FLEXIBILIZAÇÃO

'Com mais armas em casa e nas ruas, aumenta probabilidade de violência', diz Bruno Langeani, do Instituto Sou da Paz

Em livro recém-lançado, pesquisador aborda de forma didática - e baseado em pesquisas - a origem das armas e munições, além de possíveis soluções para o maior controle por parte dos governos federal e estaduais

Raphael Guerra
Raphael Guerra
Publicado em 04/03/2022 às 7:00
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Bruno Langeani, gerente do Instituto Sou da Paz e autor do livro "Arma de Fogo no Brasil: Gatilho da Violência" - FOTO: DIVULGAÇÃO
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Estimulados pela flexibilização das regras, cidadãos solicitaram à Polícia Federal em Pernambuco, nos últimos dois anos, 1.286 concessões de porte de armas de fogo e mais 7.847 solicitações para posse. Gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, o advogado Bruno Langeani vê com preocupação o aumento da circulação de armas em todo o País. "Com mais armas em casas e nas ruas,aumenta a probabilidade de que elas sejam usadas em contextos banais de violência", declara o pesquisador, que já atuou como consultor do Escritório das Nações Unidas. No livro recém-lançado "Arma de Fogo no Brasil: Gatilho da Violência" (R$ 45, Editora Telha), ele aborda de forma didática - e baseado em pesquisas - a origem das armas e munições, além de possíveis soluções para o maior controle por parte dos governos federal e estaduais. Confira entrevista exclusiva à coluna Ronda JC.

A primeira questão que precisa ser abordada, e vem sendo muito falada pelos estudiosos em segurança, é a flexibilização das regras para o posse e porte de armas de fogo no País, incentivada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro desde 2019. Como essas novas regras vão refletir no aumento da violência? Já é possível afirmar que, em alguns Estados, os homicídios cresceram por causa disso?

BRUNO LANGEANI - O pico maior de crescimento de registros de armas se deu no final de 2020 e 2021, por isso ainda precisamos de um tempo maior para avaliar os dados. Mas já é possível observar aumento de mortes em alguns Estados em contexto de violência doméstica, como os feminicídios. De toda forma, as pesquisas acadêmicas e o histórico do Brasil mostram que o período de maior crescimento nas taxas de homicídios - como ocorrido nos 1990 - se deu em contextos de aumento desenfreado de compra de armas. Além disso, é preciso atentar para a dinâmica de desvios de armas do mercado legal. Pela primeira vez em mais de 10 anos, o Estado de São Paulo teve aumento de apreensão de armas. Acreditamos que isto já possa ser um reflexo de um vazamento maior de armas do proprietário legal para o crime, seja por roubo, furtos ou perdas.

O mais recente Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em 2021, mostrou que 78% dos homicídios praticados no Brasil são por armas de fogo. Em Pernambuco, esse número é ainda maior. Chegou a 81,4% no ano passado. Trata-se de um reflexo da flexibilização e da falta de controle dessas armas que estão em circulação?

LANGEANI - O Brasil já tem uma participação das armas muito maior do que no mundo, nossa média está há décadas acima de 70% de utilização de armas nas mortes violentas. No meu livro mostro que, no mundo, esta participação é de 44%, segundo o "Global Burden of Armed Violence". Com mais armas em casas e nas ruas, aumenta a probabilidade de que elas sejam usadas em contextos banais de violência.

No seu livro, uma pesquisa do Ministério da Defesa do México aponta que 70% das armas ilegais apreendidas naquele país foram compradas nos Estados Unidos. Parte das armas que chegam ao Brasil tem a mesma origem, mas também há falhas de fiscalização nas nossas fronteiras. Quais outros problemas de segurança podem ser apontados para explicar a entrada dessas armas?

LANGEANI - O Brasil tem dois problemas distintos no fornecimento de armas ilegais, com tamanhos e origens diferentes. A arma que é o terror da violência nas cidades brasileiras é a arma curta, geralmente revólveres e pistolas. Neste perfil, por volta de 70% é nacional, desviadas próximos dos locais em que são usadas para cometer crimes. Para as armas longas e de maior poder de fogo - que felizmente ainda são minoria, diferentemente do México - a origem é outra. Já há mais armas de desvios de forças de segurança e tráfico internacional, especialmente de armas que foram fabricadas ou passaram pelos Estados Unidos antes de migrarem para o crime organizado. As principais falhas são deficiências de fiscalização em postos de fronteira terrestre, aérea, marítima, com falta de equipamentos básicos (como raio-x e scanners) e pessoal capacitado para localizar itens traficados. Além disso, dá para contar nos dedos de uma mão os Estados que sistematicamente identificam corretamente e compartilham dados de suas apreensões com a Polícia Federal, que tem convênios e expertise para fazer rastreamento internacional e cooperar com outros países para perseguir traficantes de armas junto aos principais fornecedores do crime. Critica-se muito, com razão, as forças federais. Mas há muita deficiência nos Estados. Todas as 27 unidades da federação têm delegacias dedicadas a roubo a banco, ao tráfico de drogas, mas apenas duas (Rio de Janeiro e Espírito Santo) têm uma unidade dedicada a investigar tráfico de armas e munições. Sem investimento e priorização, os Estados seguem atuando no automático, e no escuro.

