Uma resolução que aplica a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para motos foi assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD).
A nova regra começa a ser aplicada a partir de 1º de janeiro de 2023. Com ela, donos de motos que se encaixem na categoria prevista pela resolução não precisarão se preocupar com o IPVA 2023 e o pagamento do tributo nos anos seguintes.
Entenda do que se trata esta isenção do IPVA para motos e quais são as características das motocicletas que se encaixam na regra.
Leia nesta matéria:
- O que é IPVA e como funciona?
- Como vai ser aplicada a isenção de IPVA para motos?
- Qual é a categoria para isenção do IPVA para motos?
O QUE É IPVA E COMO FUNCIONA?
COMO VAI SER APLICADA A ISENÇÃO DE IPVA PARA MOTOS?
O projeto que garante a isenção de IPVA para motos é de autoria do senador Chico Rodrigues (DEM) e foi colocado em pauta no ano de 2019.
No entanto, o texto do projeto só previa a isenção de IPVA para motos com motores de até 150cm³.
Com a aprovação da nova regra, que ocorreu no dia 11 de julho de 2022, outra categoria de motocicletas passou a ter direito a isenção do IPVA.
QUAL É A CATEGORIA PARA ISENÇÃO DE IPVA PARA MOTOS?
A regra de isenção do IPVA para motos também passa a contemplar motocicletas com motores de até 170 cm³ .
Para não preocupar os contribuintes, o senador Eduardo Braga (MDB) revela que, apesar da isenção do IPVA para motos diminuir os valores arrecadados, não vai causar perda de receita à União, visto que a resolução afeta apenas os estados e o Distrito Federal.
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O estabelecimento de alíquota mínima de 0% para motocicletas de até 150 cm³ equivocadamente estaria segregando parcela da população que adquire motocicletas no mesmo segmento.senador Eduardo Braga (MDB)
AUMENTO NA COMPRA DE MOTOCICLETAS DE 170CM³
Os fabricantes de motos sugeriram ao Senado que a capacidade máxima para liberar o IPVA fosse de 150cm³ para 170cm³.
Ainda segundo o texto da resolução que garante a isenção do IPVA para motos, pouco mais de 80% das motos emplacadas entre 2015 e 2020 possuem motor de até 170 cm³.