Promotor Marcellus Ugiette é denunciado pela terceira vez à Justiça

A situação do promotor de Justiça Marcellus Ugiette, afastado das atividades há oito meses, está mais complicada. Está nas mãos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a terceira denúncia criminal contra o ex-titular das promotorias de Execuções Penais.

Depois de ser denunciado duas vezes pelos crimes de corrupção passiva, fraude processual e lavagem de dinheiro, agora Marcellus Ugiette também responde por sonegação de documentos. A Corte Especial do TJPE vai julgar a denúncia no próximo dia 22.

O Ronda JC apurou que a nova denúncia diz respeito a um processo encontrado parado na Promotoria de Execuções Penais há 20 anos. O processo era de um homicídio duplamente qualificado, na cidade de Escada em maio de 1999. O documento deveria ter sido devolvido à Vara responsável naquele mesmo ano.

Esse processo foi encontrado durante vistoria feita pela Corregedoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em agosto do ano passado, quando Ugiette foi afastado das atividades após a deflagração da Operação Ponto Cego, que desarticulou uma organização criminosa especializada em estelionato, e que estaria sendo beneficiada pelo promotor.

Nessa terceira denúncia, a Procuradoria Geral de Justiça entendeu que Marcellus Ugiette praticou o crime de sonegação de documento, cuja pena é de até quatro anos de prisão.

O relator do caso é o desembargador Frederico Neves. No dia 22, diante da Corte Especial, ele irá proferir o voto sobre a denúncia. Depois, a defesa do promotor irá apresentar sustentação oral. Por fim, os outros 14 desembargadores que fazem parte da Corte Especial do TJPE vão votar para decidir se a denúncia vira ação penal.

O advogado Emerson Leônidas, responsável pela defesa do promotor, falou sobre o caso. "Na época do processo, o promotor morava com o juiz de Escada. Quando ele (Marcellus) se mudou, trouxe o processo misturado com outros em caixas e não percebeu. Só com a vistoria da Corregedoria, o documento foi encontrado. Houve mesmo uma negligência por parte dele, mas o processo só faltava sem devolvido", disse.

Na vistoria da Corregedoria do MPPE, outras irregularidades foram encontradas, como processos com prazos extrapolados ou sem registro no sistema eletrônico Arquimedes (onde é possível a consulta pública de qualquer caso que tramita no MPPE). Havia ainda processos em que não houve manifestação da promotoria ou pedido de adoção de diligências, como determina a lei. Por causa disso, no mês passado o promotor foi punido administrativamente com duas advertências e duas penas de censura.

OUTRAS DENÚNCIAS

Marcellus Ugiette responde a outras duas denúncias criminais. A primeira é referente à Operação Ponto Cego. A denúncia afirmou que, antes da operação, Ugiette havia favorecido membros do grupo, já presos, para que os mesmos fossem transferidos do Centro de Observação e Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, para o Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, no Complexo do Curado, onde poderiam continuar praticando os crimes.

Dois advogados da quadrilha, Assiel Fernandes e Karen Danielowski, teriam sido os intermediadores. Em troca, Ugiette teria recebido quantias em dinheiro depositadas na conta bancária do filho. Os advogados também foram presos na operação.

Na segunda denúncia, a PGJ acusou Ugiette de beneficiar um detento do Presídio de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste de Pernambuco. Nos dias 02 de maio, 06 de junho e 09 de julho de 2018 Ugiette teria recebido depósitos bancários indevidos e até um presente: um Iphone 7, oferecido pelo preso, identificado como Gilson Fonseca dos Santos, e pela mulher dele, Genilza Gonçalves Carneiro. O casal foi denunciado por corrupção ativa. O relator desses dois processos é o desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima. Ainda não há previsão de quando ele encaminhará os casos para análise da Corte Especial.

PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA

Ugiette continua afastado das atividades e proibido de sair do Recife por determinação da Justiça. Nesta semana, a subprocuradora geral de Justiça em Assuntos Administrativos, Maria Helena da Fonte, encaminhou relatório ao Conselho Superior do Ministério Público sugerindo que Ugiette seja punido administrativamente com a disponibilidade compulsória (quando o funcionário é afastado das atividades e só recebe uma fração do salário).

No relatório, a subprocuradora afirma que a punição tem em vista "a reiteração das condutas perpetradas por parte do imputado, que são incompatíveis com a dignidade e respeitabilidade do cargo de promotor de Justiça". Caberá ao Conselho Superior a decisão final sobre as punições a Marcellus Ugiette. A defesa dele informou que "o promotor já deu entrada no pedido de aposentadoria e que, na prática, as possíveis punições não terão efeito, já que ele permanece afastado das atividades".