JC
Publicado em 03/12/2020 às 17:47
Terminou, por volta das 17h, a primeira audiência de instrução e julgamento do Caso Miguel, na 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente da Capital, localizada no Centro Integrado da Criança e do Adolescente (Cica), no bairro da Boa Vista, Centro do Recife. Nesta quinta-feira (3), oito testemunhas de acusação e quatro de defesa foram ouvidas e ao longo do trâmite. Mais quatro serão ouvidas por carta precatória. Uma nova data será marca marcada para ouvir mais uma testemunha de defesa e para o interrogatório da empresária Sarí Corte Real. A sessão começou às 9h40 e foi conduzida pelo juiz José Renato Bizerra. Clique aqui e entenda os próximos passos do processo.
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Sari é acusada pelo crime de abandono de incapaz com resultado morte do menino Miguel, 5 anos, que caiu do nono andar de um prédio de luxo na área central do Recife, senta no banco dos réus.
Os depoimentos das oito testemunhas de acusação terminaram por volta das 16h. O Ministério Público desistiu de ouvir a nona testemunha e a defesa concordou. Em seguida, se iniciou a oitiva das testemunhas de defesa. Quatro foram ouvidas nesta quinta e outras quatro serão ouvidas por carta precatória, procedimento adotado no Judiciário para ouvir testemunhas ou partes processuais que residem em outra comarca, de cidades ou estados diferentes.
No total, foram ouvidas oito testemunhas de Acusação. O Ministério Público desistiu da oitiva da nona testemunha, que seria ouvida por videoconferência, e a defesa concordou. Durante a audiência, foram ouvidas ainda quatro testemunhas de Defesa. E, ao longo do trâmite do processo, serão ouvidas mais quatro testemunhas de Defesa por Carta Precatória, procedimento usado no Judiciário para ouvir testemunhas ou partes processuais que residem em outra comarca, de cidades ou estados diferentes.
Depois da fase de Instrução e Julgamento do processo, o MPPE e a Defesa deverão apresentar as alegações finais e o Juízo da 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente da Capital profere a sentença.
"Como eu venho dizendo desde o primeiro dia, eu vou mover céus e terra para que a condenação aconteça. Sari ainda vai ser escutada, vai se esperada ainda a chegada das Cartas Precatórias, e eu vou estar no pé, cobrando. Eu vou cobrar. Eu vou cobrar para que eles sejam o mais rápido possível, para chegar logo essas cartas, para que Sari preste logo o depoimento dela e vou defender meu filho até o fim. Porque uma coisa que eu não admito, é sujar a imagem do meu filho, sujar a honra do meu filho. Não admito que façam isso e vou defender meu filho com unhas e dentes, vou mover céus e terras para provar, que meu filho era apenas uma criança e ele merecia, sim, proteção como qualquer criança tem direito a receber a proteção de um adulto. Boa noite, Miguel vive."
"Somente depois desse ato, o magistrado agendará uma outra data que tem por finalidade ouvir a acusada. Então, ela não foi ouvida hoje. O que aconteceu na audiência de hoje, em termos sucintos, o que me parece ter ocorrido, foi um processo de infantilização da acusada e de adultização da vítima. Explico: ao tempo em que se desenvolve uma narrativa de que Sari era uma pessoa incapaz de prever o mal que poderia provocar a uma criança, ao abandoná-la sozinha em um elevador, tenta-se, no mesmo ato, criar ao redor da estrutura de Miguel, um garoto de cinco anos de idade, uma capacidade de auto-gestão, de autodeterminação, fruto de uma estrutura de criança desobediente, de criança absolutamente incompatível em um padrão de comportamento do que se deveria esperar de uma criança de cinco anos, ou seja, se tenta transferir para ela uma responsabilidade que ela não tem e isso me parece negar a uma criança o direito de ser criança, ao mesmo tempo dar a ré uma isenção de responsabilidade que todo adulto tem de gerir a vida de uma criança. Em linhas gerais foi o que aconteceu. Repito, não temos sentença e nem expectativa de sentença ainda, talvez a sentença saia no primeiro semestre de 2021, mas essa é uma expectativa absolutamente sem nenhum lastro. É isso."