PISO SALARIAL ENFERMAGEM: INSTITUIÇÕES PRIVADAS são deixadas de fora de NOVA PEC do piso da enfermagem
Nova PEC foi apresentada pelo deputado Mauro Benevides Filho para custear o piso salarial da enfermagem
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) sugeriu, nesta terça-feira (18), outra proposta para custear o piso salarial da enfermagem, que não inclui as entidades privadas de saúde.
A apresentação do projeto ocorreu durante uma live do Fórum Nacional da Enfermagem, que reuniu parlamentares e representantes ligados à causa do piso salarial da enfermagem.
A ideia legislativa do deputado, que ainda deve ser protocolada, contempla as instituições públicas e filantrópicas e se trata de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
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COMO A PEC PODE AJUDAR NO PAGAMENTO DO PISO?
O plano de financiamento para o pagamento do piso salarial da enfermagem sugerido por Mauro Benevides prevê o uso dos fundos federais para o custeio da folha de pagamento do setor da saúde.
Dessa forma, estados, municípios e entidades filantrópicas poderiam garantir verbas para o piso salarial da enfermagem sem a criação de novos tributos.
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A ideia é buscar parte do superávit financeiro, que varia entre R$ 20 bilhões e R$ 22 bilhões, e trazer para o piso da enfermagem para os entes federativos, sem mexer em tributaçãoMauro Benevides
A PEC não contempla o setor privado, mas entende que a melhor solução para essas entidades pagarem o piso salarial da enfermagem seria a desoneração da folha de pagamento.
Como as instituições privadas iriam pagar o piso salarial da enfermagem?
OUTRAS PROPOSTAS DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM:
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a aplicação do piso salarial da enfermagem por 60 dias, desde 4 de setembro, por conta da suposta falta de verbas para custear o reajuste.
Tal impasse foi enviado pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde) ao STF, diante de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
Diante disso, várias propostas foram apresentadas no Senado Federal, com o objetivo de viabilizar o piso salarial da enfermagem com novas soluções orçamentárias.
Entre elas está o Projeto de Lei (PL) 44/22, que busca realocar recursos destinados à covid-19 para outras áreas da Saúde, como o pagamento do piso salarial da enfermagem.
Outra proposta, o PL 798/2021, prevê a reabertura do prazo para adesão do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) para ajudar no pagamento do piso salarial da enfermagem.
Já o Projeto de Lei 458, de 2021, tem o objetivo de que haja a declaração voluntária de bens ou cessões de direitos, de origem lícita.
Mais uma ideia apresentada para ajudar no custeio do piso salarial da enfermagem é a regulamentação do jogos e apostas em todo o território nacional.
O projeto 4188/2021 sugere a extrajudicial de bens móveis em caso de inadimplemento de contrato de alienação fiduciária, entre outras garantias, para custear o piso salarial da enfermagem.
Outro exemplo é o PL 1417/2021, que propõe que seja oferecido um auxílio financeiro às santas casas e hospitais filantrópicos pela União, sem fins lucrativos.
A PEC do orçamento secreto também se destacou por promover a alocação de recursos destinados à emenda do relator (RP9) para o custeio piso salarial da enfermagem.
Uma na remuneração da categoria da enfermagem foi levantada no Projeto de Lei 2595/2022 que libera os hospitais privados a reduzirem a alíquota da contribuição social que fornecem na folha de pagamento dos funcionários.
O uso de recursos do óleo excedente do pré-sal também foi proposto para ajudar no custeio do piso salarial da enfermagem, alterando a da lei da partilha (Lei no 12.351/2010).
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Propostas para pagar o piso salarial enfermagem:
A ideia é buscar parte do superávit financeiro, que varia entre R$ 20 bilhões e R$ 22 bilhões, e trazer para o piso da enfermagem para os entes federativos, sem mexer em tributação
Mauro Benevides