Roberta Soares
Roberta Soares
Publicado em 03/04/2020 às 11:38
POR ROBERTA SOARES, DA COLUNA MOBILIDADE
A Medida Provisória 936/2020 do governo federal que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, solução que prevê o apoio ao setor empresarial no País com a cobertura de até 75% dos salários com o seguro-desemprego, é a chance que os motoristas, cobradores e fiscais de ônibus da Região Metropolitana do Recife têm de reverter as demissões em massa promovidas essa semana pelo setor empresarial devido à crise provocada pela pandemia do coronavírus. Seriam três mil profissionais demitidos no fim do mês de março, segundo denúncia do Sindicao dos Rodoviários de Pernambuco. O Ministério Público do Trabalho (MP) foi provocado pela categoria para entrar no caso e uma videoconferência de conciliação será realizada na tarde desta sexta-feira (03/4) para tentar evitar demissões que ainda não foram concretizadas e impedir novas, já que as informações são de que os empresários de ônibus pretendem reduzir em até 60% o quadro de funcionários com a permanência da cirse - a demanda e, consequentemente, a receita do sistema, caiu 75% nas últimas duas semanas.
Na verdade, o MPT entrou no caso no início da semana, após receber denúncia dos rodoviários sobre a demissão em massa. Houve uma conversa com o sindicato da classe e outra com os empresários, sem grandes avanços. Mas com a notícia da aprovação da MP de socorro às empresas, o cenário teria mudado e propostas foram feitas para serem avaliadas pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Urbana-PE). E a expectativa é de que essa decisão seja informada na audiência marcada para a tarde desta sexta (03/4). "Estamos otimistas porque o setor empresarial se mostrou animado com as propostas da MP. Ficaram de conversar e trazer um posicionamento para a nova videoconferência. Queremos reverter as demissões que ainda não foram finalizadas legalmente. Há muitos trabalhadores que ainda não assinaram as rescisões. E, principalmente, queremos evitar novas demissões. A categoria também se mostrou receptiva a acordos com relação à redução de jornada. Por isso acreditamos que teremos um resultado positivo", afirmou o procurador do trabalho José Laízo, que está à frente do processo.
Agora, como explica o MPT, caso não haja um acordo, a demissão em massa poderá ser judicializada, com uma ação civil pública. "Esperamos não precisar chegar a isso. O momento é muito atípico e difícil para todos. Apostamos nessa compreensão", ponderou. Os dados não são oficiais, mas as informações são de que todas as onze operadoras de ônibus autorizadas a atuar na RMR teriam promovido demissões. E que, apesar do número impressionante - três mil demitidos -, as dispensas não representam sequer um terço do quadro que está ocioso nas empresas por causa do pouco movimento. A RMR tem hoje cerca de 15 mil rodoviários, dos quais 13 mil, aproximadamente, são funções diretas da operação de transporte: motoristas, cobradores e fiscais. O setor empresarial não quis informar o total de demissões e o Estado disse não ter conhecimento.
A Urbana-PE não tem se pronunciado oficialmente sobre o processo. Posicionou-se uma vez sobre as demissões e a crise no setor provocada pela pandemia do coronavírus. Em resumo, disse que está demitindo agora para tentar demitir menos no futuro, enquanto durar a pandemia. Que as dificuldades enfrentadas não têm precedentes na história do setor, com perda de passageiros superior a 75% da demanda. Que, como o transporte é mantido prioritariamente pela tarifa paga pelo passageiro, a situação ficou insustentável. E que tentou um acordo com os rodoviários, sem sucesso. Os empresários pernambucanos têm silenciado sobre a crise desde o começo, posicionando-se apenas nesta terça-feira (31/3), após a repercussão das demissões em massa. Em compensação, os representantes nacionais do setor vêm fazendo alertas sobre as consequências da crise desde a primeira semana do isolamento social determinado no País. Em conjunto com o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana e a ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos), o programa propõem que o Governo Federal destine R$ 2,5 bilhões por mês para aquisição de créditos eletrônicos de passagens, enquanto perdurar a crise da pandemia. As entidades, apoiadas pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), defendem o valor como sendo necessário para equilibrar custos e receitas no setor e manter funcionando o mínimo do transporte público por ônibus.
GOVERNO DO ESTADO ACOMPANHA
Num gesto raro na história do sistema de transporte público da RMR e apesar de ser o gestor do STPP/RMR, o governo de Pernambuco está participando das negociações. Está representado pelo Grande Recife Consórcio de Transporte (CTM) e pela Pricuradoria-Geral do Estado (PGE). Participou ao lado do MPT e também fez reuniões isoladas com os empresários e os rodoviários. Em nota, afirmou compreender as dificuldades do setor empresarial, mas que não concorda com demissões realizadas num momento tão sensível e que trabalhará para que os desligamentos realizados nos últimos dias sejam revistos. Estamos empenhados em chegar a um resultado que proteja os trabalhadores, preserve os direitos dos empregados e não cause prejuízos ainda maiores ao setor".
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