AUXÍLIO TRANSPORTE PÚBLICO: confira como serão divididos os R$ 130 milhões que Pernambuco receberá do governo federal

A divisão dos quase R$ 130 milhões que Pernambuco receberá do chamado Auxílio Transporte Público, a ajuda federal para cobrir a gratuidade dos idosos nos ônibus, metrôs e trens do País, ainda não está clara. Pelo menos no que diz respeito à divisão do valor que é de responsabilidade do governo do Estado e que é a maior parte dos recursos: R$ 92,4 milhões.

A principal dúvida é se essa quantia será dividida apenas entre as empresas que têm contrato de operação licitado ou se incluirá, também, aquelas que operam até hoje sem contrato, apenas com permissões precárias - que são a grande maioria.

Para se ter ideia, no caso do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR), das dez operadoras, oito não têm contrato licitado. Apenas dois consórcios são licitados: o Consórcio Conorte, que opera o BRT Norte-Sul, e o Consórcio MobiBrasil, que opera o BRT Leste-Oeste.

PEC Kamikaze: pouco dinheiro, nenhuma contrapartida e muita confusão para o transporte público

O governo do Estado está para lançar a nova licitação das linhas de ônibus - oito anos depois da realização parcial do processo -, mas ainda faz ajustes no edital e, por isso, não tem previsão para lançá-lo.

Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Pernambuco (Seduh) - gestora tanto do transporte por ônibus do Grande Recife quanto do intermunicipal no Estado -, o governo está consultando a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para saber como proceder e se é possível, dentro da lei, repassar recursos para as empresas que não têm contrato.

A questão principal é a prestação de contas que será necessária após o uso dos recursos. “Os R$ 92,4 milhões destinados ao Estado podem ser aplicados tanto na gestão do transporte metropolitano (CTM) ou intermunicipal (EPTI). A Seduh, por meio do CTM, está realizando consulta à PGE e elaborando um plano de ação para definir a melhor aplicação a ser feita com os recursos, que deverão ser investidos necessariamente no custeio das operações, não podendo ser destinados a obras de infraestrutura”, disse.

Também segundo a Seduh, o valor ainda não foi repassado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), o que só deverá começar a ser feito, após atualização do calendário, a partir do dia 13 de outubro.

Sobre os R$ 37 milhões restantes que serão distribuídos entre dez cidades pernambucanas, a Seduh explica que cada município irá utilizar os recursos em seus sistemas de transporte e prestar contas ao governo federal. “O cálculo do valor a ser liberado para cada município foi feito pelo MDR e o repasse será feito diretamente na conta dos municípios, não passando pelo Estado. Cabe às gestões municipais definirem onde aplicar os recursos que lhes cabem”.

Confira a lista completa das cidades que receberão o auxílio e os valores respectivos:

Lista Final Auxílio Emergencial Transporte Público by Roberta Soares on Scribd

Pernambuco é o Estado do Nordeste e o quarto do País que mais receberá recursos

Pernambuco é o Estado do Nordeste e o quarto do País que mais receberá recursos do chamado Auxílio Transporte Público, a ajuda federal no valor de R$ 2,5 bilhões para cobrir a gratuidade dos idosos e evitar aumento das passagens em 2023. Serão R$ 130 milhões divididos entre o governo de Pernambuco e dez cidades do Estado.

O governo de Pernambuco receberia R$ 92.881.712,30 para dividir entre o Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR), que é o sistema por ônibus metropolitano, e o Sistema de Transporte Intermunicipal - que atende da Zona da Mata até o Sertão Pernambucano.
Mas segundo a Seduh, o valor foi reduzido para R$ 92,4 milhões.

Das 18 cidades pernambucanas inscritas, apenas dez foram aprovadas e receberão, juntas, mais de R$ 37 milhões. A maior quantia entre os municípios pernambucanos ficou com o Recife, que receberá mais de R$ 20 milhões para transferir para o Sistema de Transporte Complementar de Passageiros (STCP) - que substituiu as kombis-lotação -, as linhas municipais e as alimentadoras (geridas pelo Estado).

METRÔ DO RECIFE

O Metrô do Recife, que vem sofrendo com quebras quase que diariamente devido ao sucateamento do sistema, deverá ser beneficiado, mesmo que com poucos recursos.

Isso porque a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) irá receber R$ 32.378.712,14 para dividir com os cinco sistemas que ainda estão sob sua gestão: Recife, Belo Horizonte (MG) - já em processo de estadualização e concessão pública - , Maceió (AL), João Pessoa (PB) e Natal (RN).

A CBTU ainda não informou como será feita a divisão dos recursos.

CONFIRA as quantias que Pernambuco receberá:

Estado de Pernambuco (STPP/RMR e Intermunicipal) - R$ 92.881.712,30

Cidades:
ARCOVERDE - R$ 817.128,63
CABO DE SANTO AGOSTINHO - R$ 1.713.575,00
CAMARAGIBE - R$ 1.596.826,42
CARUARU - R$ 3.217.604,13
GARANHUNS - R$ 1.440.418,98
IGARASSU - R$ 1.089.950,45
IPOJUCA - R$ 765.486,17
PETROLINA - R$ 2.418.968,12
RECIFE - R$ 20.910.806,32
SERRA TALHADA - R$ 883.858,02

Metrô do Recife:
A CBTU foi contemplada com R$ 32.378.712,14 para dividir entre os cinco sistemas ainda sob sua gestão (Recife, Belo Horizonte, Maceió, João Pessoa e Natal)

ESTADOS DE FORA

Sete estados brasileiros não se cadastraram: Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins. Os 19 e o Distrito Federal que se cadastraram serão contemplados.

E dos 777 municípios que se cadastraram na Plataforma +Brasil, 535 municípios foram aprovados e receberão quantias variadas.