Prevaricação, não tem outro nome. O ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, cometeu crime de prevaricação e antes de falar do objeto do suposto crime, vamos explicar o que é prevaricação.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) define que “prevaricar é um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral e que consiste em retardar ou deixar de praticar indevidamente ato de ofício ou praticá-lo contra disposição expressa na lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
Agora, vamos aos fatos. Investigado pela Polícia Federal (PF), o ex-ministro Anderson Torres teve a casa vasculhada por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e lá, dentro de uma gaveta, o que encontraram? O rascunho de um decreto para instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na prática, o objetivo desse decreto seria reverter autoritariamente o resultado das eleições que deram a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a vitória sobre Jair Bolsonaro (PL).
Em nota, o ex-ministro reconheceu a existência do rascunho do projeto e disse que a intenção era triturá-lo. Diz ele: "Havia em minha casa uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material foi encontrado".
Imagine você que o ministro da Justiça recebe um documento desse e não toma nenhuma providência. No mínimo, Anderson Torres foi conivente com a tentativa de golpe, tem de ser responsabilizado por isso.
Ele está nos Estados Unidos e quando retornar ao Brasil vai ser preso. E entre todas as acusações, essa do rascunho de um decreto suspendendo as atividades do TSE é, no mínimo, a mais grave.
Pense nisso.