Líder do grupo técnico de segurança na equipe de transição do governo, o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) disse, nesta quinta-feira (17), que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai revogar atos do presidente Jair Bolsonaro (PL) que culminaram no aumento de acesso a arma de fogo pela população.
O plano do governo Lula é de que as medidas a serem adotadas afetem até mesmo quem já comprou arma na gestão Bolsonaro.
O alvo principal são as armas de grosso calibre que teriam sido adquiridas a partir da liberação prevista em decretos editados por Bolsonaro.
Questionado sobre o assunto ao chegar no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde o governo de transição tem se concentrado em Brasília, Dino disse que o objetivo é fazer valer o que já estava previsto no estatuto do desarmamento de 2003.
"Eu estou falando como senador eleito. Aí sim, (deve-se revogar decretos que liberam armas). Não há dúvida que há um escopo principal do grupo, porque é um compromisso do presidente Lula e nós temos que ter um duplo olhar. O primeiro olhar: olhar daqui para frente", explicou Dino.
"Nós temos uma lei vigente, o estatuto do desarmamento, que foi objeto de um desmonte por atos infralegais, abaixo da lei. Isso sem dúvidas é um tema fundamental do grupo de trabalho. É um tema que o presidente Lula escolheu e foi aprovado pela sociedade brasileira", completou.
Segundo o senador, que é cotado para assumir o Ministério da Justiça, o grupo técnico ainda está avaliando o assunto em detalhes, para verificar cada ação que será tomada.
"O tema daqui para trás é um tema que exige algumas reflexões. A primeira: existe direito adquirido a faroeste? Não. Existe direito adquirido a andar com fuzil, metralhadora? Não. Imaginemos a questão de um medicamento que hoje é permitido e amanhã passa a ser proibido. Alguém terá direito adquirido a continuar a tomar o medicamento? Não. É possível que haja um efeito imediato, inclusive no que se refere aos arsenais já existentes? Sim, é possível", disse.
O senador afirmou ainda que deverá haver medidas para que ocorra a devolução de armamento pesado que já foi adquirido pela população.
"E o que já está em circulação? Provavelmente vai haver uma modulação. Aquilo que for de grosso calibre, por exemplo, deve ser devolvido", disse.
Clubes de tiro vão fechar?
Dino afirmou que não deve haver fechamento generalizado de clubes de tiro, mas o controle será maior.
"Algum tipo de recadastramento no que se refere aos clubes de tiro. Vai haver fechamento generalizado de clubes de tiro? Seguramente não. Mas não pode ser algo descontrolado, não pode ser liberou geral. Todos os dias vocês noticiam tiros em lares, em vizinhança, bares, restaurantes, de pessoas que possuíam registro de CAC (registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador). Mostra que esse conceito fracassou. E, se fracassou, deve ser revisto", afirmou.
Porte de arma facilitado no governo Bolsonaro
O porte de armas foi facilitado no Brasil desde 2019 pelo governo do presidente Bolsonaro. O atual chefe do Executivo já defendia essa facilidade desde sua atuação como deputado federal.
No total, na gestão Bolsonaro, foram 19 decretos, 17 portarias, duas resoluções e três instruções normativas sobre o porte de armas.
O número de armas registradas nas mãos de colecionadores, caçadores e atiradores esportivos (CACs) já passa da casa de 1 milhão, segundo levantamento dos Institutos Igarapé e Sou da Paz. Desde o início do governo Bolsonaro, a quantidade de armas para esse grupo aumentou 287%.
O número de CACs subiu 474%, passando de 117.467 em 2018 para 673.818 até 1º de julho deste ano. A categoria pode adquirir de revólveres a fuzil, com direito a 60 armas, sendo 30 de uso restrito. Para colecionadores não há limite. O País tem hoje mais de 2 mil clubes de tiro.