O promotor Marcellus Ugiette vai responder por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Foto: TV Jornal/Reprodução
A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) afirma que o
promotor de Execuções Penais Marcellus Ugiette cometeu crime de lavagem de dinheiro e corrupção passiva ao supostamente beneficiar um detento do Presídio de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste de Pernambuco. Essa é a segunda denúncia da PGJ remetida à Justiça em desfavor do promotor.
De acordo com a denúncia, nos dias 02 de maio, 06 de junho e 09 de julho deste ano, Ugiette teria recebido depósitos bancários indevidos e até um presente: um Iphone 7, oferecido pelo preso, identificado como Gilson Fonseca dos Santos, e pela mulher dele, Genilza Gonçalves Carneiro. O aparelho foi adquirido num centro de compras em Caruaru, também no Agreste, e pago com cartão de crédito em nome do detento. O casal foi denunciado por corrupção ativa.
A denúncia descreve que na sala funcional do promotor, no prédio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no Recife, foram encontrados documentos que apontam para a atuação de Ugiette em favor do preso. Um detalhe é que Gilson teve a prisão decretada em 11 de janeiro deste ano. Naquele mesmo dia, o acusado teria trocado mensagens de WhatsApp com o promotor. A PGJ destaca que o promotor teria tentado intervir para que ele não fosse transferido para a Penitenciária Barreto Campelo. O promotor ainda teria elaborado ofícios com o objetivo de que Gilson pudesse cumprir a pena de dez anos de prisão em regime domiciliar, sob a alegação de que ele tinha uma filha autista. Marcellus teria exercido influência e trocado mensagens com o diretor do Presídio de Santa Cruz do Capibaribe.
A PGJ afirma na denúncia que o promotor Marcellus Ugiette confirmou, em depoimento, ter recebido a quantia de R$ 3 mil e o Iphone, sob o argumento de que o celular se tratou de um presente e o dinheiro de um empréstimo. "Tal justificativa cai por terra quando se verifica as mensagens trocadas, via aplicativo de WhatsApp. As várias atuações (em benefício do preso) se deram logo após o recebimento do 'presente' e dos 'empréstimos'", destacou o relatório da denúncia enviada à Justiça.
Numa das conversas obtidas pelo Gaeco, Genilza disse ao promotor: "Boa tarde dr segue comprovante de depósito espero que o senhor tenha conseguido resolver o problema (sic)". Por áudio, Ugiette falou para ela que já estava escaneando um documento para enviar à advogada do casal. Em outra conversa do dia 1º de maio, o promotor informa que passará a conta bancária do filho porque a dele estaria "devedora".
PROIBIDO DE SAIR DO RECIFE
A 2ª Vara Criminal do TJPE determinou que
Marcellus Ugiette está proibido de deixar o Recife. O desembargador Antônio de Melo e Lima, relator das duas denúncias enviadas pela PGJ, também decidiu que Ugiette está proibido de retornar às atividades no MPPE. Hoje completa-se um mês que Ugiette foi afastado das atividades pela Corregedoria. O prazo inicial era de 60 dias, mas, com a decisão judicial, não há mais tempo determinado.
A primeira denúncia enviada à Justiça está relacionada à Operação Ponto Cego, que prendeu 19 pessoas de uma quadrilha especializada em estelionato e furto qualificado. A denúncia afirma que Ugiette favoreceu membros desse grupo, que já estavam presos, para que os mesmos fossem transferidos do Centro de Observação e Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, para o Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, no Complexo do Curado, onde poderiam continuar praticando os crimes. Dois advogados da quadrilha, Assiel Fernandes e Karen Danielowski, teriam sido os intermediadores. A denúncia da PGJ afirma que Ugiette recebeu quantias em dinheiro depositadas na conta bancária do filho. Uma delas no valor de R$ 6 mil, supostamente pagas pelas esposas dos presos.
Conversas de texto e áudios de WhatsApp foram anexadas no processo para montar o quebra-cabeça em relação ao contato do promotor com os advogados. Num desses diálogos entre Assiel e Karen, um deles afirma que o grupo autorizou "6 estrelas" para o "Anjo". O número seria uma referência ao valor pago.
Já o codinome era como a quadrilha se referia a Ugiette. A Polícia Civil classificou o promotor como o "braço forte" da quadrilha. A denúncia da PGJ cita ainda, em detalhes, que ele usou de influência com uma juíza titular e um substituto da 18ª Vara Criminal do Recife para conseguir a transferência de presos.
"As provas foram substanciais para que a denúncia fosse remetida à Justiça", afirmou o procurador Ricardo Lapenda, coordenador do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Segundo ele, outra etapa da investigação ainda vai ser concluída: a quebra do sigilo fiscal dos acusados. Os dados serão analisados e remetidos ao TJPE, que dará seguimento ao processo.
O desembargador Antônio de Melo e Lima determinou que o promotor e os outros 19 réus sejam intimados para que apresentem as defesas e respectivas contestações em relação à denúncia. Depois disso, o processo volta ao desembargador, que, como relator da ação, irá preparar e proferir o seu voto no Órgão Especial do TJPE. Na ocasião, 20 desembargadores vão decidir de forma colegiada se aceitam a denúncia da PGJ e se a transformam em ação penal.
A defesa de Marcellus Ugiette afirmou que tem certeza que o processo será arquivado, porque não haveria elementos para condená-lo por nenhum dos crimes que ele irá responder. "Os procuradores chegaram à conclusão de que houve depósito de R$ 1.195 na conta do filho dele e por conta disso ele está envolvido em lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Isso é totalmente infundado porque nunca vi ninguém cometer crime de corrupção colocando um valor irrisório na conta do filho. Corrupção se faz com dinheiro em espécie. O dinheiro emprestado pela advogada (Karen) para pagar o plano de saúde dele que estava atrasado. Ele já devolveu o valor", afirmou o advogado Beto Rabelo.
OAB INVESTIGA
A Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Pernambuco (OAB-PE) informou que já solicitou cópia dos autos do processo ao desembargador para que seja aberto um procedimento ético disciplinar para investigar os dois advogados Assiel Fernandes e Karen Danielowski. Ambos estão presos desde a Operação Ponto Cego.
