Com câmera na farda, mortes em ações da polícia em SP caíram 83%; Pernambuco vai aderir a projeto

Implementadas há menos de um ano no Estado de São Paulo, as bodycams - câmeras que ficam acopladas às fardas da Polícia Militar - contribuíram significativamente para reduzir as mortes ocorridas durante ações policiais. Levantamento do governo paulista apontou queda de 83% na letalidade policial nos últimos sete meses do ano passado, comparados ao mesmo período de 2020. Atualmente, 18 batalhões utilizam o equipamento, que grava e gera imagens e sons em tempo real. Em Pernambuco, as bodycams também serão adotadas, mas a aquisição delas ainda está em fase de licitação.

Segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), houve 105 mortes decorrentes de enfrentamentos com agentes de segurança pública no ano passado. O número é 9% menor do que em 2020, quando houve 116 óbitos. Numa rápida comparação com São Paulo, o batalhão da Rota, unidade de elite da PM e considerada a mais letal daquele Estado, alcançou queda de 89% nas mortes no comparativo entre os últimos sete meses de 2021 com o mesmo período de 2020 - daí especialistas na área de segurança pública reforçarem a importância do uso desses equipamentos corporais.

"A instalação de câmeras nos uniformes policiais é uma importante medida que contempla toda a sociedade. É uma garantia. Assim, temos como aferir situações envolvendo possíveis abusos de autoridade. Por outro lado, garante também ao policial ético que sua abordagem se deu dentro dos parâmetros legais. A OAB Pernambuco entende que a instalação destas câmeras vai no sentido de colaborar no enfrentamento à violência", afirmou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro Lins.

Em 11 de dezembro do ano passado, o adolescente Vitor Kauã Souza da Silva, de 17 anos, morreu durante uma abordagem policial, no bairro de Sítio dos Pintos, Zona Norte do Recife. Testemunhas contaram que ele estava na garupa da moto com um amigo quando houve a abordagem de policiais militares do 11º Batalhão. A versão da corporação é de que os amigos teriam reagido e atirado contra os PMs, que revidaram. Vitor morreu. O amigo foi detido. Familiares contestaram o relato. Dias depois, dois cabos da PM foram afastados das atividades nas ruas. A Polícia Civil informou que continua apurando o caso. "Não é possível fornecer mais detalhes para não causar prejuízo às diligências em curso."

A Corregedoria da SDS também instaurou procedimento para apurar a conduta dos policiais envolvidos na morte de Vitor Kauã. Eles podem ser expulsos da corporação se as irregularidades apontadas por testemunhas forem comprovadas.

PROJETO-PILOTO

A morte do adolescente em Sítio dos Pintos poderia ser esclarecida de forma mais rápida se a PM pernambucana já utilizasse as câmeras corporais. A SDS alegou que está desenvolvendo um projeto-piloto. O projeto foi apresentado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que firmou convênio com o Estado. O primeiro batalhão a utilizar os equipamentos será o 17º (com sede em Paulista, Grande Recife) neste ano. Inicialmente, o Ministério Público Estadual havia divulgado que os testes começariam em dezembro do ano passado.

"O Estado investirá em uma sala de bodycam no 17º BPM (para guarda, carregamento dos equipamentos e armazenamento de imagens) e em treinamento do efetivo. A Polícia Militar está elaborando um Procedimento Operacional Padrão (POP) para a utilização da ferramenta", explicou a SDS. No momento, está em licitação a compra de 187 câmeras, incluindo 10 estações computadorizadas e 196 baterias sobressalentes. "Está sendo analisada a documentação e a proposta da empresa melhor classificada no certame."

Sobre as mortes em de ações policiais, a pasta reforçou que "as polícias de Pernambuco recebem constante treinamento e reciclagem para uma atuação técnica e dentro da legalidade" e que "as mortes englobam, em parte significativa, confrontos com criminosos em operações policiais de combate ao narcotráfico e legítima defesa por parte do servidor da segurança".