Pedágio em Pernambuco: investimentos na PE-60 inviabilizam projeto de concessão de rodovias deixado pelo PSB

A decisão do governo de Pernambuco, sob a gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB), de investir mais de R$ 70 milhões para requalificar a rodovia PE-60, uma das mais importantes estradas turísticas do Estado por dar acesso ao Litoral Sul Pernambucano, foi um gesto que significa o engavetamento definitivo - digamos assim - do projeto de concessão de rodovias no Estado, deixado pronto, para ser licitado, pela gestão do PSB.

Engavetamento definitivo porque, desde o início do novo governo Raquel Lyra, a gestão já sinalizava que iria rever toda a proposta de concessão. Sempre que o governo era questionado sobre o projeto - já validado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e submetido à audiência pública -, a resposta era de que estava sob análise. 

Em meados de maio, a governadora anunciou a restauração da PE-060 com um investimento de quase R$ 75 milhões em recursos estaduais. Segundo o governo, a requalificação beneficiará mais de 400 mil pessoas que residem nos municípios cortados ou margeados pela rodovia. A requalificação atenderá os 85 quilômetros da PE-60, indo da bifurcação com a BR-101, no município de Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, e seguindo até a divisa com o estado de Alagoas.

Para quem não recorda, a PE-60 era a rodovia carro-chefe do projeto e, sem ela, é praticamente impossível alcançar a viabilidade técnica e econômica da proposta. Essa leitura, inclusive, é confirmada por engenheiros e técnicos envolvidos no projeto, que foi elaborado pelo BNDES, sob coordenação da Secretaria de Planejamento de Pernambuco (Seplag).

POSSÍVEL CONCESSÃO DA BR-101 E INVIABILIDADE TÉCNICA

O secretário de Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Pernambuco (Semobi), Diogo Bezerra, preferiu não usar a expressão ‘engavetar’ para definir a falta de previsão de quando e se o projeto de concessão de rodovias de Pernambuco terá continuidade no atual governo.

Segundo o secretário, duas razões pesam para que a proposta não tenha avançado até agora: uma possível concessão pública da BR-101 pelo governo federal e a inviabilidade técnica e financeira do projeto. “O fato de o Ministério dos Transportes estar estudando, via BNDES, uma possível concessão da BR-101 em Pernambuco e em Alagoas, inviabilizaria a concessão da PE-60, por exemplo. São duas rodovias que fazem conexão e, por isso, ficaria muito ruim para a população contar com as duas com pedágio. O entendimento é de que ou vai uma ou vai a outra”, explicou.

A proposta de concessão da BR-101 faz parte do chamado lote Nordeste, em estudo pelo mesmo BNDES que projetou a proposta de concessão pública da PE-60. O lote proposto teria 2.471 km e abrangeria a 101 desde Feira de Santana (BA) até Fortaleza (CE). Neste total, estariam incluídas as duplicações das BRs 101 e 235 em Sergipe.

Além da relação direta com uma possível concessão da BR-101, Diogo Bezerra argumenta que a PE-60 encontra-se numa situação de extrema precariedade, necessitando urgentemente de melhorias. E que a ideia é deixá-la pronta para futuros projetos e investimentos. Garantiu, inclusive, que o Estado não está jogando dinheiro fora, já que a requalificação não prevê a duplicação da PE-60, uma das principais necessidades da via.

“Nós vamos fazer a reabilitação funcional da PE-60 e deixá-la pronta para uso e para outros investimentos, até que se tenha uma decisão sobre os estudos de concessão feitos pelo BNDES. Mas a rodovia não poderia esperar. E, mesmo sem a duplicação, será um projeto de muita qualidade, principalmente na questão da segurança viária. Vamos refazer, além do pavimento, toda a sinalização e os acostamentos da rodovia, que em muitos trechos deixou de existir. A população vai ver a diferença”, afirmou.

ENTENDA A PROPOSTA DE CONCESSÃO DE RODOVIAS QUE ESTÁ PRONTA

A proposta de concessão rodoviária, elaborada pelo BNDES sob coordenação da Seplag, previa a cobrança de pedágio em três rodovias estaduais: PE-60, a mais famosa por ser o principal acesso ao Litoral Sul do Estado e que faz divisa com Alagoas; a PE-90, que liga Toritama, no Agreste, ao município de Carpina, na Zona da Mata Norte; e a PE-50, que conecta Limoeiro à BR-232, em Vitória de Santo Antão, também no Agreste pernambucano.

A licitação pública seria para as três rodovias que seriam concedidas juntas. Ou seja, a futura concessionária assumiria a operação e manutenção das três. O pacote de concessões seria um investimento privado de R$ 2,2 bilhões a ser aplicado no período de 30 anos.

O sistema rodoviário que seria concedido pelo governo de Pernambuco atravessa 21 municípios, que totalizam uma população de aproximadamente um milhão de pessoas. O maior trecho é o da PE-090, com 107,6 km. Já o trecho da PE-060 tem 86,5 km e o da PE-050 tem 40,5 km.

Do total de recursos previstos para o projeto, R$ 1,13 bilhão seriam investimentos nas rodovias e R$ 1,12 bilhão seriam serviços prestados aos condutores que usarem as PEs. No pacote de intervenções, a construção de 80,7km de implantação de multivias (duas pistas com duas faixas de tráfego por sentido com separador físico), e 8,1 km de terceiras faixas.

Também seriam construídas 14 pontes e 2 viadutos, alargadas mais 37, e instaladas 53,4 km de novas defensas metálicas. E ainda haverá a implantação de acostamento em mais de 50% do trecho (118 km), 38 dispositivos em interseção (5 retornos em “X”, 11 rotatórias, 20 rotatórias alongadas e 2 trombetas), 18 km de passeios em perímetros urbanos e 86 pontos de ônibus.

DUPLICAÇÃO PARCIAL

As rodovias não seriam totalmente duplicadas - é fundamental informar esse detalhe, já que sempre que se fala em estradas pedagiadas, a população associa imediatamente à duplicação.

Pela proposta, a PE-60, por exemplo, teria praticamente metade da extensão em pista dupla - dos 86,5 km, 44,70 km seriam duplicados. Além disso, teria o acostamento implantado em 25 km e a terceira faixa em outros 3,6 km. Já a PE-90, a segunda mais importante do pacote de concessões, teria 36,10 km em pista dupla dos 107,6 km que compõem sua extensão.

Também teria acostamento implantado em 53 km e a terceira faixa em outros 4,4 km. A PE-50, por outro lado, não será duplicada nos 40,5 km de extensão. Mas ganharia acostamento em 39 km.