Suspeitos por desvio de verbas da restauração da BR-101, no Grande Recife, viram réus na Justiça

Os oito suspeitos de desvio de recursos públicos das obras de restauração do chamado contorno urbano da BR-101, na Região Metropolitana do Recife, viraram réus na Justiça e serão julgados pelo possível crime. A Justiça Federal acatou a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, fundamentada na Operação Outline da Polícia Federal, responsável por apurar irregularidades praticadas na execução e fiscalização das obras no trecho entre o Km 51,6, no município de Paulista, e o Km 82,3, em Jaboatão dos Guararapes.

A investigação da PF, validade pelo MPF e, agora, também pela Justiça Federal, apontou a existência de um grupo criminoso que atuou junto ao Departamento de Estradas de Rodagens de Pernambuco (DER-PE), formado por servidores públicos e representantes da Construtora Andrade Guedes, para desviar parte dos recursos destinados à obra mediante a simulação dos boletins de medição e a consequente realização de pagamentos indevidos. Conforme consta na denúncia, também foram viabilizados pagamentos de vantagens pessoais por parte da construtora a servidor do DER/PE. 

“Com o recebimento da denúncia, os réus serão citados para apresentação de suas defesas. Caso não apresentem elementos novos que afastem a acusação, a qual se alicerça em robusta prova pericial e análise financeira e patrimonial, deverão ser condenados por práticas de diversos crimes contra a Administração Pública como peculato, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro", afirmou a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, autora da ação penal.

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O prejuízo denunciado foi no valor de R$ 60 milhões. No decorrer das investigações, parte dos recursos foi reposto pelos suspeitos, mas a quantia de R$ 14 milhões ficou em débito até hoje. Os crimes apontados pelo MPF na denúncia são os de peculato, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro. “Do ponto de vista técnico, o peculato foi praticado em cima dos R$ 60 milhões. A devolução, por exemplo, dos R$ 46 milhões que eles correram atrás para justificar, é um arrependimento posterior. A denúncia foi dos R$ 60 milhões. Por isso, vão responder por esse valor. Deverá haver uma diminuição da pena, mas a responsabilidade será pelo total. Agora, os R$ 14 milhões terão que ser devolvidos aos cofres públicos”, disse.

As investigações dos desvios tiveram início a partir de relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) e foram realizadas conjuntamente por MPF, Polícia Federal (PF), Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) e TCU. Deflagrada em 2019, a Operação Outline teve ainda duas etapas posteriores, para aprofundamento das investigações, em maio e novembro de 2020. Engenheiros civis de Pernambuco já tinham, inclusive, feito alertas técnicos e encaminhado-os ao TCE-PE.

DENUNCIADOS

Na denúncia, segundo o MPF, são acusados Silvano José Queiroga de Carvalho Filho, então diretor de Operações e Construções do DER-PE e gestor do Contrato 006/2017, bem como sua esposa Priscilla Ferraz Magalhães Queiroga de Carvalho, que teria atuado como “laranja” no esquema; Schebna Machado de Albuquerque, ordenador de despesas do DER-PE; Júlio César Gomes da Silva, sócio-proprietário da Construtora Andrade Guedes; Fábio de Almeida Ferreira Lima, engenheiro da construtora responsável pela obra; Lúcio Max Ferreira Mota, também representante da Andrade Guedes, além de Jorge Luiz Lorena de Farias e Dinildo de Carvalho Nogueira Ferraz, terceiros usados para ocultação de patrimônio, com a finalidade de impedir a identificação da origem ilícita dos bens.

O MPF diz que segue investigando outras supostas condutas criminosas relacionadas às obras da BR-101 para, se identificadas provas, buscar a responsabilização dos envolvidos.

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"O MPF está, sim, convencido de que houve elementos suficientes para apresentar a denúncia pela prática basicamente de três crimes: peculato, corrupção ativa e passiva, e lavagem de dinheiro. Nós estamos convencidos de que há sérios problemas com esse contorno viário da BR-101, na Região Metropolitana do Recife”, afirmou a procuradora em entrevista ao JC.