Obras da BR-101, no Grande Recife, que custaram R$ 192 milhões, de novo sob suspeitas de irregularidades
TCE-PE emitiu mais três alertas ao governo de Pernambuco. Diz que há falhas no pavimento e na sinalização que comprometem a segurança da rodovia
A polêmica e suspeita obra de requalificação do contorno urbano da BR-101 na Região Metropolitana do Recife - 30 km entre Abreu e Lima e Jaboatão dos Guararapes - volta a ter irregularidades apontadas pelos órgãos de controle. O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) voltou a emitir alertas sobre falhas, serviços mal feitos e a insegurança na rodovia, identificados mesmo após os trabalhos terem sido quase concluídos - estavam em 95%, segundo o governo de Pernambuco.
Em resumo, os auditores do TCE lembram que muitos dos erros já tinham sido apontados anteriormente e não foram corrigidos. E que, caso persistam, podem comprometer não só a durabilidade, como também a segurança e a estabilidade da obra. Os alertas foram feitos ao Departamento de Estradas de Rodagens de Pernambuco (DER-PE), pela conselheira Teresa Duere, relatora dos processos do órgão. E direcionados ao diretor presidente do órgão, Maurício Canuto Mendes, chamando atenção para as irregularidades encontradas pela equipe técnica do TCE. Avisa que ele poderá ser responsabilizado no futuro pelos problemas. Além da requalificação, as obras também prevêem a adequação da capacidade viária, da segurança e reabilitação do pavimento da rodovia, construída 40 anos atrás.
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IRREGULARIDADES
O primeiro alerta, expedido no dia 31 de março, adverte sobre serviços executados com defeitos e ainda não corrigidos. E, ainda, sobre o deficiente controle tecnológico dos trabalhos executados, feitos pelo DER-PE. “São problemas recorrentes, que vêm sendo observados desde que começamos a acompanhar a execução contratual do projeto e que já foram informados anteriormente ao DER, que não tomou as providências cabíveis para solucioná-los”, dizem os auditores.
No ofício enviado ao diretor presidente do DER, a conselheira alerta para o risco de dano ao erário caso as irregularidades não sejam sanadas e para a necessidade de uma melhor fiscalização dos serviços que ainda vão ser executados, para que os problemas não se repitam.
Os outros dois alertas foram expedidos no último dia 27 de maio. Um deles adverte sobre problemas semelhantes aos relatados no ofício anterior, e recorrentes, como controle deficiente dos serviços executados, uso de concreto asfáltico do pavimento em desconformidade com o previsto, bem como serviços executados com defeitos e ainda não corrigidos.
O outro ofício trata de uma falha apontada pela equipe de auditoria em um trecho específico da Avenida Recife, que, segundo a equipe técnica, vem comprometendo a segurança de quem trafega pelo local. As equipes técnicas identificaram deficiência na sinalização da via, com a utilização de placas não refletivas, além de buracos na parte do desvio, dificultando o deslocamento dos veículos, sobretudo à noite, onde não há iluminação temporária no trecho do canteiro de obras.
“Considerando que a obra ocorre em rodovia de média/alta velocidade, com grande volume de veículos e em local com conexão com outra via de grande importância, como a Avenida Abdias de Carvalho, e com a saída da cidade do Recife para o interior e para o Estado da Paraíba, entende-se que deva ser aperfeiçoada a sinalização e a iluminação do trecho em obras, para que se evite acidentes e melhore o conforto e a segurança dos passageiros”, diz o alerta da conselheira.
“Desta forma, o DER terá que adotar as medidas corretivas, nos termos sugerido pela auditoria, o mais breve possível, sob pena de o Estado, ciente do problema, vir a ser responsabilizado por fatos decorrentes da situação. O alerta adverte o diretor presidente que ele poderá vir a responder pessoalmente pelos eventuais danos advindos de omissão, e que o TCE não acolherá alegações de desconhecimento das irregularidades porventura suscitadas em sua defesa”, reforça.
POSICIONAMENTO DO DER-PE
Por nota, o DER-PE informou que vem cumprindo o que o TCE-PE recomenda.
"O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) esclarece que vem acompanhando as recomendações realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) com relação às obras da BR-101 e que busca cumprir os apontamentos feitos pelo órgão. O DER reitera que o projeto atende plenamente os requisitos normativos de engenharia e que toda sua execução está de acordo com os critérios técnicos vigentes. Além disso, é importante ressaltar que todas as análises de qualidade realizadas foram acompanhadas pelos órgãos de controle. O DER destaca, ainda, que a execução das intervenções conta com o acompanhamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)".
