A intenção não é novidade em Pernambuco, mas a privatização de rodovias voltou a ser tema de discussão no Estado. O novo governo de Pernambuco quer e vai retomar a discussão sobre a implantação de pedágio em algumas das rodovias estratégicas para o desenvolvimento econômico estadual. E na discussão vão entrar tanto as rodovias estaduais como as federais.

No pacote vão estar a BR-232, eixo estruturador para o Interior de Pernambuco e que já fez parte de estudos de privatização em governos passados. Além dela, a BR-104, outro corredor estratégico que corta o Agreste pernambucano, e a PE-60, rodovia estadual que compõe a principal rota de acesso ao Litoral Sul de Pernambuco, maior destino turístico do Estado e onde está as Praias de Porto de Galinhas e Carneiros, por exemplo.

Em entrevista à Rádio Jornal, o secretário de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco, Evandro Avelar, falou sobre a retomada dos estudos de concessão ao ser questionado sobre as soluções mais efetivas e de longo prazo diante da situação da malha rodoviária.

60% DAS ESTRADAS DE PERNAMBUCO ESTÃO RUINS

Avelar afirmou, inclusive, que atualmente 60% da malha rodoviária pernambucana está em situação precária. “As concessões de rodovias têm um estigma em Pernambuco que precisa ser rompido. No Sudeste e Sul do País, por exemplo, o processo está consolidado. Se tem ganhos públicos, ele é operado. Precisamos fazer o mesmo aqui”, disse.

Segundo o secretário, o governo de Pernambuco quer colocar os estudos na mesa e discutir o processo com tranquilidade porque sabe que o poder público não tem condições de assumir a manutenção e construção de rodovias. E usou as BRs 232 e 104 como exemplo.

“A BR-232 é um exemplo. Serão mais de R$ 250 milhões para recuperar os 130 quilômetros entre Recife e Caruaru. Outro exemplo é a BR-104, que tem um trecho da duplicação incompleto na altura de Toritama”, citou.

Problemas nas BRs 232 e 104 geram preocupação para condutores

 “O Estado Brasileiro não tem capacidade para manter estradas e, só com elas, o desenvolvimento chegua. Não tenho dúvidas de que devemos discutir. Está na nossa pauta e vamos discutir. E onde a proposta se mostrar viável sob a ótica do interesse público, iremos fazer”, finalizou.

RESTAURAR BR-232 ENTRE RECIFE E CARUARU É URGENTE

A trafegabilidade segura da BR-232 está tão comprometida que, na visão de entidades de engenharia, a restauração dos 130 quilômetros entre o Recife e o município de Caruaru, no Agreste pernambucano, é necessária e urgente.

E o argumento de que não existe recurso para isso é inaceitável. Pelo menos essa é a visão de duas entidades de peso na engenharia civil brasileira: o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE) e a Associação Brasileira de Engenheiros Civis (Abenc).

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Pelos últimos cálculos feitos pelo governo de Pernambuco, ainda na gestão do PSB, a recuperação dos 130 quilômetros até Caruaru custaria pelo menos R$ 200 milhões. Já se falou, inclusive, numa quantia entre R$ 200 milhões e R$ 300 milhões.

O valor da restauração representaria quase a totalidade do que foi gasto na duplicação da rodovia, 17 anos atrás, que custou R$ 400 milhões - recursos da privatização da Celpe.

DUPLICAÇÃO DA BR-104 INCOMPLETA

A BR-104 entrou na lista do governo de Pernambuco porque a duplicação da rodovia ficou incompleta num trecho de aproximadamente sete quilômetros, entre Toritama e Santa Cruz do Capibaribe, também no Agreste do Estado. E a responsabilidade é do Estado.

Mas, segundo o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, um relatório do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) indicou que o Estado de Pernambuco terá que devolver R$ 100 milhões por serviços executados na rodovia em anos passados que não foram aprovados pelo órgão.

“Não estamos falando de desvio, é importante destacar. São serviços feitos por fora do contrato, executados sem a validação do DNIT. Além disso, são necessários R$ 100 milhões para concluir o trecho da duplicação da BR-104. Estamos negociando com o Ministério dos Transportes porque não faz sentido o Estado assumir esse custo tendo as PEs para cuidar e a restauração da BR-232 para iniciar”, disse.

PE-60 TEM PROJETO DE PEDÁGIO PRONTO

A rodovia PE-60 tem um projeto pronto de concessão pública, concebido na gestão Paulo Câmara (PSB). A proposta, elaborada pelo BNDES sob coordenação da Seplag, previa a cobrança de pedágio em três rodovias estaduais: PE-60, a mais famosa por ser o principal acesso ao Litoral Sul do Estado e que faz divisa com Alagoas; a PE-90, que liga Toritama, no Agreste, ao município de Carpina, na Zona da Mata Norte; e a PE-50, que conecta Limoeiro à BR-232, em Vitória de Santo Antão, também no Agreste pernambucano.

A licitação pública seria para as três rodovias que seriam concedidas juntas. Ou seja, a futura concessionária assumiria a operação e manutenção das três. O pacote de concessões é um investimento privado de R$ 2,2 bilhões a ser aplicado no período de 30 anos.

O sistema rodoviário que seria concedido pelo governo de Pernambuco atravessa 21 municípios, que totalizam uma população de aproximadamente um milhão de pessoas. O maior trecho é o da PE-090, com 107,6 km. Já o trecho da PE-060 tem 86,5 km e o da PE-050 tem 40,5 km.

Do total de recursos previstos para o projeto, R$ 1,13 bilhão seriam investimentos nas rodovias e R$ 1,12 bilhão seriam serviços prestados aos condutores que usarem as PEs.

No pacote de intervenções, a construção de 80,7km de implantação de multivias (duas pistas com duas faixas de tráfego por sentido com separador físico), e 8,1 km de terceiras faixas.

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Segundo o secretário, a nova gestão vai analisar se a modelagem financeira é eficiente com as três rodovias colocadas juntas para a concessão pública. O estudo está na Secretaria de Projetos Estratégicos de Pernambuco.