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A determinação do ministro acontece três dias após bolsonaristas tentarem invadir a sede da Polícia Federal em Brasília e tocarem fogo em cinco ônibus (que foram completamente destruídos, vale ressaltar) e em diversos automóveis aleatoriamente na capital federal. O estopim para a escalada nas ações dos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro foi a prisão do líder indígena José Acácio Serere Xavante, sob suspeita de supostos crimes de ameaça, perseguição e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
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A medida foi decretada a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com a Polícia Federal, José Acácio Serere Xavante teria realizado atos antidemocráticos em frente ao Congresso, no Aeroporto de Brasília, no centro de compras Park Shopping, na Esplanada dos Ministérios e em frente ao hotel onde estão o presidente e o vice-presidente da República eleitos, Lula e Geraldo Alckmin.
As ações levaram à abertura, no Supremo, de uma apuração "em razão da ocorrência, após a proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022 pelo Tribunal Superior Eleitoral, de diversos atos antidemocráticos, nos quais grupos de caminhoneiros, insatisfeitos com o resultado do pleito, passaram a bloquear o tráfego em diversas rodovias do país, em modus operandi semelhante ao verificado nos Feriados da Independência de 2021 e 2022".
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MAIS PUNIÇÕES E MULTA DE R$ 100 mil
Além das buscas pela PF, muitos condutores que usaram seus veículos para bloquear rodovias federais do País nos protestos antidemocráticos têm sido multados no valor de R$ 100 mil.
A multa judicial é aplicada em paralelo às de trânsito, registradas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) nos Estados, aos manifestantes autuados por usar veículos para bloquear as estradas. As primeiras decisões saíram na quarta-feira (7/12) e têm como base as informações repassadas ao STF pela PRF.
Até agora, a multa de R$ 100 mil foi aplicada pelo ministro a pelo menos 177 proprietários de caminhões que participaram dos atos contra os resultados das eleições, em Mato Grosso, durante o mês de novembro.
E, segundo a decisão de Alexandre Moraes, a multa de R$ 100 mil deve ser aplicada para cada veículo utilizado nos atos. Ou seja, se um proprietário participou com mais de um caminhão, deverá receber a multa por cada veículo utilizado nos atos.
No caso das multas em Mato Grosso, Moraes atendeu a um pedido do procurador-geral de Justiça do Estado, José Antônio Borges Pereira, para endurecer as medidas contra os apoiadores de Bolsonaro - os protestos foram realizados por apoiadores do presidente revoltados com a derrota nas Eleições 2022. A lista de caminhões foi levantada pelo serviço de inteligência da PRF.
MULTAS DE TRÂNSITO
No País, mais de duas mil multas de trânsito tinham sido aplicadas pela PRF desde o segundo turno das eleições, no dia 30/10, segundo levantamento da corporação. Somente em Pernambuco, foram 730 notificações pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Desse total, 31 pessoas foram autuadas pelo Artigo 253 - A do CTB, que prevê multa no valor atual de R$ 5,8 mil para quem utilizar veículos para interditar vias. O mesmo Artigo 253 também pune com multa no valor atual de R$ 17,6 mil aqueles que, além de usar veículo para bloquear vias, também organizam as manifestações.
CONFIRA a lista dos autuados AQUI
Com informações do Estadão Conteúdo