Quase 8 mil registros de posse de armas em Pernambuco em 2 anos; Mortes também cresceram

Em meio à flexibilização do porte e posse de armas de fogo no Brasil, incentivada pelo governo federal nos últimos três anos, Pernambuco voltou a registrar aumento dos homicídios praticados com uso desse tipo de instrumento. Em 2021, segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), houve 3.369 mortes violentas. Desse total, 81,4% das vítimas foram feridas à bala. Em 2020, o porcentagem foi de 81%. No ano anterior, 79%. Especialistas ouvidos pela coluna Ronda JC veem esse crescimento com preocupação.

"A nossa média nacional de homicídios por arma de fogo era de 70%, que já era bem alta. Mas no último Anuário Brasileiro de Segurança Pública (divulgado em 2021) mostramos que já tinha subido para 78%. Ou seja, Pernambuco já tem um resultado maior que o nacional. Isso mostra que o Estado precisa pensar em ações contra o comércio ilegal de armas de fogo. Além disso, muitas vezes as armas são apreendidas, mas não é feita uma investigação para saber como elas chegaram às mãos dos criminosos. É preciso chegar à fonte", avalia Natália Pollachi, gerente de projetos do Instituto Sou da Paz.

Ao mesmo tempo em que mais pessoas são mortas por meio de armas de fogo, a Polícia Federal (PF) em Pernambuco tem recebido mais solicitações de pessoas que desejam a posse ou porte desse instrumento. Em 2020, houve 502 solicitações para porte de armas. Houve 126 concessões. No ano passado, mais 784 pedidos. E 285 deferimentos. Em relação à posse de armas (quando elas devem guardadas em casa, por exemplo), houve 7.847 registros nos últimos dois anos.

A política da flexibilização das licenças para uso de armas pode ter contribuído para o aumento dos homicídios por esse meio, segundo Natália. "Essa política é prejudicial. Não só pelo aumento de armas em circulação, mas porque flexibiliza a quantidade de armas nas mãos das pessoas. Um atirador esportivo, por exemplo, pode ter 60 armas. Essa quantidade facilita o desvio. Mesmo quem compre de forma bem intencionada, pode ter a arma furtada e parar nas mãos erradas", diz.

Ponto de vista semelhante é compartilhado pela socióloga Edna Jatobá, que é coordenadora do Instituto Fogo Cruzado em Pernambuco. "São mais de 40 investidas para flexibilização das armas desde que o presidente Jair Bolsonaro está no poder. A gente pode prever para os próximos anos, para os próximos meses inclusive, um aumento grande nos homicídios em Pernambuco e no País. A quem interessa flexibilizar esse vetor de homicídios que é a arma de fogo? A quem interessa dificultar o rastreamento das munições? Interessa às milícias, aos grupos criminosos armados. Não interessa à população", pontua.

"No Recife, a gente vem acompanhando o crescimento de lojas de armas de fogo. A propaganda, muitas vezes ilegal, especialmente pela internet. Há lojas de armas de fogo sendo abertas próximo a escolas. É como se a população estivesse se preparando para uma guerra", completa.

Por dois dias, a coluna Ronda JC solicitou à Polícia Civil de Pernambuco e à SDS um porta-voz para comentar o aumento das mortes por armas de fogo no Estado. Mas não houve resposta.

PROJETO PARA MONITORAR MUNIÇÕES

A falta de controle das armas que estão em circulação - seja nas mãos de civis ou da polícia - é um problema que atinge todo o País. Em Pernambuco, no ano passado, um lamentável episódio expôs a ausência de controle de armas e munições sob a responsabilidade da Polícia Civil. Ao menos 326 armas (pistolas, revólveres e submetralhadoras) e mais de 3 mil munições foram furtadas de um depósito da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), na área central do Recife. O esquema criminoso, que envolveu policiais civis e facções, só foi descoberto graças a um comissário que sentiu falta de algumas armas e informou ao superior. Após meses de investigações, 20 pessoas foram indiciadas.

Para auxiliar investigações e aumentar a taxa de resolução de crimes cometidos com arma de fogo, o governo de Pernambuco vai assinar, hoje, termo de adesão ao Sistema Nacional de Análise Balística - programa criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Equipamento, entregue pelo governo federal no final do ano passado, já começou a ser utilizado pelo Instituto de Criminalística de Pernambuco para rastrear munições e fazer a correlações com outros casos para saber se a mesma arma foi utilizada em mais crimes.

"Os equipamentos produzem imagem de alta definição de projéteis e estojos encontrados em locais de crime permitindo a busca automatizada em um banco nacional de dados balísticos", explica o MJSP.
Os Estados de Pernambuco e do Paraná se juntam à Polícia Federal na primeira etapa do projeto, que ainda incluirá o Espírito Santo, Goiás e Pará. Até o final do ano, segundo o Ministério, a ferramenta deverá ser implementada em todas as unidades da federação para que possuam um banco de perfis balísticos.

CONTROLE

Cabe à Polícia Federal o controle das armas que estão nas mãos dos civis e de empresas de segurança privada. Já a fiscalização do armamento dos militares é de responsabilidade do Exército.
Números obtidos pela agência de dados Fiquem Sabendo, com base em estatísticas da Polícia Federal, revelaram que 1.064 armas de fogo pertencentes a empresas de segurança privada que atuam em Pernambuco foram furtadas, roubadas ou desviadas entre 2017 e agosto de 2021.

A coluna entrou em contato com o Departamento da Polícia Federal (PF), em Brasília, para saber quais ações estão sendo adotadas para melhorar o controle de armas. A Coordenação-Geral de Comunicação da PF não quis se manifestar.