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Projeto de lei reduz multa para quem estacionar sobre faixa de pedestre e ciclovia. Você concorda?

E o PL poderá nem ir para votação em plenário - o que facilita a sua aprovação. Isso porque tramita em caráter conclusivo, o que dispensa a votação

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Roberta Soares

Publicado em 18/05/2021 às 12:10 | Atualizado em 18/05/2021 às 12:11
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O Projeto de Lei 700/21 quer que a infração passe a ser considerada média - quatro pontos na CNH e multa de R$ 130,16
O Projeto de Lei 700/21 quer que a infração passe a ser considerada média - quatro pontos na CNH e multa de R$ 130,16 - Foto: Bianca Sousa/JC Imagem

Projeto de Lei do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT) quer aliviar a multa para os motoristas que estacionarem sobre faixas de pedestres, ciclovias, ciclofaixas, canteiros centrais, gramados e outros refúgios usados por quem caminha ou pedala. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define como infração grave a prática, que resulta em multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Mesmo assim, é muito comum ver condutores de veículos desrespeitando esses espaços em todas as cidades do País.

O Projeto de Lei 700/21 quer que a infração passe a ser considerada média - quatro pontos na CNH e multa de R$ 130,16. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. “Existe desproporcionalidade na natureza da infração prevista, tanto em face das situações diferenciadas estabelecidas como também em relação a outros dispositivos do código”, disse o autor do PL, o deputado Carlos Bezerra (MDB-MT).

Confira a reportagem UM OUSADO PLANO PARA A BICICLETA NO RECIFE

YACY RIBEIRO/ JC IMAGEM
O caráter conclusivo de tramitação significa que o projeto será votado apenas pelas comissões que irão analisá-lo. Fica dispensada a deliberação do plenário. Ciclovias estão no pacote - YACY RIBEIRO/ JC IMAGEM

GRAVIDADE

E o PL poderá nem ir para votação em plenário - o que facilita a sua aprovação. Isso porque tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O caráter conclusivo significa que o projeto será votado apenas pelas comissões que irão analisá-lo. Fica dispensada a deliberação do plenário. A exceção é se houver decisão divergente entre as comissões ou se houver 52 assinaturas de deputados para que ele seja submetido ao plenário.

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