Publicado em 24/01/2023 às 17:52
| Atualizado em 24/01/2023 às 18:01
Entenda quem terá CNH suspensa por dívida em regra votada pelo STF sobre apreensão da carteira de habilitação de indivíduos com nome sujo - Foto: Filipe Jordão/JC Imagem
No ano de 2021 uma nova regra modificou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), alterando os limites de pontuação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) que geram a suspenção deste documento.
A partir desta nova regra, os motoristas devem considerar quantas infrações gravíssimas foram cometidas e o total de pontos que a habilitação possui. Por isso, devem ficar ainda mais atentos para não perder a CNH.
Entenda nesta matéria:
O que é considerado infração gravíssima?
Novo limite de pontos que suspendem a CNH
Com quantos pontos perde a CNH ?
Como consultar a CNH?
O QUE É CONSIDERADO INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA?
Dirigir falando ao celular;
Avançar sinal de trânsito;
Andar na faixa exclusiva de ônibus;
Parar em vagas destinadas à PCDs (Pessoas Com Deficiência);
Outros.
A multa gravíssima tem o valor de R$ 239,37 e gera sete pontos na CNH.
NOVO LIMITE DE PONTOS QUE SUSPENDEM A CNH
O Projeto de Lei 3.267/19 foi criado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A regra foi sancionada em outubro de 2020 e entrou em vigor em 2021.
Além de determinar um novo limite de pontos que suspendem a CNH, a regra também determina o período que o motorista ficará sem a carteira.
Segundo o texto, a habilitação do motorista que atingir a quantidade máxima de pontos ficará suspensa de seis meses até um ano e só é devolvida após o motorista cumprir as penalidades e passar pelo curso de reciclagem.
COM QUANTOS PONTOS PERDE A CNH?
A partir da sanção desta nova regra, os pontos na habilitação serão calculados de forma gradual, considerando a quantidade de infrações de natureza gravíssima.
Dessa forma, o motorista perde a CNH com 20, 30 ou 40 pontos. Entenda:
Pontos
Infrações gravíssimas
20
2 ou mais
30
1
40
0
ATIVIDADE REMUNERADA COMO MOTORISTA Pessoas que excercem atividade remunerada como motorista estão isentos dos novos limites de pontos na CNH que levam a suspenção do documento. - Jan Baborak
Esta regra, no entanto, não vale para pessoas que exercem atividade remunerada como motoristas de táxi e aplicativos de transporte.
Para as pessoas que se encaixam nestes perfis, a CNH só é suspensa ao atingir 40 pontos e a natureza das infrações não são consideradas.
COMO CONSULTAR A CNH?
O motorista pode acessar o site do Detran de seu estado ou baixar o aplicativo oficial CNH Digital para celulares.
Formanda em jornalismo pelo Centro Universitário Maurício de Nassau (UNINassau). Tem experiência em monitoramento de dados e redação SEO. Atua no Núcleo de Saúde, Economia e Mobilidade no JC.
