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Caso Miguel: Advogados de Mirtes apontam possíveis falhas em processo

Defesa da mãe de Miguel diz que não tomou conhecimento da data de depoimento de testemunha do caso, no município de Tracunhaém

Raphael Guerra
Raphael Guerra
Publicado em 04/05/2021 às 17:22
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ACERVO PESSOAL
Miguel Otávio, 5 anos, morreu depois de cair do nono andar de um prédio de luxo no Recife - FOTO: ACERVO PESSOAL
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Atualizada às 19h20

Prestes a completar um ano, a morte de Miguel Otávio Santana, 5, que caiu do nono andar de um prédio de luxo, na área central do Recife, continua com o processo em andamento na Justiça. E agora, em meio à coleta de depoimentos das últimas testemunhas, os advogados da mãe do menino, Mirtes Renata, apontam possíveis falhas. Segundo os advogados, o cumprimento de uma carta precatória no município de Tracunhaém, no interior de Pernambuco, não foi informado para que eles pudessem comparecer. 

"Como a testemunha foi ouvida sem que Mirtes e seus advogados sequer fossem informados da data, os únicos advogados presentes no ato foram os de Sarí Corte Real (acusada), que responde ao processo por abandono de incapaz com resultado morte, e representante do Ministério Público. O fato gera nulidade processual, ou seja, invalida essa audição de acordo com o artigo 564 do Código de Processo Penal", diz nota divulgada nesta terça-feira (04). Os advogados reforçam que, por direito, poderiam fazer questionamentos à testemunha.

O pedido de anulação do depoimento foi protocolado na 1ª Vara de Crimes Contra Criança e Adolescente da Capital, onde está o processo da morte do menino. Os advogados também questionaram a suposta ouvida de outra testemunha em Tamandaré, no Litoral Sul do Estado. Em 02 de fevereiro deste ano, a assessoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em nota, alegou que ela havia sido ouvida. No entanto, segundo apuraram os advogados, a testemunha sequer foi intimada porque não foi encontrada no endereço. 

Por telefone, nesta terça-feira (04), a assessoria do TJPE confirmou que a testemunha de Tamandaré não foi ouvida porque não foi localizada. O juiz publicou um edital intimando a defesa de Sarí a se manifestar se deseja apresentar um novo endereço pra localizar a testemunha ou se desiste da ouvida da mesma. 

A conclusão desses depoimentos é necessária para que a Justiça possa marcar mais uma audiência de instrução e julgamento do caso, quando será ouvida uma testemunha de defesa que faltou na primeira audiência, em dezembro do ano passado, e também haverá o interrogatório da ré, que responde em liberdade. Só então, após essa fase, o juiz dará dez dias para que o Ministério Público e a defesa da ré apresentem as alegações finais por escrito. Depois disso, o magistrado dará a sentença. A pena máxima para o crime, em caso de condenação, é de 12 anos de prisão. Sarí permanece respondendo ao processo em liberdade. A expectativa é de que a sentença seja anunciada ainda neste ano.

RELEMBRE O CASO

Miguel morreu na tarde de 02 de junho de 2020. Na ocasião, Sarí estava responsável pela vigilância do menino, enquanto a mãe dele, Mirtes Renata, passeava com o cachorro da patroa.

A perícia realizada pelo Instituto de Criminalística no edifício constatou, por meio de imagens, que Sarí apertou o botão da cobertura, antes de deixar a criança sozinha no elevador. Ao sair do equipamento, no nono andar, o menino passa por uma porta corta-fogo, que dá acesso a um corredor. No local, ele escala uma janela de 1,20 m de altura e chega a uma área onde ficam os condensadores de ar. É desse local que Miguel cai, de uma altura de 35 metros.

Sarí Corte Real, ex-patroa da mãe de Miguel, é esposa do ex-prefeito de Tamandaré Sérgio hacker (PSB). Na época do caso, Mirtes e a avó de Miguel trabalhavam na casa do prefeito, mas recebiam como funcionárias da prefeitura. A informação foi revelada pelo Jornal do Commercio.

Após a denúncia, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou uma investigação, descobriu que outra empregada doméstica da família também era funcionária fantasma da prefeitura, e a Justiça determinou o bloqueio parcial dos bens de Hacker. O MPPE descobriu ainda que a mãe e a avó de Miguel ganhavam até gratificação por produtividade, mesmo sem trabalharem na prefeitura, como revelou um documento obtido pela coluna Ronda JC. A assessoria do MPPE disse que o caso segue sob investigação.

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