Justiça absolve gestor da Celpe por morte de advogado vítima de choque elétrico no Recife
Davi Lima Santiago Filho caminhava com o cachorro pela rua quando foi eletrocutado no bairro de Setúbal
A Justiça absolveu um gestor da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) que respondia por homicídio culposo pela morte do advogado e músico Davi Lima Santiago Filho, de 37 anos, que foi eletrocutado ao encostar em um fio de alta tensão desencapado na Avenida Visconde de Jequitinhonha, em Setúbal, Zona Sul do Recife, em junho de 2013. A sentença do juiz Ivan Alves de Barros, da Oitava Vara Criminal da Capital, foi publicada nesta terça-feira (18). Há 11 dias, a coluna Ronda JC publicou reportagem cobrando a decisão judicial para o caso, que se arrasta há quase oito anos.
Na decisão pela absolvição sumária, o magistrado afirma que "as atribuições do denunciado na Companhia Energética não possuem conexão com a fiscalização e manutenção das redes elétricas, o que afasta a responsabilização penal sobre os fatos narrados na denúncia". Cita ainda um laudo pericial que "concluiu que a fiação que ocasionou os acidentes era de padrão diferente daquele utilizado pela Celpe (6mm²) e que estava inadequadamente colocado no local (apenas "enroscado" no fio da Celpe)". A sentença destaca ainda que, no interrogatório, o réu diz que "o seu papel dentro da empresa na época era fornecer a mão de obra e as equipes de prontidão, mas as ocorrências não passavam por ele".
A absolvição sumária do réu também teve parecer positivo do Ministério Público de Pernambuco. Desta forma, o juiz determinou o trancamento da ação penal.
RELEMBRE O CASO
A morte de Davi ocorreu na noite do dia 11 de junho de 2013. Ele caminhava com o cachorro quando foi vítima do choque elétrico. Minutos depois, outra mulher que passava pela via também sofreu o choque, mas conseguiu sobreviver. Na ocasião, moradores da área denunciaram ter acionado a Celpe, dias antes, para resolver o problema do fio solto.
Em abril de 2014, o delegado Erivaldo Guerra decidiu indiciar um gestor da Celpe e outro da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), órgão ligado à Prefeitura do Recife. Na conclusão, com 350 páginas, o delegado explicou que a perícia comprovou que o fio elétrico pertencia à Emlurb, mas cabia à Celpe a fiscalização, por isso ambas tiveram diretores responsabilizados pela suposta negligência. Os funcionários foram indiciados pelo homicídio culposo e por lesão corporal culposa (este último referente à mulher que também levou choque).
A Celpe também foi multada em R$ 174 mil pela Agência Estadual de Regulação (Arpe), meses após a morte do advogado. Segundo relatório da Arpe, houve deficiência na manutenção da rede de energia da companhia.
O Ministério Público chegou a pedir mais diligências em relação ao inquérito por ter discordado do resultado. Acabou denunciando à Justiça apenas o gestor da Celpe, em julho de 2015. Desde então, o processo seguiu na Justiça.