A quase lendária conclusão da licitação das linhas de ônibus da Região Metropolitana do Recife - que se arrasta há onze anos, vale destacar - ganhou um novo capítulo em Pernambuco. Dando sequência à revisão da rede de transporte público para fundamentar o futuro processo licitatório, o governo do Estado contratou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para ser parceira na remodelagem.
A contratação da entidade foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 1º de maio e é válida por seis meses. Em novembro deste ano, quando encerra o contrato, os estudos realizados pela Fipe deverão ser entregues ao Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM) - gestor do sistema de ônibus e responsável pela nova licitação.
Serão esses estudos que irão subsidiar uma consulta popular e, posteriormente, o lançamento da licitação - prevista apenas para março de 2025. A parceria com a Fipe terá um custo de quase R$ 171 mil e se soma ao trabalho já desenvolvido com a ANTP (Associação Nacional de Transporte Público), entidade referência em estudos focados no transporte público eficiente.
O diretor de Planejamento do CTM e responsável direto pela nova licitação, Jonathan Valença, explica que a chegada da Fipe é um segundo olhar para aprimorar e qualificar as regras e critérios da futura rede de transporte que será licitada, definidas no projeto até agora. Deixa claro, também, que o processo é dinâmico demais e, por isso, a necessidade de estar sempre revendo a rede projetada.
“A Fipe chega para agregar mais segurança e precisão à licitação dos lotes 3 a 7. Existe, até pela complexidade do tema, muita carência de um processo mais transparente e claro possível, cujas variáveis estejam mensuradas na proposta e com riscos mitigados para que a gente possa entregar ao cidadão pernambucano um sistema de transporte melhor possível”, explica.
A Fipe entra para fazer uma revisão do que foi construído até agora pela ANTP, que vem estudando a rede há mais de um ano. “Será um segundo ponto de vista do trabalho que já vem sendo realizado pela ANTP, que permanece no processo e ainda tem etapas a serem vencidas. Mas verificamos a necessidade de rever o que já foi feito do ponto de vista metodológico e de inserir, se for o caso, melhorias ao projeto, considerando que ele foi construído ainda na pandemia”, pontua Jonathan Valença.
LICITAÇÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS INCOMPLETA HÁ 11 ANOS
A nova concorrência abrange cinco lotes (3 a 7) do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR), que correspondem a 75% da rede, com cerca de 260 linhas atualmente operadas por empresas permissionárias, ou seja, sem contrato licitado.
Os cinco lotes chegaram a ser licitados pelo Estado em 2013, com previsão de entrar em operação em 2014 e investimentos de R$ 10,5 bilhões ao longo de 15 anos. Mas os contratos nunca foram assinados porque os custos previstos ficaram altos demais para o Brasil pós euforia da Copa do Mundo de 2014.
Somente 25% da operação do sistema do Grande Recife foi licitada, enquanto que 75% seguiu com operadores permissionários, sem contrato jurídico de operação e dependendo, basicamente, da arrecadação tarifária.
CONFIRA OS NOVOS PRAZOS DA LICITAÇÃO
Os novos prazos da licitação das linhas de ônibus foram apresentados pelo governo de Pernambuco ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). No documento, encaminhado pelo Grande Recife Consórcio de Transportes Metropolitano (CTM), o processo será finalizado e a nova rede de transportes entrará em operação, na prática, apenas no fim de 2025.
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Os contratos com os novos operadores seriam assinados apenas em julho do próximo ano, com o início da transição operacional prevista para o mês de outubro e seguindo pelo prazo de 90 dias. Confira o cronograma estabelecido pelo Estado:
1. Conclusão dos ajustes/revisão dos estudos: julho/2024 e duração de 150 dias
2. Aprovação da documentação do edital revisada pelo CTM e CSTM: setembro/2024 e duração de 30 dias
3. Submissão da documentação ao TCE/PE: dezembro/2024 e duração de 90 dias
4. Publicação do edital: março/2025 e duração de 90 dias
5. Abertura das propostas: junho/2025 e duração de 45 dias
6.Assinatura dos contratos: julho/2025 e duração de 45 dias
7. Início da transição operacional: outubro/2025 e duração de 90 dias
8. Operação efetiva dos lotes 03 a 07 pelas novas concessionárias: janeiro/2026 e duração de 90 dias
O CTM confirmou os prazos.
GOVERNO DO ESTADO, SOB COMANDO DO PSB, REFEZ LICITAÇÃO EM 2022, QUE AINDA NÃO VINGOU
Oito anos depois, em 2022, o governo do PSB retomou o processo com uma nova proposta. Seria um pacote de R$ 15,3 bilhões em 20 anos de contrato - renováveis por mais cinco anos -, dos quais R$ 2,9 bilhões seriam de contraprestações do poder público (subsídios), R$ 2,2 bilhões seriam investimentos e R$ 12,4 bilhões seriam referentes a tarifas e receitas acessórias, como ganhos com publicidade e outras receitas extra tarifárias, por exemplo. Por ano, seria o equivalente a R$ 146 milhões em subsídios públicos e R$ 76.730 milhões em investimentos privados.
PPP NO LUGAR DE CONCESSÃO COMUM
A maior diferença da proposta, defendia o governo de Pernambuco, seria em relação ao modelo de contrato adotado até agora. Não seria uma concessão comum, mas uma Parceria Público Privada (PPP), o que, na visão do Estado, garantiria recursos para o transporte público.
Atualmente, embora o STPP venha recebendo subsídios públicos na ordem de R$ 250 milhões - começou com os dois lotes concessionados -, não é um recurso carimbado, certo no orçamento do governo.