Comissão de Justiça da Alepe aprova lei que proíbe piercings estéticos em animais
O Projeto de Lei ainda será apreciado por outros colegiados da Assembleia antes de ser votado em Plenário
Apesar de parecer absurdo, ainda não é proibida em Pernambuco a colocação de piercings em animais com finalidade estética. No entanto, pelo andar das discussões na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em breve deverá ser. Isto porque, nessa terça-feira (29), a Comissão de Justiça (CCLJ) da casa aprovou o projeto que prevê a alteração no Código Estadual de Proteção aos Animais.
O Projeto de Lei (PL) nº 2306/2021, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), ainda será apreciado por outros colegiados da Assembleia antes de ser votado em Plenário.
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Na justificativa da matéria, relatada pelo deputado Alberto Feitosa (PSC), o parlamentar argumenta que, da mesma forma que houve a proibição da realização de tatuagens nos animais por meio da Lei nº 17.270, é necessário coibir a colocação de piercings com o objetivo de adornar os bichos.
“Toda e qualquer ação que promova sofrimento nos animais deve ser repudiada e proibida. Não há razão para permitirmos que, por mero deleite dos proprietários, eles sejam violentados fisicamente, como ocorre no processo de fixação de piercings.”