Roberta Soares
Roberta Soares
Publicado em 07/04/2020 às 14:16
POR ROBERTA SOARES, DA COLUNA MOBILIDADE
O setor de transporte público por ônibus reclamou e apelou, inclusive publicamente, por ajuda financeira para sobreviver à pandemia do coronavírus que já levou mais de 80%, em média, da demanda de passageiros dos sistemas no Brasil. Mas não teve jeito e nenhuma ajuda foi dada até agora ou, ao menos, sinalizada pelo governo federal – até porque outros inúmeros setores estão pedindo o mesmo. Diante da falta de perspectiva, só restou a pressão para conseguir a ajuda e o caminho foi, lógico, o parlamento. Uma emenda aditiva à Medida Provisória Número 936 – criada pela União – foi feita instituindo o Programa Emergencial Transporte Social do Governo Federal.
A MP 936, publicada pelo governo Bolsonaro na semana passada, criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, prevendo redução de jornadas e salários do quadro de pessoal pelas empresas com a cobertura, pelo seguro-desemprego, de 25% a 75% do rendimento dos trabalhadores. Mas nada específico para o setor de transporte público foi pensado. Por isso, a emenda do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS). A proposta é uma reação diante da recusa do Ministério da Economia em ajudar o setor empresarial de transporte urbano, que elencou inúmeras dificuldades e propôs a compra de créditos eletrônicos pelo governo federal como forma de ajudar o setor e garantir a operação do transporte público na maioria das cidades e capitais brasileiras. Tendo a NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos) como porta-voz, muitas operadoras têm ameaçado suspender o serviço diante da crise.
Na Região Metropolitana do Recife, por exemplo, três mil motoristas, cobradores, fiscais, mecânicos e outros profissionais, foram demitidos nos dias 30 e 31/3 pelas onze operadoras do Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP/RMR). As empresas alegaram dificuldades financeiras para manter o salário dos trabalhadores diante da perda de demanda de passageiros superior a 75%. O governo de Pernambuco interviu, provocado pelos rodoviários, apelou e chegou a anunciar a reversão das demissões. Mas nada mudou até agora. Patrões e empregados têm conversado desde então, mas não há consenso.
A emenda apresentada pelo deputado gaúcho encampou a proposta apresentada pelo Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) e a NTU, que propuseram ao governo federal a compra imediata de créditos eletrônicos utilizados nos ônibus na ordem de R$ 2,5 bilhões por mês. Em um artigo da MP, seria criado o Programa Emergencial Transporte Social do Governo Federal. Cada crédito eletrônico de passagem a ser comprado corresponderia a uma tarifa pública vigente no sistema de transporte público coletivo por ônibus de cada cidade, região metropolitana ou aglomeração urbana.
E esses créditos poderiam ser destinados pelo governo federal, preferencialmente, aos beneficiários de programas sociais da União, inclusive os criados pós pandemia do coronavírus. Seriam utilizados ao longo de 12 meses após o mês da compra, mas não perderiam a validade após esse prazo.
Na justificativa, o deputado ressalta que, diariamente, 40 milhões de brasileiros utilizam o transporte coletivo por ônibus. “Esses serviços atendem prioritariamente as classes sociais menos privilegiadas e que dependem do modo ônibus para garantir a sobrevivência, por meio da participação nas diversas atividades nas áreas urbanas. Em algumas cidades, até 50% dessas pessoas pagam a tarifa do ônibus utilizando dinheiro, que é ganho diariamente em atividades informais. Por outro lado, a massa de trabalhadores formais se beneficia do vale-transporte e isso permite a minimização dos gastos no orçamento familiar”, defende o deputado no documento.
No mesmo documento, o deputado ainda lembra que o sistema de transporte coletivo representa um papel significativo na economia do Brasil, movimentando R$ 42,2 bilhões por ano, empregando diretamente mais de 500 mil pessoas e outros 1,3 milhão indiretamente. “Em muitas cidades, as empresas de ônibus são os maiores empregadores e responsáveis por substantiva parcela de tributos, que contribuem para manutenção de serviços essenciais”, reforça nas justificativas à emenda.
Ainda não há, entretanto, previsão de quando a emenda irá à votação na Câmara Federal. São 16 dias para tramitar no Congresso e já se passaram quatro dias desde que foi apresentada. Portanto, a expectativa é de que aconteça a partir da próxima semana.
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