Em janeiro do ano passado, após voltar de férias, um comissário da Polícia Civil de Pernambuco sentiu falta de armas de fogo que eram guardadas num depósito da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), no Recife. Uma investigação foi instaurada e descobriu-se o sumiço de mais de 300 armas, incluindo submetralhadoras, e mais de 3 mil munições. O inquérito demonstrou, claramente, a falta de controle das armas de fogo sob a guarda do Estado. Esse ainda é um problema comum nos Estados brasileiros? E como deve ser feito, de forma mais eficaz, esse controle?

LANGEANI - Conheço de perto a guarda de armas em Pernambuco, pois no começo dos anos 2010 eu visitei o recém-inaugurado depósito de armas da Core, entrevistamos policiais e analisamos a custódia das armas do Estado. Ainda que seja uma unidade de elite e o projeto previsse anéis de identificação numerados, Pernambuco não atacou o principal gargalo, que é comum em outros estados: a celeridade no fluxo de destinação da arma. Arma acumulada vira caixa forte de alto interesse para criminosos. Você pode colocar em unidades de elite da polícia como Pernambuco colocou e não vai resolver, porque haverá cooptação do crime para corromper agentes e levar as armas como ocorreu. A única política que funciona é destruir ou doar as armas, após remarcação, logo após o laudo da perícia. Só assim se evitam acúmulos e se mantêm estoques em níveis baixos, mais facilmente monitoráveis. São problemas antigos e de enorme impacto para a população. Todo o efetivo das polícias na Região Metropolitana do Recife demora semanas para apreender esta quantidade de armas, que foi entregue de bandeja para criminosos, jogando no lixo o trabalho da polícia.

Quais ações devem ser aplicadas pelo governo federal para garantir o maior controle das armas de fogo e munições que estão nas mãos dos civis, principalmente agora com a circulação cada vez maior?

LANGEANI - Em primeiro lugar é fundamental rever alguns exageros das liberações, como a autorização para que um único atirador esportivo tenha até 30 fuzis e compre mil munições por ano para cada um deles. Como um caso recente no Rio de Janeiro revelou, isso abre brechas enormes para que o crime organizado contrate "laranjas" para se infiltrarem no registro do Exército e fornecer armas pro crime mais baratas e com mais facilidade. Em segundo lugar, é fundamental fortalecer os bancos de dados. Hoje um policial estadual rodoviário consegue consultar RGs e placas de veículos de todo País num toque de celular, mas não tem disponível um banco de armas para rastrear armas e documentos de armas em fiscalização de rotinas, ficando de mãos atadas. Esta infraestrutura é de responsabilidade do governo federal, assim como a ampliação da marcação de armas e munições, que é o pré-requisito do rastreamento. Nestes dois quesitos o presidente Bolsonaro optou pelo desmonte das estruturas existentes, prejudicando o trabalho policial e a promoção da segurança pública.

Qual o papel que cabe ao Poder Judiciário em relação ao controle das armas de fogo no País?

LANGEANI - Fundamental, tanto para fiscalizar deficiências investigativas da Polícia e Ministério Público nos casos de armas, mandando a repetição de algum exame ou laudo da arma que seja importante para o conjunto probatório que será analisado. Mas no caso que comentamos, a negligência do Poder Judiciário em acompanhar armas ligadas a processos judiciais é um dos principais gargalos que levam ao acúmulo de armas em estoques, geralmente seguidos por desvios para o crime. A incumbência legal para decidir o destino da arma é do juiz e da juíza. Mesmo que o Exército queira destruir, e a polícia queira encaminhar, este processo só se conclui com a decisão judicial.

No livro, também é abordado risco de ter uma arma de fogo dentro de casa, com exemplos do nosso cotidiano. Inclusive cita um documentário feito com crianças que aponta para o descuido dos pais em relação ao local onde essas armas são guardadas. Qual orientação para aqueles que persistem na decisão de manter um revólver na residência sob o argumento de dar maior segurança para a família?

LANGEANI - Em primeiro lugar, para as pessoas que nao trabalham no campo da segurança e que não dependem da arma para trabalhar, a recomendação é que não busquem levar este artefato para dentro de casa, pois, mesmo com os cuidados de guarda, há aumento de risco para violência doméstica, acidentes - especialmente com crianças do sexo masculino, mais curiosas por armas - e suicídios. Para os que já têm esta arma, a recomendação é que redobrem os cuidados de guarda, deixando a arma longe do alcance de pessoas não habilitadas, e em recipiente trancado, para evitar tanto o mau uso, quanto o furto ou roubo por alguém que frequenta a casa.

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