IPVA 2023 PE: CALENDÁRIO do IPVA 2023 é divulgado. Confira as DATAS

O governo de Pernambuco divulgou o calendário de pagamento do IPVA 2023. Como sempre, a data de pagamento vai até o mês de abril e começa em fevereiro, com a opção da conta única. O que mais importa, entretanto, que é o valor cobrado, ainda não foi informado pela Secretaria da Fazenda.

As datas foram publicadas no Diário Oficial do Estado do sábado (24/12), véspera de Natal. O pagamento começa no dia 8 de fevereiro, com os veículos cujas placas são terminadas em 1 e 2, e segue até o dia 26 de abril, com a terceira e última parcela para as placas 9 e 0.

IPVA 2023 PERNAMBUCO: veja calendário de pagamento

Veja o Calendário IPVA 2023 PE com o prazo para recolhimento do imposto:

IPVA 2023: o que é o IMPOSTO e o que se sabe sobre o PAGAMENTO

AUMENTO DO IPVA

Embora o governo de Pernambuco ainda não tenha informado se haverá reajuste, a expectativa é de que seja dada uma majoração. Na publicação do DO, o Estado informa que os valores do IPVA 2023 em Pernambuco estarão disponíveis no site da Sefaz. Apenas.

Nas últimas semanas, a Sefaz tem informado que ainda está definindo os valores. Diferentemente de outros estados, Pernambuco costuma deixar para divulgar os valores a partir do mês de janeiro.

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COMO É INVESTIDO O IPVA

A destinação dos recursos arrecadados com o IPVA pago pelos condutores não é, obrigatoriamente, para a mobilidade urbana, como muitos imaginam.

Quem pensa que os milhões arrecadados são usados prioritariamente na pavimentação de ruas e avenidas ou, algo ainda mais raro, na melhoria do transporte público das cidades ou, até, da mobilidade ativa, está enganado.

Pelo menos em Pernambuco. Segundo informações da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, por se tratar de um imposto, não há destinação vinculada a alguma área específica de custeio ou investimento. Os recursos são utilizados de forma geral para financiar as ações do poder público, conforme a dotação orçamentária, a cada exercício da administração.

Ou seja, vão para educação, saúde e segurança públicas - provavelmente. E muito pouco para a mobilidade urbana. Em 2019, por exemplo, Pernambuco não utilizou nenhum percentual dos R$ 1,3 bilhão arrecadado em projetos ou políticas de mobilidade urbana, muito menos no transporte coletivo. É um dinheiro destinado a outras áreas do governo.

A Sefaz explicou, ainda, que 50% da arrecadação do IPVA pertence aos municípios. Ou seja, o Estado fiscaliza e arrecada, e 50% do IPVA é repassado aos municípios. E que o IPVA corresponde a aproximadamente 6,5% da receita própria do Estado.