R$475,1 bilhões, dos quais R$200,1 bilhões que representam 11,74% do total arrecadado pela Receita Federal no ano, R$2,35 trilhões.

Então, mesmo que devolva uma parte do IRPF arrecadado a mais como faz todos os anos, ainda é uma boa forma de se financiar com o dinheiro do contribuinte. Ainda que a restituição venha com correção no valor, com base na taxa Selic atualmente em 12,75% ao ano.

Imposto maior

Na prática, a não correção da tabela representa um aumento da carga tributária para a população. Isso porque a defasagem faz com que muitos contribuintes deixem de ser isentos ou passem a pagar uma alíquota maior em relação ao ano anterior, uma vez que reajustes salariais (ainda que abaixo da inflação) podem fazer com que a pessoa entre em outra faixa de renda da tabela. A devolução no ano seguinte apenas corrige uma injustiça social.

A resistência para uma atualização da tabela do Imposto de Renda tem, portanto, um componente político que o Governo Lula quer transformar num componente eleitoral.

Bolsonaro não fez

Mas não é só ele. Por exemplo, na campanha de 2018 de Jair Bolsonaro contra o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o então candidato defendeu também isenção para quem ganhasse até cinco salários mínimos (na época R$4.770,00). Mas não cumpriu o prometido.

O Unafisco Nacional afirma que ao longo de 28 anos, a renda dos trabalhadores brasileiros ficou mais comprometida pelo imposto. Em 1996, o salário mínimo no Brasil era de R$112,00 Naquele mesmo ano, somente os trabalhadores que recebiam acima de R$900,00 por mês eram tributados pelo IR, o que equivale a 8,04 salários mínimos.

Sem a correção da tabela, até o ano passado quem ganhou a partir de R$2.824 já pagou IR, o que é exatamente dois salários mínimos de R$1.412 cada.

Declaração de ajuste

No fundo a correção é apenas uma forma de ajuste. Numa situação normal, o que deveria acontecer com a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física na apuração é que o contribuinte sempre tivesse imposto a pagar e nunca que o Estado precisasse devolver o que cobrou a mais.

Isso seria o coroamento de um processo de melhoria que nos trouxe a Declaração Pré-Preenchida onde a contribuinte apenas valida os dados que ao longo do ano as empresas fornecerão ao Fisco. A correção de R$5 mil será bem vinda, mas não vai resolver a questão da devolução onde a Receita Federal paga o que cobrou a mais do contribuinte.

Chaves PIX

A decisão do Banco Central em monitorar periodicamente a conduta dos participantes do PIX para garantir que eles assegurem a manutenção em seus bancos de dados apenas das chaves em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF e de CNPJ da Receita Federal acendeu o sinal de alerta nas instituições financeiras e de pagamentos a respeito da necessidade de incrementar suas ferramentas de monitoramento de transações.

O BC vai penalizar empresas que não excluam de seus sistemas chaves de pessoas e de empresas com situações cadastrais como “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido”, “nula”, “inapta”, “baixada” e outras semelhantes a estas.

Além disso, o BC também proibiu a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias e que queiram alterar alguma informação vinculada a essa chave não poderão mais fazê-lo.

Arena B3

O cenário do antigo pregão localizado no Centro Histórico de São Paulo, foi transformando ontem (17) numa arena gamer durante a 13ª edição da Global Money Week (GMW), campanha global focada na promoção da educação financeira que alcançou mais de 60 milhões de crianças e adolescentes em 176 países desde o início do projeto.

O evento do universo de League of Legends (LOL) teve um showmatch entre os times liderados por Revolta e Tockers, referências do Esports. Com exibição contará com 150 pessoas na arquibancada da Arena B3 com narração e comentários de especialistas gamers que vão fazer correlação das estratégias dos jogadores de LOL com o mundo dos investimentos financeiros. A realização da edição deste ano do campeonato faz parte da parceria entre B3 e Riot Games.

TAP 80 anos

A companhia aérea portuguesa TAP completou na última sexta-feira 80 anos no mercado. Foi fundada em 14 de março de 1945, por Humberto Delgado. Após diversas etapas preparatórias, a então designada Transportes Aéreos Portugueses realizou o seu primeiro voo comercial regular em 19 de setembro de 1946, entre Lisboa e Madrid, num avião DC-3 Dakota.

