Atropelamento de fiéis: três pessoas são indiciadas pelo atropelamento coletivo e morte de fiéis com micro-ônibus em Jaboatão dos Guararapes

Após oito meses de investigação, a Polícia Civil de Pernambuco indiciou três pessoas pelo atropelamento coletivo que resultou na morte de cinco fiéis e ferimentos graves em outros 29, em março deste ano, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. O atropelamento aconteceu no Domingo de Páscoa, durante uma procissão religiosa, com um micro-ônibus do Sistema de Transporte Complementar de Passageiros (STCP) que tinha diversos problemas de manutenção.

O indiciamento foi por homicídio doloso qualificado, ou seja, intencional e com a possibilidade de prisão. O dolo (intenção) seria eventual porque, embora não quisessem provocar a morte dos fiéis, o trio assumiu o risco de matar ao autorizar ou conduzir um veículo que tinha dado problemas momentos antes.

A qualificação do crime, no entendimento da investigação, foi caracterizada por ter colocado a vida de muitas pessoas em risco - os fiéis desciam a Ladeira da Adelaide, no bairro de Marcos Freire, no meio de uma procissão - e por ter provocado extremo sofrimento para as vítimas, mortas ou feridas.

Além das cinco mortes, os três indiciados também foram responsabilizados pela Polícia Civil por 29 lesões corporais gravíssimas, graves e leves. As investigações levaram oito meses para serem concluídas.

PERMISSIONÁRIO, PAI E MOTORISTAS VÃO RESPONDER PELAS MORTES

Os indiciados foram o permissionário do sistema de transporte, o pai dele e o motorista que conduzia o veículo no momento do atropelamento coletivo. Os nomes não foram divulgados.

Segundo a Polícia Civil apurou, o permissionário não atuava como motorista e costumava, sem base legal ou autorização da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, sublocar o microônibus para terceiros. O pai dele atuava como uma espécie de gerenciador da permissão, intermediando a sublocação. E o motorista atuava no dia e foi quem conduziu o micro-ônibus.

“A responsabilidade é dividida entre os três. Havia um permissionário do serviço público que arrendava o veículo para os terceiros, que lhe pagavam um valor para rodar e ficavam com o restante. Sob a ótica do direito administrativo, não havia nenhuma previsão legal e essa subcontratação nunca foi formalizada. Temos um veículo vinculado a um serviço público, com outras pessoas que participam da operação sem ter autorização. Esse é o primeiro erro”, explicou Gilberto Loyo, delegado Seccional de Jaboatão dos Guararapes e responsável pela investigação.

IMPRUDÊNCIA E MAIS IMPRUDÊNCIA

“Em seguida, temos os erros na liberação e condução do micro-ônibus. O veículo foi manipulado ainda no terminal devido a problemas. Tiveram que desativar o sistema de freios traseiro para fazê-lo pegar no empurrão, como se diz. E mesmo assim foi colocado para funcionar, descendo uma ladeira, em meio a uma procissão. Mesmo que o veículo estivesse sendo recolhido, deveria ter saído dali num reboque e, não, do jeito e no momento em que saiu. Isso confirma o risco de assumir o resultado”, reforçou o delegado.

Gilberto Loyo destacou, ainda, o agravante de os envolvidos conhecerem o local onde estavam e o perigo que a ladeira representava, principalmente em meio a uma procissão. “Eles tinham conhecimento do itinerário, do declive acentuado da ladeira, das dimensões reduzidas, da falta de acostamento, ainda mais com aquela multidão descendo”. disse.

PERÍCIA CONSTATOU PROBLEMAS NOS FREIOS

Segundo o laudo da perícia, não havia nenhum sinal de frenagem do veículo. Conforme o documento, a posição final e as condições do veículo, além das lesões nas vítimas, indicam que o condutor perdeu o controle no trecho de declive.

Exames complementares no veículo foram realizados e foi constatado pela equipe técnica, que o freio do lado direito do automóvel apresentava ruídos característicos de vazamento de ar, assim que o pedal de freio era acionado. É o tipo de falha que se dá quando há o desgaste ou dano da peça. Por fim, a perícia determinou que a perda de controle do micro-ônibus foi resultante de defeito mecânico no sistema de freio.

PREFEITURA DE JABOATÃO NÃO FOI RESPONSABILIZADA E INDICIADOS EM LIBERDADE

Pelo menos criminalmente, a Prefeitura de Jaboatão não foi responsabilizada pelo atropelamento coletivo. O delegado afirmou que não identificou co-responsabilidade da gestão municipal.

Os indiciados não serão presos por enquanto. Segundo o delegado Gilberto Loyo, não houve necessidade de pedir a prisão cautelar dos três envolvidos, quee irão responder em liberdade. Caberá ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciar ou não os suspeitos à Justiça.

ATROPELAMENTO COLETIVO FOI ASSUSTADOR

O atropelamento coletivo aconteceu durante uma procissão religiosa na Ladeira do Adelaide, no bairro de Marcos Freire, quando o motorista de um dos micro-ônibus do sistema, que não deveria estar em circulação na data, perdeu o controle da direção após o veículo ficar sem freio.

Cinco pessoas morreram - quatro delas na hora - e outras 29 ficaram gravemente feridas no Domingo de Páscoa. O micro-ônibus tinha mais de dez anos de uso e diversos problemas mecânicos.

A idade veícular do micro-ônibus foi confirmada pela própria Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, que garantiu, ao mesmo tempo, que, apesar dos anos de operação transportando pessoas, o veículo estava em dia com as regras exigidas pelo município.Tinha o laudo da inspeção técnica veicular do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), realizada há cinco meses e com validade anual.

Mas denúncias feitas por passageiros que utilizam a linha 118 - Marcos Freire/Barra de Jangada revelam que o micro-ônibus estava com problemas mecânicos graves, como a falta de freios, e que seguia para a garagem quando aconteceu o sinistro de trânsito (não é mais acidente de trânsito que se define).

MICRO-ÔNIBUS SEGUIA PARA A GARAGEM DEVIDO AOS PROBLEMAS

Segundo a denúncia, cujo áudio foi divulgado por familiares das vítimas durante protesto por mais fiscalização do Sistema de Transporte Municipal de Jaboatão dos Guararapes, realizado na manhã desta segunda-feira (01/4), o micro-ônibus já tinha sido colocado para rodar “no tranco”, como se diz popularmente o ato de empurrar o veículo para ligar, e estava apenas com o freio dianteiro. Seguiria para a garagem para passar por reparos.

“O carro estava travado e foram destravá-lo no terminal para que conseguisse chegar na garagem. Ele estava só com o freio dianteiro, que foi enchido de ar para que conseguisse chegar na garagem. Botaram para rodar no tranco e mandaram ir para a garagem. Ele (o motorista) saiu atrás da procissão e ficou em cima da ladeira esperando. Mas quando ele desceu, o freio não funcionou. O carro baixou o balão de vez e ficou sem freio”, diz o áudio.