Polícia Militar deve evitar uso de armas letais e não-letais durante os protestos. Foto: Guga Matos/JC Imagem
Atento às manifestações contra a proposta de reforma da previdência, nesta sexta-feira (28), o Ministério Público de Pernambuco reforça a recomendação ao comandante-geral da Polícia Militar para que sejam adotadas medidas preventivas para coibir eventual uso excessivo de força pelos policiais militares e garantir a segurança da população.
Ao comandante-geral da Polícia Militar foi recomendado que determine aos seus subordinados a observância estrita do uso da força baseada nos princípios de necessidade e proporcionalidade, evitando excesso na utilização da força e emprego inadequado de armas (letais e não letais), com a consequente responsabilidade administrativa, civil e criminal dos policiais militares envolvidos.
Os policiais militares deverão utilizar adequadamente os cadarços de identificação, colocando-os em local visível, tanto no uniforme operacional como nos coletes balísticos.
No mês passado,
policiais militares atiraram em um estudante que participava de um protesto pedido mais segurança na cidade de Itambé, na Mata Norte do Estado. A vítima, atingida por uma bala de borracha na perna, morreu após ficar 25 dias internada. Os policiais envolvidos na ação desastrosa estão sendo investigados.
Trânsito
A recomendação também foi expedida para a presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), para que garanta a mobilidade de todos os cidadãos antes, durante e após as manifestações.
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