Descaso: 30% das delegacias em Pernambuco não têm delegados titulares

Atualizada às 12h30

Enquanto os números de roubos e furtos crescem em Pernambuco - pelo terceiro mês consecutivo - e a sensação de insegurança também aumenta, a falta de efetivo policial para investigar os crimes fica cada vez mais notória. Levantamento exclusivo obtido pela coluna Ronda JC, com base em dados da Lei de Acesso à Informação (LAI), revela que 30% das delegacias do Estado não têm com delegados titulares. O problema maior está nos municípios do interior. 

Ao todo, segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), há 217 delegacias circunscricionais no Estado. Destas, 65 não tem delegados titulares. Por causa disso, profissionais de outras unidades policiais - a maioria de cidades diferentes - precisam se deslocar durante a semana, num verdadeiro rodízio, e acumular investigações dessas delegacias que estão sem titulares. "Tem delegado respondendo por até seis delegacias", revelou o presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe), Francisco Rodrigues.

Na lista de municípios sem delegados titulares aparecem Itapissuma, Araçoiaba, Aliança, Vicência, Lagoa de Itaenga, Lagoa do Carro, Ferreiros, Camutanga, Escada, Glória do Goitá, Primavera, Chã de Alegria, Água Preta, Quipapá, Rio Formoso, Joaquim Nabuco, Xexéu, Jaqueira, Belém de Maria, Agrestina, Lagoa dos Gatos, Sairé, Belo Jardim, São Caetano, Cachoeirinha, Poção, Passira, Frei Miguelinho, Jataúba, Vertentes, entre outros. 

Portarias publicadas pela Secretaria de Defesa Social (SDS), nessa quarta-feira (24), dão a dimensão do problema. O delegado Felipe Oliveira Pinheiro, titular da 44ª Delegacia de Goiana, na Mata Norte do Estado, passou a acumular, neste mês, as delegacias das cidades de Itambé, Condado e Aliança - as três na mesma região. Ao mesmo tempo, o profissional terá que responder pelas demandas de todas essas localidades. 

ENTREGA DE PLANTÕES

"Estamos em um processo de mobilização, porque o governo do Estado aumentou a carga horária dos delegados, em 2010, mas até hoje não houve o aumento salarial referente a isso. Por isso, os delegados resolveram entregar os PJEs (Programa de Jornada Extra), que são aqueles plantões que eles fazem quando, voluntariamente, vendem as suas folgas. Por causa, disso, vários plantões das delegacias foram encerrados. Áreas turísticas como Tamandaré e Porto de Galinhas (Ipojuca) estão sem plantão. A delegacia da Mulher, em Caruaru (Agreste), que é bastante movimentada, também está sem. E o governo não parece preocupado", pontuou Rodrigues.

O presidente da Adeppe ainda denunciou que delegados estão sendo obrigados a dar expediente no horário noturno (dia sim, dia não) para que as delegacias que ainda funcionam em esquema de plantão, ou seja, 24 horas, não sejam fechadas. "Um dia o delegado dorme em casa, outro trabalha na delegacia. Essa escala está fazendo com que muitos profissionais peçam afastamento."

Em meio à queda de braço entre a Adeppe e o governo do Estado, a população também sai no prejuízo. Como já mostrado inúmeras na coluna, o problema é crônico. A população tem dificuldade em encontrar uma delegacia aberta para prestar queixa. Nos dias úteis à noite e também nos fins de semana, poucas unidades policiais estão abertas na Região Metropolitana do Recife. No interior, mais difícil ainda.

"A falta de efetivo é gritante. E a clandestinidade funcional é algo histórico na Polícia Civil. Muitas delegacias sempre funcionaram sem delegados, com agentes, escrivão e comissários exercendo boa parte das funções, de forma ilegal, dos delegados. O que a gente quer é que parte dessas atribuições sejam legalizadas para que a gente possa, sim, fazer esses serviços e atender a população sem o delegado, porque já está comprovado que não há necessidade para alguns procedimentos, porque na prática já somos nós que fazemos. Agora precisa também o recompletamento do efetivo e a valorização desse policial. O que não pode é as delegacias ficarem sem funcionar, sem atender a população", argumentou Rafael Cavalcanti, presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE). 

O QUE DIZ A SDS

Em nota oficial, a assessoria da SDS informou que, em 2022, 122 novos delegados, formados na Academia de Polícia Civil, serão incorporados às delegacias do Estado, reforçando as investigações e os serviços de polícia judiciária. "Desses, 60 alunos, neste momento em formação, já começam a trabalhar no primeiro trimestre do ano que vem."

A SDS disse ainda reconhecer o acúmulo de titularidade por parte dos delegados. "Mas que todos os esforços são feitos para que as unidades mantenham a regularidade do atendimento", disse.

Sobre o aumento dos roubos e furtos registrado nos últimos três meses, a pasta destacou que "atualmente, no acumulado do ano, 2021 apresenta reduções tanto nos crimes contra a vida (-12,5%), como nos patrimoniais (-3,73%), em relação a 2020. O reforço de efetivo, na Polícia Civil e nas demais forças de segurança, ampliará o trabalho de prevenção e repressão à violência em Pernambuco".