O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou na Justiça com nova ação civil pública por improbidade administrativa em desfavor do ex-prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker (PSB). De acordo com as investigações do MPPE, auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificaram “excesso de contratações temporárias nos anos de 2017 e 2018” no município que fica no Litoral Sul do Estado.

A ação foi entregue nesta semana pelo MPPE à Vara única da Comarca da Tamandaré, que ainda vai analisar o processo. À coluna Ronda JC, a assessoria do TCE-PE explicou que “as irregularidades dizem respeito à ausência de demonstração de que as contratações foram motivadas por situação caracterizada como de excepcional interesse público”.

A auditoria apontou que foram feitas contratações desprezando pessoas aprovadas em concurso público ou ausência de seleção pública simplificada. Entre as contratações irregulares, havia dezenas de cargos de professores, copeiros e guardas, por exemplo. Multas foram aplicadas ao ex-prefeito.

Hacker encerrou o mandato em 31 de dezembro de 2020, depois de não conseguir votos suficientes para se reeleger. 

Em menos de sete meses, esta é a segunda ação civil pública contra Sérgio Hacker. A primeira, no final de junho de 2020, foi relacionada à descoberta de funcionários fantasmas na prefeitura - entre eles a mãe e a avó materna do menino Miguel Otávio Santana, 5 anos, que morreu ao cair de um prédio de luxo, na área central do Recife, depois de ser deixado sozinho pela ex-patroa da mãe e esposa de Hacker, a empresária Sarí Corte Real. Nessa ação civil pública por improbidade administrativa, a Justiça atendeu ao pedido do MPPE e determinou o bloqueio parcial de bens do então prefeito.

A investigação do MPPE, a partir de uma reportagem feita pelo Jornal do Commercio, apontou que " durante os anos de 2017 a 2020, o prefeito utilizou, para serviços particulares na sua residência, o trabalho de servidoras públicas, recusando-se a pagar pelas empregadas e repassando o ônus ao contribuinte". Os gastos do poder público com as funcionárias, que somaram R$ 193.365,20 (valores corrigidos) no período.
Sérgio Hacker teve o valor de R$ 580.095,60, equivalente à multa de três vezes o dano causado ao município, bloqueado pela Justiça. A decisão foi do juiz Thiago Felipe Sampaio.

A então secretária de Educação de Tamandaré, Maria da Conceição do Nascimento, também teve as contas bloqueadas. Isso porque Marta Maria Santana Alves, avó de Miguel, estava lotada na secretaria, que tem recursos próprios e contas separadas. O salário dela foi pago com recursos da cota de 40% do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que deveriam ser destinados ao custeio de escolas, compra de equipamentos de ensino, material didático ou transporte escolar.

Um recurso chegou a ser interposto pelas defesas de Hacker e da ex-secretária. No entanto, por unanimidade, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco negou provimento.

A defesa de Hacker disse que os esclarecimentos serão dados à Justiça.

CASO MIGUEL

O processo relacionado à morte de Miguel Otávio continua em andamento na Justiça, que ainda não marcou a próxima audiência de instrução e julgamento do caso. Clique aqui e acompanhe os próximos passos do processo.