Projeto de lei propõe câmera na farda dos guardas municipais do Recife
Polícia Militar de Pernambuco deve começar a usar as bodycams a partir de dezembro
Guardas municipais do Recife podem, em breve, também ser obrigados a usarem câmeras acopladas às fardas. É isso que propõe um projeto de lei de autoria do vereador Luiz Estáquio (PSB). Atualmente, a proposta está em tramitando em três comissões da Câmara de Vereadores do Recife. A partir de dezembro, a Polícia Militar de Pernambuco começará a usar as chamadas bodycams, como antecipou a coluna Ronda JC na quinta-feira (23).
Na justificativa para que o projeto de lei seja aprovado no Recife, o vereador destaca que o uso das câmeras "tem como objetivo evitar eventuais abusos contra os cidadãos e registrar também desacatos e atos de violência cometidos contra os guardas, tendo em vista que a tecnologia vai captar áudio e vídeo ao vivo, oferecendo mais segurança e transparência nas atividades policiais". Não há prazo para votação na Câmara.
Durante as abordagens, com o uso da câmera, tudo é armazenado em tempo real na nuvem, diminuindo a quase zero o risco de perda de provas. A transmissão pode ser realizada automaticamente para uma central de monitoramento.
POLÍCIA MILITAR
Policiais militares do 17º Batalhão, com sede no município de Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR), serão os primeiros a testar a nova tecnologia.
O assunto, que ainda está sendo tratado sob sigilo pela Secretaria de Defesa Social (SDS), foi discutido nesta semana durante reunião do promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial, Rinaldo Jorge, com o secretário executivo de Defesa Social, Rinaldo de Souza, e também com o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Roberto Santana.
Foi definido que uma comissão, com participação de representantes do Ministério Público, irá acompanhar a implementação e funcionamento das câmeras junto aos policiais.
Estados como Santa Catarina e São Paulo já estão utilizando as bodycams.
O uso de câmeras acopladas nas fardas dos policiais, inclusive, foi sugerido pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB-PE), no mês de julho, à SDS. A medida foi proposta pela Comissão de Direitos Humanos da entidade, justamente levando em conta a ação desastrosa da PM contra manifestantes que faziam um ato, na área central do Recife, com críticas ao governo Bolsonaro, no final do mês de maio. Na ocasião, dois trabalhadores foram atingidos nos olhos e perderam a visão.
O episódio - ainda muito pouco esclarecido - acabou resultando na exoneração do então secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, e do então comandante da PM, Vanildo Maranhão.