METRÔ DO RECIFE: concessão em Belo Horizonte avança. Entenda o que ela tem a ver com Pernambuco

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a continuação do processo de concessão pública do Metrô de Belo Horizonte (MG), que é gerido pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e, assim como o Metrô do Recife, tem projetos para ser operado pela iniciativa privada.

O TCU, no entanto, liberou o processo com ressalvas. E pelo menos uma extremamente importante: os auditores do Tribunal entenderam que houve subestimação de R$ 140 milhões nos investimentos obrigatórios previstos para a desestatização. E isso terá que ser corrigido pelo governo de Minas Gerais, que receberá o sistema e cuidará da licitação pública.

Segundo o Acórdão do TCU, os R$ 140 milhões já estão na previsão financeira e fazem parte da parcela final da União, no oitavo ano do contrato, quando a futura concessionária deverá estar finalizando as principais obras. O que os auditores querem é que esse valor seja redistribuído porque existem obras previstas após o oitavo ano de contrato.

O TCU determinou que a precificação dos investimentos obrigatórios seja ajustada, assim como os estudos jurídicos passem por revisão. Assim, o governo terá que atender às exigências para publicação do edital do leilão e consequente prosseguimento da desestatização.

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De forma geral, a análise do órgão de controle federal concluiu que o BNDES - equipe contratada pela Ministério da Economia e que está à frente dos estudos de concessão tanto de BH como do Metrô do Recife e da Trensurb, em Porto Alegre - atendeu aos aspectos de completude e suficiência técnica da documentação necessária à desestatização.

Veja a situação de degradação em que se encontra o Metrô do Recife:

 

A RELAÇÃO COM O METRÔ DO RECIFE

O TCU era um dos obstáculos para o processo de concessão do Metrô de BH e os questionamentos feitos pelo órgão chegaram a ser comemorados pelos metroviários. Mas a liberação, mesmo que com ressalvas, está sendo visto pela categoria, assim como por técnicos do setor, como um passo sem volta e que orientará o processo em Pernambuco.

Para quem não lembra, o Estado chegou a concluir o estudo - junto com o BNDES - de uma PPP para conceder o Metrô do Recife. A proposta prevê uma concessão pública de 30 anos no valor de R$ 8,4 bilhões, dos quais R$ 3,8 bilhões seriam aportes financeiros públicos e, desse total, R$ 700 milhões seriam colocados pelo governo de Pernambuco.

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Mas em maio deste ano, sob pressão dos metroviários e das Eleições 2022, o governador Paulo Câmara determinou o arquivamento do processo no Estado - embora Brasília siga trabalhando.

“Sem dúvida, o que acontece em Belo Horizonte interessa a Pernambuco porque, mais cedo ou mais tarde, acontecerá aqui. Principalmente vendo a destruição do Metrô do Recife, sem recursos e sem perspectiva”, afirma o técnico do setor em sigilo.

O arquivamento do processo pelo Palácio das Princesas, o sucateamento do Metrô do Recife e a indefinição da futura gestão presidencial têm silenciado o corpo técnico.

METROVIÁRIOS AMEAÇAM GREVES

Na tentativa de evitar o processo ou, ao menos, retardá-lo para aguardar uma possível vitória do ex-presidente Lula à Presidência da República, os metroviários organizam greves. Tanto no sistema de BH como do do Grande Recife.

O Sindicato dos Metroviários de Minas Gerais (Sindimetro-MG) confirmou que iniciou uma greve nesta quarta-feira (25/8). Já o Sindimetro em Pernambuco (Sindimetro-PE) planeja uma assembleia com indicativo de greve no dia 6 de setembro para pressionar o governo federal a enviar recursos para a operação do Metrô do Recife, que tem problemas quase todos os dias.

A desestatização da empresa Veículo de Desestatização MG Investimentos S.A. (a VDMG) - o verdadeiro CNPJ do Metrô de BH - poderá ser feita mediante a alienação das suas ações, atualmente de titularidade da União.

A desestatização é associada à outorga, pelo Estado de Minas Gerais, do contrato de concessão do serviço público de gestão, da Rede Metroferroviária da Região Metropolitana de Belo Horizonte, no âmbito da desestatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).

CONCESSÃO PÚBLICA

O sistema pernambucano caminhava para ser repassado à gestão privada, numa concessão pública semelhante à que está sendo implantada pelo governo federal no Metrô de Belo Horizonte, que é um dos cinco sistema metroferroviários geridos pela CBTU.

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No processo em Minas Gerais, a previsão é de que o sistema receba um total de R$ 3,7 bilhões, considerando todos os investimentos e aportes. 

O governo Federal vai investir R$ 2,8 bilhões para viabilizar a construção da Linha 2 do metrô mineiro que atende Belo Horizonte e cidades próximas, além de obras de modernização e ampliação da Linha 1, intervenções previstas no processo de desestatização da CBTU.

O aporte é fruto de um acordo alinhado entre o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), o Ministério da Infraestrutura e o governo de Minas Gerais.

Além dos recursos federais, o Executivo mineiro vai aportar outros R$ 428 milhões, o que elevará o montante de investimentos para R$ 3,2 bilhões. Os investimentos totais estão estimados em R$ 3,7 bilhões e serão complementados pela iniciativa privada, que terá o direito de explorar os serviços.

A concessão prevê a execução de investimentos para modernização e ampliação da Linha 1 e para a construção da Linha 2.

A CBTU-MG teve a desestatização qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), por meio do Decreto n. 9.999/2019, e a elaboração dos estudos necessários ao processo de desestatização e concessão estão sendo conduzidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O processo será semelhante para o Metrô do Recife - caso seja retomado pelo Estado.

VEJA  DECISÃO DO TCU NA ÍNTEGRA:

Desestatizacao Metro BH_TCU by Roberta Soares on Scribd