Confira quanto vai custar o novo DPVAT, o seguro das vítimas do trânsito

O novo DPVAT, o seguro das vítimas do trânsito que será recriado no País após aprovação no Senado Federal, nesta quarta-feira (9/5), deverá ter um valor que representantes do governo federal definiram como simbólico. A quantia será entre R$ 50 e R$ 60 por ano e seria, como afirmou o senador Jaques Wagner (PT-BA), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023), para ajudar as pessoas que não conseguem um seguro privado e podem ser vítimas do trânsito - principalmente motociclistas e pedestres.

A aprovação do novo seguro obrigatório para veículos, semelhante ao antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), teve 41 votos a favor, o mínimo necessário para esse tipo de proposição, e 28 contrários. O texto do PLP, de iniciativa do governo, também aumentou em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União com o seguro.

DPVAT AGORA SE CHAMARÁ SPVAT (SEGURO OBRIGATÓRIO PARA PROTEÇÃO DE VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO)

O PLP foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e enviado ao Plenário em regime de urgência e aguarda a sanção da Presidência da República. Agora, o DPVAT se chamará SPVAT - Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

Como já era antes, o SPVAT será cobrado anualmente dos proprietários de automóveis e motocicletas e usado para pagar indenizações por sinistros de trânsito (não é mais acidente de trânsito que se define, segundo a ABNT). E a Caixa Econômica Federal (CEF) seguirá como administradora do fundo desses recursos.

CARÁTER SOCIAL DO SEGURO DAS VÍTIMAS DO TRÂNSITO

Diante das críticas políticas pela recriação do seguro das vítimas do trânsito, o governo federal destacou que há uma conotação social na arrecadação do recurso. Mais de 40% do valor arrecadado com o novo DPVAT será direcionado para o Sistema Único de Saúde (SUS) para atender principalmente a população mais carente.

Mais de 60% dos leitos do sistema de saúde pública são ocupados por vítimas do trânsito - que provoca a morte de mais de 33 mil pessoas e ferimentos em mais de 500 mil por ano.

AMPLIAÇÃO DOS ATENDIMENTOS COM O NOVO DPVAT

A Câmara dos Deputados alterou o texto original proposto pelo Poder Executivo para ampliar a lista de despesas a serem cobertas pelo SPVAT. Assim, o novo seguro passa a contemplar assistência médica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses.

Também passam a ser pagos serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional de vítimas que ficarem parcialmente inválidas. Os deputados incluíram ainda a possibilidade de pedidos de indenização e assinatura de documentos por meio eletrônico.

O texto também prevê que o cônjuge e os herdeiros da vítima devem receber indenização por morte e reembolso de despesas com serviços funerários. A vítima recebe as demais coberturas: invalidez permanente e reembolso por despesas com fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e reabilitação profissional.

VETO À MULTA POR NÃO PAGAR O NOVO DPVAT

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá vetar o item que cria uma multa de trânsito por atraso no pagamento do SPVAT. A avaliação é de que a multa, incluída pelos deputados durante a tramitação do projeto na Câmara, é uma penalização excessiva.

ARCABOUÇO FISCAL

Além de criar o SPVAT, o projeto altera o novo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200, de 2023). O texto antecipa em dois meses a permissão para a abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal. A mudança permitiria uma elevação de 0,8% nas despesas da União, o equivalente a uma estimativa de R$ 15,7 bilhões.

Parte do dinheiro pode ser usada para compensar o corte de emendas parlamentares ao Orçamento (Lei 14.822, de 2024).

Com informações da Agência Senado.