PISO SALARIAL ENFERMAGEM: pedido de URGÊNCIA para votação na Câmara é acatado em defesa do piso
PL 44/22, que prevê a liberação de fundos para o piso salarial da enfermagem, será votado a Câmara dos Deputados após pedido de urgência
O pedido de urgência para votação do Projeto de Lei Complementar n° 44/2022, a favor do piso salarial da enfermagem, será votado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (1º).
A proposta tem como relator o senador Marcelo Castro (MSD/PI) e foi aprovada por unanimidade no dia 4 de outubro, pelos líderes do Senado Federal, sendo automaticamente remetida à Câmara.
A pauta prevê a liberação de fundos para financiar o piso salarial da enfermagem a partir de saldos financeiros de emendas e gastos no combate à pandemia da covid-19.
A lei do piso salarial da enfermagem está suspensa até a próxima sexta-feira (4), pelo Supremo Tribunal Federal (STF), devido à busca por novas soluções orçamentárias para o pagamento do reajuste.
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Para que o PLP 44/22 seja aprovado, precisa ter a maioria absoluta de votos favoráveis na Casa, ou seja, ter, pelo menos, a defesa de 257 deputados na proposta para o piso salarial da enfermagem.
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O QUE ACONTECE SE O PLP 44/22 FOR APROVADO?
Caso o projeto do piso salarial da enfermagem seja aprovado pela maioria dos líderes da Câmara dos Deputados, passará para sanção presidencial, que ainda tem Jair Bolsonaro como representante.
As propostas só passarão para decisão do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já se mostrou favorável à aplicação do piso salarial da enfermagem, a partir de janeiro de 2023.
O presidente terá um prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar o PLP 44/22, que decidirá o futuro do pagamento do piso salarial da enfermagem para a categoria.
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Se o presidente vetar a proposta, ela voltará para votação no Congresso Nacional. Para rejeitar um veto, é preciso que a maioria absoluta de deputados (257) e senadores (41) acatem a recusa.
Já em caso de aprovação do Presidente da República, serão direcionados os recursos inutilizados dos Estados, Distrito Federal e Municípios para o financiamento da área da saúde, como o custeio do piso salarial da enfermagem.
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Em entrevista à Rádio Senado, Marcelo Castro revelou como planeja remanejar as verbas do orçamento para viabilizar o piso salarial da enfermagem.
"[O PL 44/2022] Permite que Estados e municípios utilizem os recursos de saúde que estão lá sem serem utilizados", explicou o relator.
"Hoje, o levantamento que se tem é de aproximadamente 32 bilhões de reais, um valor muito expressivo", acrescentou o senador.
"A categoria dos enfermeiros, fique tranquila porque o piso salarial nacional é constitucional, é legal e será cumprida por todos obrigatoriamente", prometeu Castro.
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De acordo com o artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apreciação do PLP 44/22 em defesa do piso salarial da enfermagem é um regime de urgência que altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020.
Propostas para pagar o piso salarial da enfermagem