O pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA) causa dúvidas em muitos condutores.
Recentemente, notícias falsas passaram a circulas nas redes sociais sobre uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STJ) a favor da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de quem estivesse com o IPVA atrasado.
Veja o que diz a Lei do IPVA e saiba como pagar o imposto.
IPVA ATRASADO PERDE A CNH?
Segundo o boato, quem estiver com o IPVA atrasado perde a CNH e o devedor terá que refazer todo o processo para obtenção de nova habilitação, além de pagar uma multa de R$ 2.934,70.
CANCELAMENTO DE CNH POR IPVA ATRASADO
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), as informações sobre cancelamento de CNH por IPVA atrasado são falsas.
IPVA 2023: o que é o IMPOSTO e o que se sabe sobre o PAGAMENTO
LEI DO IPVA
A diretora de operações do Detran/AC, Alana Albuquerque, orienta os cidadãos a verificarem a veracidade das informações antes de repassá-las.
Principalmente quando se trata de legislação, é importante que as informações sejam apuradas com cuidado, já que tratam dos direitos das pessoas. Vivemos em uma era que as notícias são repassadas em alta velocidade e quando se tratam de inverdades, acabam gerando comoção desnecessáriaAlana Albuquerque, diretora de operações do Detran/AC
Segundo a Lei, não pagar o IPVA pode resultar em multa e inscrição do nome do devedor na dívida ativa. Ademais, motoristas inadimplentes com o IPVA ficam impedidos de realizar o licenciamento do automóvel.
Sem estar licenciado, o veículo pode ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos CNH.
COMO PAGAR O IPVA 2023?
Ainda de acordo com o Detran, as secretarias estaduais de Fazenda, que são responsáveis pelo IPVA, enviam o boleto físico via Correios em 11 estados e no Distrito Federal.
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Nos outros estados, o boleto do IPVA é disponibilizado eletronicamente no site oficial desses órgãos.
*Com informações do Detran/AC