Com quantos anos pode tirar carteira de motorista 2024? Entenda a legislação

Para quem já tem experiência nas estradas, a pergunta pode parecer ingênua ou até indicar uma nova legislação.

No entanto, muitos ainda se questionam se é possível obter a CNH antes dos 18 anos.

Com quantos anos pode fazer a Carteira de Habilitação?

Para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 2024, o candidato deve ter pelo menos 18 anos completos. Esse requisito se mantém como um dos principais critérios estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Além da idade mínima, é necessário cumprir outras exigências para obter a primeira habilitação, como estar alfabetizado, ter documento de identidade e CPF, além de passar por exames médicos, psicológicos e de direção.

Entenda a legislação:

Existe um mito de que é possível iniciar a autoescola antes de completar 18 anos, mas isso não é verdade.

Não há como começar o processo de tirar a CNH antes da maioridade, já que toda a documentação da autoescola é vinculada ao Detran, tornando impossível burlar o sistema.

Embora alguns projetos de lei tenham sido debatidos para reduzir a idade mínima para obter a habilitação, sugerindo a possibilidade de começar três meses antes dos 18 anos ou até permitir a habilitação aos 16, nenhuma dessas propostas foi aprovada. A idade mínima permanece 18 anos.

Quanto às pessoas emancipadas, mesmo que tenham seus direitos civis antecipados, elas também não podem tirar a CNH antes dos 18. A lei estabelece que a habilitação só é permitida a partir dessa idade, independentemente de emancipação.

Requisitos para Tirar a CNH em 2024:

• Idade mínima de 18 anos completos.
  
• Ser alfabetizado, ou seja, saber ler e escrever.
  
• Apresentar documentos: RG e CPF.
  
• Aprovação em exames: médico, psicológico, teórico (prova de legislação) e prático (teste de direção).
  

O processo de habilitação envolve uma série de etapas que garantem que o futuro motorista esteja apto a dirigir de maneira segura e consciente.

Taxa para fazer a CNH

Os valores para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ou Permissão para Dirigir, variam de Estado para Estado.

Porém, a média gira em torno de R$ 500,00 a R$ 600,00, considerando exames médicos e psicológicos, além de taxas de serviço de quem vai emitir o documento pela primeira vez.

Por exemplo, em Pernambuco, de acordo com o Detran-PE, as taxas são:

Taxa /Valor R$

• Avaliação Psicológica - 121,05
  
• Exame de aptidão física e mental - 98,38
  
• Licença de aprendizagem de direção de veículos (LADV) - 42,65
  
• Permissão para dirigir A ou B - 190,69
  
• Permissão para dirigir A e B - 258,79

Além das taxas, o candidato à CNH deverá pagar pelo serviço prestado pelo centro de formação de condutores (autoescola) no qual escolher se matricular.