Venda de terreno em leilão foi alvo de Operação da Polícia Federal, que apontou indícios de fraude. Foto: Edmar Melo/JC Imagem
O juiz federal Roberto Wanderley Nogueira, da 1ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, no exercício da 12ª Vara, anulou a compra do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas, no
Cais José Estelita, realizada pelo Consórcio Novo Recife. Decisão, anunciada neste sábado (28), acatou pedido do Ministério Público Federal, após ação civil pública contra o Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico (IPHAN), Município do Recife, Novo Recife Empreendimentos e União Federal.
A sentença condenou o Consórcio Novo Recife a devolver em até 30 dias o terreno para o patrimônio público. O magistrado também determinou que a Prefeitura do Recife, a União e o Iphan "se abstenham a autorizar todo e qualquer projeto que controverta ao ambiente histórico, paisagístico, arquitetônico e cultural das áreas do entorno do Forte das Cinco Pontas, incluindo o Cais José Estelita, sob as penas da lei".
O texto da decisão ressalta que o Iphan não se pronunciou sobre o interesse histórico da área anteriormente à sua venda por meio de leilão, agora anulado, assim como não houve nenhum estudo prévio de impacto, especialmente de vizinhança (EIV), tampouco pareceres do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte e da Agência Nacional de Transporte Terrestre. Foi destacada ainda a ausência do Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo relatório (EIA/RIMA), exigido pela Resolução 001/1986 do CONAMA.
Para o magistrado, o projeto Novo Recife inclui um sequencial de torres que esbarram com o perfil arquitetônico e paisagístico da área. Para o magistrado, "há muito mais de valor histórico, paisagístico, ambiental, social e político a proteger que as economias, sempre sequiosas, dos afortunados de momento, não raro consorciados a setores do Poder Público, ressaltando também que é 'inútil' defender a legalidade dessa absurda alienação imobiliária, resultante de um relacionamento espúrio entre os setores público e privado decorrente das circunstâncias de forma e de conteúdo que marcam induvidosamente essa operação pseudojurídica".
O Consórcio Novo Recife ainda pode recorrer da decisão. Por meio de nota, a assessoria do Novo Recife informou que o consórcio ainda não tem conhecimento da decisão judicial, "mas tão logo intimado adotará de imediato as medidas cabíveis".
Fraude
Em setembro deste ano, a Polícia Federal em Pernambuco realizou operação para apreender provas nas empresas envolvidas no projeto Novo Recife, pois investigações revelaram
suspeita de fraudes no leilão do terreno - realizado em 2008. Em coletiva à imprensa, ss delegadas federais Carla Patrícia e Andrea Pinho, que estavam à frente do caso, afirmaram que indícios de fraude eram gritantes e foram incorporados ao processo do começo ao fim do leilão.
