A lei 14.434, que garante o pagamento do piso salarial da enfermagem, está suspensa desde o dia 4 de setembro por ordem do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso.
A suspensão do piso salarial da enfermagem foi acatada a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).
Para a entidade, o piso desrespeita a auto-organização financeira e administrativa de estados e municípios, podendo gerar impactos nos serviços de saúde prestados por entidades públicas e privadas.
O piso salarial da enfermagem está suspenso provisoriamente por 60 dias e, neste momento, aguarda que os parlamentares apresentem projetos que viabilizem garantir o pagamento dos valores aos profissionais da saúde.
QUEM SERÁ CONTEMPLADO PELO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
A lei 14.434 garante que profissionais da saúde (enfermeiros, auxiliares de enfermagem e parteiras) contratados sob o regime CLT, recebam respectivamente:
- Enfermeiros - R$ 4.750,00
- Técnico de enfermagem - R$ 3.325,00
- Auxiliar de enfermagem e parteira - R$ 2.375,00
A SUSPENSÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM PODE SER PRORROGADA?
De acordo com o advogado Antonio Ribeiro, sócio do escritório Herculano e Ribeiro Advogados, a medida provisória de suspensão do piso salarial da enfermagem ainda pode ser prorrogada.
Ele explica que isso poderia ocorrer caso o Senado e Câmara não apresentem projetos orçamentários palpáveis que visam garantir a permanência efetiva do pagamento do piso salarial da enfermagem.
"O relator suspendeu o piso salarial da enfermagem por 60 dias e o próximo passo pode ser uma suspensão indeterminada ou com uma cláusula que satisfaça a pretensão da CNSaúde e dos estados e municípios", explicou.
Lei Orçamentária Anual como forma de garantir o pagamento do piso salarial da enfermagem
Para Antonio, a maneira mais efetiva de se garantir o pagamento do piso salarial da enfermagem, tanto na esfera pública como privada, está na aprovação da Lei Orçamentária Anual.
"O orçamento da união compreende não só o que vai ser pago aos profissionais remunerados pela União, mas também o que será repassado para estados e Municípios. Se não está previsto repasses aos estados e municípios para custear o piso da enfermagem, então não haverá efetividade".
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM NO SENADO
Recentemente, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, declarou que irá dedicar o mês de novembro, logo após o fim do segundo turno das eleições presidencial e estaduais, para resolver definitivamente o problema do piso salarial da enfermagem.
O QUE DIZ O CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
A presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos, afirma que "Os projetos votados até agora contribuem, mas não resolvem definitivamente o problema. Esperamos que o parlamento realmente se debruce sobre o tema já na próxima semana”, pontuou.