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Por Roberta Soares e equipe
COLUNA MOBILIDADE

AUXÍLIO TAXISTA 2022: pagamento do benefício começa nesta terça. Confira as regras para receber

A princípio, serão seis parcelas R$ 1 mil. Esse primeiro pagamento deverá contemplar duas parcelas, referentes aos meses de julho e agosto

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Roberta Soares

Publicado em 15/08/2022 às 17:32 | Atualizado em 15/08/2022 às 17:38
Pela regra, têm direito ao benefício motoristas de táxi registrados nas prefeituras, titulares de concessões ou alvarás expedidos até 31 de maio. CTTU diz que teria sido enviado o cadastro de 5.094 taxistas, dos 6.126 cadastrados no Recife - Foto: JC Imagem

A primeira parcela do Bem-Taxista (Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis) será paga nesta terça-feira (1/8). O Bem-Taxista é um auxílio criado pelo governo federal para ajudar os profissionais até o fim do ano, dentro da chamada PEC Kamikaze.

As prefeituras brasileiras tiveram duas chances no fim de julho e no mês de agosto para realizarem o cadastro dos taxistas que poderão vir a receber o Bem-Taxista.

O auxílio de R$ 2 bilhões é uma compensação aos aumentos dos combustíveis, segundo a explicação oficial do governo federal, que propôs a PEC Kamikaze para ajudar na reeleição do presidente Jair Bolsonaro.

A princípio, serão seis parcelas R$ 1 mil. Esse primeiro pagamento deverá contemplar duas parcelas, referentes aos meses de julho e agosto.

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Mas o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), responsável por gerir o benefício, explica que vai depender da quantidade de taxistas elegíveis e o limite global disponível para o pagamento do auxílio - que é limitado a R$ 2 bilhões.

Taxistas realizam carreata (10.09.2018) - Foto: Léo Motta/JC Imagem

Caso haja mais taxistas que o previsto, o valor para cada um ficará menor. O motorista que estiver com o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) pendente de regularização junto à Receita Federal não poderá receber o valor. Além disso, o benefício não poderá ser pago cumulativamente com o auxílio caminhoneiro.

O benefício será pago através da conta poupança social digital, gerenciada pelo aplicativo Caixa Tem. O Caixa Tem já é famoso entre os brasileiros desde que foi implementado para unificar os depósitos do auxílio emergencial em 2020.

CONFIRA O PASSO A PASSO PARA VER SE VOCÊ TEM DIREITO

É preciso, antes de mais nada, fazer o download do aplciativo Caixa Tem, que está disponível para download nos sistemas Android e iOS, através das lojas Play Store e App Store.

Com o aplicativo instalado no celular, basta seguir este passo a passo para concluir o cadastro:

* Baixe o app Caixa Tem (Android | iOS);

* Durante seu primeiro acesso, toque em “Cadastre-se e abra sua conta”;

* Em seguida, informe alguns dados pessoais para abrir sua conta;

* Depois, confirme o reCAPTCHA para prosseguir;

* Feito isso, uma confirmação será enviada no seu e-mail;

* Acesse seu e-mail e confirme o cadastro para continuar;

* Por fim, basta enviar uma foto com documento de identificação e uma selfie.

* Após concluir o cadastro, basta informar seu CPF e senha de seis dígitos para acessar o Caixa Tem.

A conta poupança social digital do Caixa Tem oferece diversos serviços e ferramentas gratuitamente aos clientes.

O aplicativo autoriza transações no valor máximo de R$ 600, se limitando a um total de R$ 1.200 por dia. No período mensal o cliente do Caixa Tem pode movimentar até R$ 5 mil.

No app é possível:

* Pagar boletos online;

* Realizar pagamentos na Casa Lotérica;

* Fazer recarga de telefone celular vinculado a qualquer operadora;
Contratar o Seguro Apoio Família;

* Obter dicas financeiras;

* Realizar compras online com o cartão de débito virtual;

* Realizar compras presenciais mediante a leitura do QR Code emitido pela máquina de cartão do estabelecimento comercial;

* Informar os rendimentos de pessoa física;

* Consultar o Número de Identificação Social (NIS);

* Consultar o Bolsa Família;

* Receber o Seguro Desemprego;

* Fazer transferências via TED e DOC;

* Fazer transferências e efetuar pagamentos com a chave PIX;

* Consultar o extrato de movimentação da conta poupança.

CADASTRAMENTO

Outras duas etapas já foram abertas pelo governo federal para que as prefeituras realizassem o cadastro dos taxistas. Todo o processo deve ser feito pelas gestões dos municípios que têm o serviço de táxi operando.

Desde o dia 25 de julho teve início o cadastramento, em períodos pré-definidos, no portal https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/assuntos/beneficio-taxista.

Terão direito ao benefício os taxistas titulares de permissões ou concessões (alvarás), com cadastros vigentes junto aos governos municipais, que tenham Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida.

O Ministério do Trabalho adverte, porém, que o simples fato de ser cadastrado não garantirá ao motorista o pagamento do Bem-Taxista. Os dados enviados serão analisados pela Dataprev, a quem caberá identificar os profissionais elegíveis.

ÚLTIMA CHANCE

As prefeituras que não conseguiram enviar os dados até 31/7 e, na segunda chance, até esta segunda (15/8), terão uma última oportunidade entre 20 de agosto e 11 de setembro. Neste caso, os incluídos no Bem-Taxista vão receber as parcelas somente de setembro a dezembro.

Os cadastrados nas duas primeiras etapas recebem a partir desta terça (16/8).

O Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis (Bem-Taxista) foi criado pelo governo federal — para conceder benefícios assistenciais a apenas três meses das eleições — e aprovado pelo Congresso Nacional dentro da PEC Eleitoral, que se transformou na Emenda Constitucional 123.


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