Licitação das linhas de ônibus da Região Metropolitana do Recife será retomada

Governo do Estado garante que vai destravar o restante da licitação, que desde 2014 foi concluída. Fotos: Diego Nigro/JC Imagem Bem mais perto do que longe. Depois de quatro anos sendo colocada de lado, a segunda e maior etapa da licitação das linhas de ônibus da Região Metropolitana do Recife (RMR) vai ser retomada. Pelo menos essa é a promessa do governo de Pernambuco, que depois de um silêncio quase mortal sobre o tema, resolveu abordá-lo e garantir que o processo será viabilizado a partir do ano que vem. Mas já avisa: em busca do equilíbrio econômico-financeiro dos futuros contratos – que envolvem praticamente 70% da rede de transporte –, haverá uma ampliação dos prazos e das exigências previstas inicialmente.

Foi a forma encontrada para que poder público e setor empresarial chegassem a um acordo em relação à operação de contratos estimados em R$ 10,5 bilhões. Na prática, significa dizer que a qualificação do serviço tão desejada pela população será mais lenta. Menos ônibus novos e uma espera mais longa para usufruir de uma frota parcial ou totalmente refrigerada. É fato. E não será a primeira vez. Em 2012/2013, o governo do Estado já teve que abrandar as exigências para viabilizar a licitação dos ônibus, que deu ‘deserta’ (sem interessados) na primeira tentativa. Na época, reduziu a exigência de refrigeração de 32% para 12% da frota de ônibus no primeiro ano após a entrada em vigor da licitação. Agora, irá ceder novamente como forma de viabilizar o processo.  

Mas, segundo Ruy Rocha, presidente do Grande Recife Consórcio de Transportes (GRCT), gestor do sistema de transporte da RMR e responsável pela reestruturação dos contratos da licitação pelo governo, a refrigeração dos ônibus acontecerá e será o principal foco mesmo após as mudanças. “Não temos outra forma de fazer e o governador Paulo Câmara decidiu que quer efetivar a licitação. Apesar da maior elasticidade que será dada ao cumprimento das exigências, o que importa é a população saber que passará a contar com um transporte com mais qualidade e maior conforto. Suspendemos o processo porque a crise atingiu o País e, há um 1,5 ano, retomamos os estudos, que também passaram pela análise da PGE (Procuradoria Geral do Estado). Foi a PGE, inclusive, quem nos deu segurança para promover as mudanças que irão viabilizar a retomada do processo. Nossa preocupação é garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e não projetar um sistema muito caro, que exija um subsídio impagável”, pontua Ruy Rocha.

O GRCT não deu muitos detalhes de como ficará a licitação após os ajustes que foram sugeridos pelos técnicos da casa e serão validados pelas consultorias contratadas pelo órgão (Empresa Almeida & Fleury Consultoria de Economia) e pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE) (Oficina Consultores). Além de confirmar que será dado um prazo maior para a refrigeração e renovação da frota de ônibus – as exigências que mais serão sentidas pela população –, explicou que a expectativa é reduzir a previsão de subsídios dos contratos. Em 2013, os cinco lotes que ainda não viraram concessões públicas tinham custo estimado de R$ 860 milhões e arrecadação de R$ 764 milhões. Consequentemente, o subsídio seria de R$ 96 milhões. Atualmente, após os estudos para reformulação dos contratos, estima-se um custo de R$ 719 milhões e uma arrecadação de R$ 645 milhões. Por isso, um subsídio menor, de R$ 74 milhões.

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“Ainda não temos a ampliação dos prazos definida, mas podemos dar um exemplo para que as pessoas entendam: no lugar de 600 novos ônibus com ar-condicionado no primeiro ano após a licitação passar a valer, iremos exigir 300. O mais importante é dizer à população que ela terá um transporte com mais qualidade. Talvez as mudanças não aconteçam com a mesma agilidade que prevíamos quando a licitação foi projetada, mas pelo menos elas acontecerão. Se tivéssemos retomado o processo antes, mesmo que lentamente, já estaríamos usufruindo dessas melhorias. E é importante deixar claro aos passageiros que a instalação de ar-condicionado nos ônibus será nosso foco principal”, garantiu Ruy Rocha.

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DESCONFIANÇA

A retomada da licitação das linhas de ônibus da RMR, entretanto, ainda é vista com muita desconfiança por todos os agentes envolvidos direta ou indiretamente no processo. Embora o GRCT tenha garantido que houve um entendimento com o setor empresarial para validar as mudanças e assinar os cinco contratos, a Urbana-PE não quis se pronunciar oficialmente sobre o tema. Nem ao menos para confirmar os estudos. Silenciou completamente. O Estado, entretanto, garante o entendimento. “No começo, os empresários queriam a licitação e o Estado não queria por temer contratos que exigissem um alto volume de subsídios. Depois, nenhuma das partes queria. Em seguida, o Estado passou a querer e o setor empresarial desistiu. Agora, chegamos a um entendimento. Cada lote está sendo analisado individualmente, considerando as mudanças promovidas na rede de transporte, e cada um terá um plano de negócios próprio, que fundamentará os ajustes e garantirá o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos”, reforçou Ruy Rocha.

A desconfiança em relação à retomada do processo não vem apenas do setor empresarial, mas também da academia e da sociedade civil organizada. Oswaldo Lima Neto, professor da UFPE e um dos técnicos que elaborou o edital de licitação das linhas, destaca a importância da fiscalização das regras. “Sou a favor da retomada, sem dúvida. Mas o GRCT precisa garantir o cumprimento dos contratos, o que não tem acontecido com os lotes já licitados, por exemplo. É possível ampliar prazos e até reduzir exigências, mas temos que garantir o ar-condicionado e o tipo de frota de acordo com a demanda de passageiros. São questões essenciais. O órgão, na verdade, precisa melhorar seu quadro técnico para conseguir isso”, critica. “Para nós, essa retomada é uma completa novidade. Só esperamos que o processo aconteça para beneficiar a população. Que o Estado não continue socorrendo o setor empresarial como faz até hoje”, alerta Pedro Joseph, da Frente de Luta Pelo Transporte Público. Abaixo, detalhes da licitação apresentada pelo governo de Pernambuco ainda em 2013: https://www.slideshare.net/deolhonotransito/propostalicitaonibusrmr