Estudante foi baleado por tiro de borracha, a mando de um oficial da Polícia Militar, e arrastado em Itambé. Foto: Reprodução/TV Jornal
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu inquérito civil para investigar o processo de formação e treinamento do efetivo da Polícia Militar para uso de armas letais e também as de menor potencial ofensivo. A decisão foi tomada pelo promotor de Defesa dos Direitos Humanos, Westei Conde, dois meses após um policial militar disparar um tiro de bala de borracha em um estudante que fazia um protesto pedindo mais segurança na cidade de Itambé, na Mata Norte do Estado. A vítima acabou morrendo, depois de passar 25 dias na UTI.
Na portaria, publicada nesta quinta-feira (25), o promotor destaca que "deverão ser elaborados procedimentos de habilitação para o uso de cada tipo de arma de fogo e instrumento de menor potencial ofensivo que incluam avaliação técnica, psicológica, física e treinamento específico, com previsão de revisão periódica mínima. Nenhum agente de segurança pública deverá portar armas de fogo ou instrumento de menor potencial ofensivo para o qual
não esteja devidamente habilitado e sempre que um novo tipo de arma ou instrumento de menor potencial ofensivo for introduzido na instituição deverá ser estabelecido um módulo de treinamento específico com vistas à habilitação do agente". Conde cita ainda que o uso de técnicas de menor potencial ofensivo deve ser constantemente avaliado.
O promotor solicitou ainda que a Secretaria de Defesa Social, o Comando da Polícia Militar e o Conselho Estadual de Direitos Humanos sejam notificados e prestem esclarecimentos sobre o caso.
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Investigações do Caso Itambé
Após mais de dois meses, os policiais militares envolvidos na ação arbitrária que resultou na morte de um estudante que protestava em Itambé ainda não receberam nenhuma punição do Estado. Apesar das provas contundentes, o inquérito da Polícia Civil também segue em passos lentos e sem previsão para conclusão.
O estudante Edvaldo Alves dos Santos, de 22 anos, foi baleado em 17 de março deste ano. Na ação, filmada por um dos manifestantes, os policiais aparecem fazendo ameaças e um deles afirma: "Esse vai levar um tiro primeiro? é tu que vai levar o tiro?". Depois de ser atingido por um tiro de borracha, o estudante ainda é arrastado para a viatura policial.
Em 11 de abril, depois de 25 dias internado, Edvaldo faleceu.
Segundo as investigações, o PM que dá a ordem é o capitão
Ramon Tadeu da Silva Cazé. Já o policial que efetuou o disparo foi o soldado Ivaldo Batista de Souza Júnior.
O capitão, inclusive, já responde a processo na Justiça por outro crime. Ele é acusado de fazer uso de documento falso. A informação foi divulgada em primeira mão pelo
Ronda JC. O processo contra Ramon foi aberto em 2014, mas ainda segue em tramitação na Justiça Militar. Sem desfecho algum. De acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o caso está em fase de audiências, com ouvidas de testemunhas. Os detalhes são mantidos em sigilo. Em 2008, o policial militar também respondeu outro processo na Justiça, mas o caso foi arquivado a pedido do Ministério Público de Pernambuco.
Segundo a SDS, os policiais estão afastados das ruas. Cumprem atividades administrativas. A SDS ainda afirmou que a conclusão do inquérito policial deve ocorrer nas próximas semanas. "O delegado responsável, Pablo Carvalho, titular da 11ª Seccional, fará todos os esclarecimentos necessários. De antemão, reforçamos o cuidado técnico, a responsabilidade e o compromisso com a garantia do processo legal na condução do caso por parte das forças de segurança que compõem a SDS".
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