Na primeira de duas audiências públicas previstas para detalhar o projeto de concessão de rodovias em Pernambuco, realizada nesta quarta-feira (10/11), o governo do Estado deixou claro que a cobrança de tarifas nas PEs só acontecerá após um ano do início da operação. Os 12 primeiros meses serão destinados à “arrumação” das rodovias e, até lá, os motoristas passarão nas cinco praças de pedágio previstas sem qualquer custo. A proposta, elaborada pelo BNDES sob coordenação da Secretaria de Planejamento de Pernambuco (Seplag), prevê a cobrança de pedágio em três rodovias estaduais: PE-60, a mais famosa por ser o principal acesso ao Litoral Sul do Estado e que faz divisa com Alagoas; a PE-90, que liga Toritama, no Agreste, ao município de Carpina, na Zona da Mata Norte; e a PE-50, que conecta Limoeiro à BR-232, em Vitória de Santo Antão, também no Agreste pernambucano. O pacote de concessões é um investimento privado de R$ 2,2 bilhões a ser aplicado no período de 30 anos.

Segundo explicou o secretário-executivo de Parcerias e Estratégias do Estado, Marcelo Bruto, durante o primeiro ano da Parceria Pública Privada (PPP), a futura concessionária terá a obrigação de fazer a regularização das pistas, com o recapeamento, a eliminação de afundamentos e trincas. Também terá que realizar a substituição das placas e barreiras, a capinação e a limpeza de todo o sistema de drenagem. O investimento mais pesado, que inclui a recuperação das PEs, com a troca de pavimento e o reforço da estrutura do asfalto - para atingir os parâmetros de desempenho exigidos no contrato -, está previsto para o período entre o segundo e o oitavo ano do contrato. “É a partir do segundo ano que a futura concessionária também terá que investir na ampliação da capacidade e na segurança viária, além de promover melhorias. Entre elas, obras para garantir conforto, fluidez e segurança. É quando serão implantados e requalificados os acostamentos, as multivias, as faixas adicionais, as interseções, passarelas, pontos de ônibus e obras de segurança”, afirmou.

No primeiro ano da futura concessão também está prevista a implantação dos serviços operacionais de atendimento e de saúde aos motoristas. O pacote de concessões - não é correto dizer privatização porque as rodovias não estão sendo vendidas. Ficarão sob gestão e operação da iniciativa privada por um período de 30 anos e, não, definitivamente, como acontece na privatização - vai atingir 21 municípios nas regiões do Litoral Sul, Zona da Mata e Agreste pernambucanos. No total, serão 234 km que passarão a ser geridos e operados por concessionárias.

DESCONTOS

Durante a audiência que abordou pontualmente a concessão da rodovia PE-60, o Estado também garantiu que o modelo de concessão prevê descontos para os condutores que utilizarem as praças com frequência. “Para quem usar o sistema de liberação automática, o desconto é de R$ 5% no primeiro bloqueio, por exemplo. Além disso, estão previstos descontos sucessivos a cada uso da praça de pedágio no mesmo sentido. Estamos prevendo esses descontos para os usuários mais frequentes.

PRAÇAS DE PEDÁGIO

A proposta prevê cinco praças de pedágio nas três rodovias: duas na PE-60, duas na PE-90 e uma na PE-50. Essas três rodovias têm, juntas, um tráfego de 25 mil veículos por dia, divididos na seguinte grandeza: PE-60 com 12 mil veículos/dia; PE-90 com 8 mil veículos/dia; e PE-50 com 5 mil veículos/dia.

Mas, segundo o Estado, há diversas ligações que poderão ser feitas sem pagamento de tarifa. Na PE-60, por exemplo, algumas das ligações livre de cobrança de pedágio são: Recife-Cabo de Santo Agostinho, Recife-Suape, Cabo-Suape, Cabo-Ipojuca, Ipojuca-Suape, Sirinhaém-Rio Formoso, Barreiros-São José. Recife-Tamandaré e Recife-Carneiros são ligações que terão uma única cobrança, embora a PE-60 tenha duas praças previstas.

Na PE-90, os exemplos de trajetos sem cobranças são: Surubim-Limoeiro, Lagoa do Carro-Carpina e Vertentes-Toritama. Já na PE-50, são: Feira Nova-Limoeiro. De Vitória de Santo Antão para Limoeiro haveria uma única cobrança.

CRITÉRIOS

As três PEs foram escolhidas pelo volume de tráfego e importância econômica no Estado. Dos R$ 2,2 bilhões, R$ 1,13 bilhão serão investimentos e R$ 1,14 bilhão serão custos operacionais (equipamentos e atendimentos que deverão ser prestados, além de manutenção). A previsão, se tudo der certo, é lançar a licitação pública até o fim do segundo semestre de 2022.

As rodovias não serão totalmente duplicadas. Pela proposta, a PE-60, por exemplo, terá praticamente metade da extensão em pista dupla - dos 86,5 km, 44,70 km serão duplicados. Além disso, terá o acostamento implantado em 25 km e a terceira faixa em outros 3,6 km. Já a PE-90, a segunda mais importante do pacote de concessões, terá 36,10 km em pista dupla dos 107,6 km que compõem sua extensão. Também terá acostamento implantado em 53 km e a terceira faixa em outros 4,4 km. A PE-50, por outro lado, não será duplicada nos 40,5 km de extensão. Mas ganhará acostamento em 39 km.

VEJA DETALHES DA PROPOSTA PARA A PE-60: 

Pedágio na PE-60 by Roberta Soares on Scribd

E DETALHES DA PROPOSTA EM GERAL:

PPPs e Concesso?es em PE by Roberta Soares on Scribd