Parlamentares usam de mentiras para defender ou atacar projeto de lei das fake news

Sem necessariamente entrar no mérito se o projeto de lei das fakes news censura ou não notícias, opiniões, informações, até aqui, até onde sei, o governo já perdeu a guerra para a oposição que, inclusive, se apropria de notícias falsas para ser contra as medidas.

Para se ter ideia do tamanho das inverdades que são publicadas, o caso mais vergonhoso partiu do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Ele fez postagens nas redes sociais elencando, categoricamente, ao menos 11 versículos que estão na Bíblia e “que serão censurados” com o avento da lei das fakes news.

Dizem as postagens da Dallagnol: “Atenção, cristãos. Alguns versículos serão banidos das redes sociais. Veja alguns versículos que serão censurados: Colossenses 3:18, Provérbios 13:24, Efésios 5:22-24, Levítico 20:10, Levítico 20:13, Timóteo 2:12, Provérbios 23:13-14, Romanos 1:26-27, Deuteronômio 22:28-29, Coríntios 11:3, Mateus 10:34-36 Com o dever de cuidado, o PL 2630/20, que será votado esta semana, terceiriza para as redes sociais o dever de censurar. O projeto de lei exige que os provedores atuem preventivamente em face de conteúdos potencialmente ilegais e pode vir a banir das redes alguns versículos da Bíblia."

É falsa a informação do deputado Deltan Dallagnol. Pelo menos, no relatório de Orlando Silva (PCdoB-SP) não constam supressões de textos bíblicos. Aí, depois, a preocupação de alguns parlamentares para justificar o voto contrário - ou a favor - do projeto “é com a senhora da quitanda”, na esquina, como justificou Roberto Duarte (Republicanos-AC). “Nós precisamos de uma lei que consiga identificar, com clareza, se as postagens são verdadeiras ou não, sem esquecer que, muitas vezes, é a ‘tia do zap’ quem espalha notícias sem verificar a verdade dos fatos”, argumentou.

Levantamento da professora Letícia Capone, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), para o grupo “Democracia em Xeque”, aponta que, nos últimos dias, “houve uma evolução no número de postagens” sobre o projeto de lei. “Muitos desses comentários ligados à extrema direita, têm dado as cartas no debate digital”, afirma. Segundo a pesquisadora “ficou bastante evidente que existe uma estratégia articulada, não apenas porque um conjunto grande de atores postou e compartilhou mensagens sobre o mesmo assunto ao mesmo tempo, mas também pela uniformização dessas mensagens”, observa, em texto publicado no site Congresso em Foco.

A urgência do projeto aprovada na semana passada garante prioridade sem necessariamente significar agilidade. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), marcou para hoje (2) sessão destinada a votar o texto, mas o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), disse que “mesmo com a urgência, não pode ser uma sangria desatada”, defendendo a negociação. Enquanto parlamentares de todos os matizes ideológicos concordam que “no ambiente das redes sociais, a imunidade parlamentar deve ser garantida”, outros divergem quando à remuneração do conteúdo jornalísticos pelas plataformas digitais.

O relatório do deputado Orlando Silva excluiu que setores da sociedade é que fariam o papel de moderadores de conteúdo. O receio mais iminente é de que o Congresso Nacional, ao aprovar o projeto, entregue ao Poder Executivo a delegação para dizer o que é falso ou verdadeiro.

A Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] é a hipótese mais forte, que tem menos resistência na Câmara, porque já se conhece a Anatel, já se sabe a dinâmica, o funcionamento. Não gera nenhum tipo de desconfiança”. O relator disse que ainda não desistiu de “criar um órgão próprio para fazer essa curadoria. "Adequado seria criar um órgão próprio, especializado, porque a dinâmica é muito peculiar. Mas a contaminação dessa proposta é tamanha que hoje é necessário uma solução mediada." Ainda bem.