Passagem de ônibus e metrô poderá subir em até R$ 1 com a reoneração da folha de pagamento, alertam operadores

O setor de transporte público coletivo do País foi um dos primeiros a gritar diante da decisão do governo federal de judicializar a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. Associações de empresários de ônibus e de operadores privados de metrôs e trens emitiram alertas sobre o impacto negativo da decisão, alegando que deverá provocar o reajuste das tarifas cobradas em todo o País.

O governo federal decidiu, na semana passada, judicializar a prorrogação até 2027, por meio de uma ação impetrada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Dezessete setores estão sendo impactados.
Na avaliação dos transportadores urbanos, a decisão é um retrocesso que vai impactar no custo do transporte público para milhões de passageiros, além de aumentar a inflação para a sociedade como um todo.

“O transporte público é um dos 17 setores que mais empregam e que serão afetados pela medida. O aumento dos custos é iminente e começa a valer ainda este mês, se nada for feito”, defende a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) em nota oficial.

A associação avalia que, além do impacto da medida nas tarifas para o passageiro, a reoneração pode fazer o IPCA subir cerca de 0,23%, podendo chegar a 0,38% em algumas cidades, considerando o peso relativo do transporte no cálculo da inflação, o que geraria um efeito negativo para toda a sociedade.
Em cidades onde não há subsídio para as tarifas, o aumento do custo do transporte público pode variar de R$0,70 a R$ 1 por passageiro.

EM PERNAMBUCO, UM CUSTO MAIOR DE 13%

Na Região Metropolitana do Recife, a Urbana-PE estima que o aumento poderá chegar a 13% dos custos totais do sistema, considerando os impactos da medida, já que a mão de obra é o principal item de custo da prestação dos serviços.

“A reoneração da folha impõe mais uma dificuldade ao nosso sistema de transporte público por ônibus. Ao longo dos últimos dez anos, perdemos quase a metade dos nossos clientes e, se não conseguirmos manter a modicidade tarifária, os impactos para as nossas cidades podem ser severos”, alerta Bernardo Braga, consultor da Urbana-PE.

ENTENDA O PROCESSO DE DESONERAÇÃO DA FOLHA

A desoneração da folha do setor de transporte público por ônibus urbano, que vem sendo aplicada desde 2013, substitui a contribuição previdenciária patronal, que corresponde a 20% sobre a folha de salários dos trabalhadores, por uma alíquota de 1% sobre o faturamento bruto das operadoras de transporte coletivo.

Como resultado, há uma redução nos custos totais do serviço, já que a mão de obra é o principal item de custo da operação. A redução do custo foi repassada para as tarifas públicas ao longo da última década e impactou positivamente no bolso dos passageiros dos ônibus urbanos, que realizam 35 milhões de viagens diariamente em todo o Brasil, além de ter contribuído para o controle da inflação.

Esses benefícios serão revertidos caso o STF decida acatar o pedido do governo, pela reoneração imediata da folha, contrariando legislação amplamente discutida e aprovada pelo Congresso Nacional.

TRANSPORTADORES SOBRE TRILHOS

Também por nota, a Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), lembrou que o transporte é um serviço público essencial garantido na Constituição e defendeu a manutenção da desoneração da folha de pagamento para o setor.

“A desoneração para o setor metroferroviário de passageiros é uma medida de apoio para a sustentabilidade dos sistemas de transporte público sobre trilhos, pois a mão de obra é o maior custo operacional que nós temos.

Os sistemas contam hoje com cerca de 41 mil trabalhadores e a possibilidade de manter esse quadro e, eventualmente, expandir, é de suma importância, o que é possível com esse recurso governamental. Com a desoneração, o benefício de substituição de imposto sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta volta a surtir efeito. Toda ajuda para manutenção do emprego e da saúde financeira das empresas do setor será sempre bem-vinda.

A ANPTrilhos trabalhou ativamente em conjunto com os demais setores, dialogando com os poderes Executivo e Legislativo, para que a política de desoneração fosse mantida, ressaltando sua importância para a manutenção de empregos, a sustentabilidade financeira das empresas e a capacidade produtiva do País”, diz a associação.