Ela virou a maior vitrine de Portugal no mundo e está no TOP3 das maiores exportadoras portuguesas. Transportou, em 2024, mais de 16 milhões de passageiros. Com uma frota de 99 aviões, neste verão europeu, a Companhia aérea nacional vai voar para 84 cidades, 10 na América do Norte, 14 na América do Sul, 12 em África e seis em Portugal. No ano passado ela transportou dois milhões de passageiros para o Brasil. Foi considerada a companhia aérea mais segura da Europa e a décima primeira mais segura do mundo.

Aprendizes IJCPM

O Instituto João Carlos Paes Mendonça de Compromisso Social (IJCPM) acaba de firmar uma parceria com a Associação Pernambucana de Supermercados (APES) para formação e inserção profissional de jovens em um dos setores que mais empregam no Estado. A iniciativa deve viabilizar desde recrutamento de jovens aprendizes até qualificação para funções mais técnicas como panificação, confeitaria e açougue.

Chiquinho Sorvetes

Com mais de 900 unidades em operação no Brasil, sendo 94 delas no Nordeste, a Chiquinho Sorvetes tem como meta inaugurar 60 novas unidades na região nos próximos anos estará na Expo Franquias Nordeste, que acontecerá de sexta-feira(20) a sábado (22) no Shopping RioMar. Este ano a empresa que tem fábrica em São José do Rio Preto (SP) está programando 16 inaugurações no Nordeste, sendo seis delas somente no estado de Pernambuco, nas cidades de Porto de Galinhas, Arcoverde, Surubim, Igarassu, Recife e Petrolina.

Processo demais

Uma pesquisa da Projuris, uma plataforma de Inteligência Legal do Grupo Softplan, identificou que os consumidores brasileiros recorreram menos (35,15% ) à Justiça para resolver problemas com empresas das quais adquirem produtos ou serviços. O dado seria muito bom se os dados avaliados na tratassem de 1.644.731 processos. Ao avaliar o recorte de acordos homologados, ou seja, aqueles em que o juiz ou juíza confirma o acordo feito entre as partes do processo, a plataforma chegou a 308.465, em 2023 e 130.074 em 2024.

Mulheres em Ciber

Nos dias 24 a 28, no laboratório do Porto Digital, no Recife, à terceira edição o projeto Mulheres em Ciber, promovido pela Trend Micro, líder mundial em soluções de cibersegurança, em parceria com a Bidweb, o Porto Digital e a Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES). O evento tem como objetivo aumentar a presença feminina na área de segurança digital.

Neurotech

A Neurotech, uma marca pertencente à B3 e pioneira na criação de soluções avançadas de IA, Big Data e Analytics, recebeu o Prêmio Facepe 2024 de Ciência, Tecnologia e Inovação, na categoria Inovação no Setor Empresarial. Foi fundada em 2002 pelos professores Germano Vasconcelos e Paulo Adeodato com Adrian Arnaud, Domingos Monteiro e Rodrigo Cunha. A Neurotech é, atualmente, referência também em soluções para os mercados de seguros e saúde.

Uber no Brasil

O Brasil tornou-se o país líder mundial em número de motoristas e viagens do Uber. Com 1,4 milhão de motoristas cadastrados, o Brasil ultrapassou todas as demais nações e virou o maior mercado da Big Tech. Entretanto, apesar do alto número de motoristas, a rentabilidade ainda é um desafio. Custos com combustível, manutenção do veículo, taxas da plataforma e impostos reduzem significativamente os ganhos líquidos. Muitos motoristas relatam a necessidade de jornadas superiores a oito horas para obter um rendimento satisfatório, além de enfrentar longos períodos de espera entre corridas.

Sindhospe no Vale

Nesta quinta-feira (20), a partir das 9h, o Sindicato dos Hospitais Privados de Pernambuco (Sindhospe) promove o 4º Encontro Regional Subsede Petrolina, no Nobile Suites Del Rio. Vai debater a urgência da cibersegurança dos hospitais localizados nos Sertões do São Francisco, Araripe e Itaparica. A professora Maria Elizabete Souza, do Senac fará palestra sobre o tema.