AUXÍLIO TRANSPORTE PÚBLICO: confusão e desigualdade marcam a divisão dos recursos da ajuda de R$ 2,5 bilhões entre cidades e estados

Como esperado, a pressa do governo federal em aprovar a chamada PEC Kamikaze às vésperas das eleições terminou por definir regras que contribuíram para gerar dúvidas e produzir um verdadeiro frankenstein na distribuição do chamado Auxílio Transporte Público, ajuda federal para evitar novos aumentos das passagens até 2023. O alerta é feito pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

A distribuição dos R$ 2,5 bilhões do auxílio que vai cobrir a gratuidade dos idosos nos ônibus, metrôs e trens urbanos e semi-urbanos do País terminou por não ficar equivalente à dimensão dos sistemas de transporte. Cidades maiores, com sistemas maiores, receberam menos recursos do que cidades pequenas que têm sistemas pequenos.

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AUXÍLIO TRANSPORTE PÚBLICO: 242 cidades brasileiras tentaram, mas não receberão a ajuda de R$ 2,5 bilhões

Vale lembrar que o objetivo da ajuda é amenizar o impacto dos constantes aumentos dos combustíveis e insumos do setor para compensar a perda de demanda de passageiros e evitar reajustes das passagens este ano e, principalmente, início do ano que vem.

PROCESSO CONFUSO

“Apesar de o recurso ser necessário pela crise que o setor de transporte vive, a gente percebe que o formato escolhido, de relacionar o número de idosos por cidades, é muito ruim e gerou diversas situações”, alerta Rafael Calabria, coordenador de Mobilidade do Idec e que tem acompanhado o processo de perto desde o início.

“Essas situações a que me refiro são, por exemplo, cidades menores recebendo mais recursos do que as maiores. É o caso do Recife. Apesar de Pernambuco ter o consórcio do Grande Recife, a capital tem sistemas complementares, pequenos, e vai receber por eles uma quantia proporcional a cidades inteiras, como Fortaleza e Salvador. Como a capital Recife se inscreveu, ela entra com status de cidade 'normal', o formato não prevê essa diferenciação”, explica Calabria.

O fato de alguns Estados receberem por todas as cidades porque são os gestores do sistema metropolitano, como acontece na Região Metropolitana do Recife e de Goiânia, por exemplo, também é um ponto do formato do projeto que gera muita confusão.

 Calabria ainda prevê que, no fim, não se conseguirá medir o impacto positivo da ajuda na vida de passageiros - que são o alvo do auxílio, ao menos na teoria.

“Como não houve uma análise da situação real do setor, o valor do auxílio foi estipulado sem se saber quanto os sistemas precisavam de fato em cada cidade. Ou seja, um processo muito confuso e que, no fim, não permitirá termos clareza sobre o quanto ajudou a operação e impactou na vida do usuário. É um cenário muito confuso”, finaliza.

O projeto não foi elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), mas cabe a ele executá-lo e, principalmente, fiscalizar a utilização dos R$ 2,5 bilhões futuramente.

ESTADOS DE FORA

Sete estados brasileiros não se cadastraram: Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins. Os 19 e o Distrito Federal que se cadastraram serão contemplados.

E dos 777 municípios que se cadastraram na Plataforma +Brasil, 535 municípios foram aprovados e receberão quantias variadas.

PERNAMBUCO

Pernambuco é o Estado do Nordeste e o quarto do País que mais receberá recursos. Serão R$ 130 milhões divididos entre o governo de Pernambuco e dez cidades.

O governo de Pernambuco receberá R$ 92.881.712,30 para dividir entre o Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR), que é o sistema por ônibus metropolitano, e o Sistema de Transporte Intermunicipal - que atende da Zona da Mata até o Sertão Pernambucano.

Das 18 cidades inscritas, apenas dez foram aprovadas e receberão, juntas, mais de R$ 37 milhões. A maior quantia entre as cidades pernambucanas ficou com o Recife, que receberá mais de R$ 20 milhões para transferir para o Sistema de Transporte Complementar de Passageiros (STCP) - que substituiu as kombis-lotação -, as linhas municipais e as alimentadoras (geridas pelo Estado).

METRÔ DO RECIFE

O Metrô do Recife, que vem sofrendo com quebras quase que diariamente devido ao sucateamento do sistema, deverá ser beneficiado, mesmo que com poucos recursos.

Isso porque a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) irá receber R$ 32.378.712,14 para dividir com os cinco sistemas que ainda estão sob sua gestão: Recife, Belo Horizonte (MG) - já em processo de estadualização e concessão pública - , Maceió (AL), João Pessoa (PB) e Natal (RN).

CONFIRA as quantias que Pernambuco receberá:

Estado de Pernambuco (STPP/RMR e Intermunicipal) - R$ 92.881.712,30

Cidades:

ARCOVERDE - R$ 817.128,63
CABO DE SANTO AGOSTINHO - R$ 1.713.575,00
CAMARAGIBE - R$ 1.596.826,42
CARUARU - R$ 3.217.604,13
GARANHUNS - R$ 1.440.418,98
IGARASSU - R$ 1.089.950,45
IPOJUCA - R$ 765.486,17
PETROLINA - R$ 2.418.968,12
RECIFE - R$ 20.910.806,32
SERRA TALHADA - R$ 883.858,02

Metrô do Recife:
A CBTU foi contemplada com R$ 32.378.712,14 para dividir entre os cinco sistemas ainda sob sua gestão (Recife, Belo Horizonte, Maceió, João Pessoa e Natal)

VEJA A LISTA COMPLETA DAS CIDADES E ESTADOS:

Lista Final Auxílio Emergencial Transporte Público by Roberta Soares on Scribd

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), gestor do processo, a execução dos recursos será descentralizada, por meio de transferências da União a órgãos vinculados, municípios, estados e ao Distrito Federal. Os entes federativos serão responsáveis pelo uso e distribuição dos recursos aos prestadores de serviços, observando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

REPASSE DOS RECURSOS

O repasse de recursos aos entes federativos começará a ser efetuado a partir da próxima sexta-feira (30). A data-limite de transferências do Auxílio pela União é 31 de dezembro deste ano. Todas as movimentações de saídas de valores serão classificadas e identificadas e ficarão disponíveis para acompanhamento, prestação de contas e fiscalização.

Nos casos em que houver sobras de recursos, eles serão devolvidos à Conta Única do Tesouro Nacional por meio da emissão e pagamento de Guia de Recolhimento da União eletrônica.

Segundo o MDR, os recursos que não forem utilizados de acordo com as regras estipuladas pelo Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano terão que ser restituídos à Conta Única do Tesouro Nacional, atualizados.