VOTAÇÃO “THE FLASH”
A votação foi em tempo recorde, 42 segundos, para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovasse uma proposta para alterar a Constituição Federal e modificar o funcionamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os pedidos de vista terão prazo de até seis meses para irem a julgamento. Vencido esse tempo o assunto torna-se automaticamente prioritário e terá de ser incluído na pauta de julgamentos;
decisões monocráticas - que são tomadas por apenas um ministro - não poderão ser tomadas quando tratarem de atos do presidente da República, do Senado Federal da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional e propostas legislativas que tratam de políticas públicas.
A iniciativa do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) ainda precisa passar por duas votações no Senado, antes de ir ao plenário da Câmara, mas já está dando o que falar.
CALMA LÁ, NÃO É BEM ASSIM
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, não escondeu o descontentamento com a pressão dos senadores. Ele defende que o papel dos parlamentares é promover o “debate público” e negou que haja algum tabu “em uma democracia consolidada”.
“O Congresso Nacional é o lugar para debate público. Compreendo a decisão. Mas compreender não significa concordar. Mas compreendo. O STF nesses 35 anos de Constituição tem servido bem ao país na proteção da democracia”, afirmou.
[AINDA] NÃO É COMIGO
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), considera que o Judiciário nem sempre “joga dentro das quatro linhas” embora evitando analisar a decisão do Senado, disse que “no tempo certo” o assunto poderá ser analisado pelos deputados, mas afirmou que a Constituição Federal já “estabelece as balizas que delimitam o campo de ação de cada um dos Poderes do Estado. E é importante sempre que nós saibamos nos conter”, ressaltando que cada Poder da República ocupe “o seu papel específico.”
E OS PRESÍDIOS, COMO ESTÃO?
O STF deu prazo de 180 dias para que o governo federal apresente um plano de enfrentamento de violações de direitos fundamentais de presidiários.
Após ser conhecido o estudo, os estados e o Distrito Federal terão seis meses para apresentar seus respectivos planos.
Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a soltura de mais de 21 mil presos que ilegalmente estavam atrás das grades.
ALTO LÁ, DINO!
Um dia depois de ter determinado o envio de 300 homens da Força Nacional para a cidade do Rio de Janeiro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, teve de dar meia-volta, depois que o Ministério Público Federal cobrou as diretrizes das ações dos policiais.
“Torna-se importante saber se as operações [policiais] seguirão as diretrizes que estão previstas pelo Supremo Tribunal Federal e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos”, advertiu o procurador José Araújo Júnior.
A FRASE DO DIA
“Se a Uber quiser sair do Brasil, problema da Uber”, Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego
PENSE NISSO!
A Polícia Federal pediu e o ministro do STF, Dias Toffoli concedeu “mais tempo” para concluir a perícia do material digital encaminhado à autoridade policial brasileira pela justiça italiana.
O estranho é que Toffoli liberou o sigilo nos autos do processo, mas preferiu manter segredo sobre as imagens que “mostram” um passageiro fazendo ameaças ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, e sua família no aeroporto de Roma.
Tem algo inquietante nessa decisão de Dias Toffoli e a coluna quer saber: por que as imagens não foram liberadas, ministro?.
Pense nisso!